Magistrados receberam mais passivos do que os servidores em 2022; na reunião foi confirmado também pedido do CNJ de estudo orçamentário sobre a antecipação da parcela da recomposição salarial
A Federação participou de reunião com o secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) Braulio Gabriel Gusmão, nessa sexta-feira (18). Na pauta, o pagamento de passivos administrativos devidos aos servidores e servidoras da Justiça do Trabalho (JT).
Participaram os plantonistas da semana, Fabrício Loguércio e Paulo José. Além do coordenador Luíz Claudio, representando o SitraAM.
Os dirigentes cobraram mais clareza nos processos de pagamento de passivos, como também, previsão orçamentária com a inclusão das verbas para o ano que vem.
Braulio garantiu que a provisão está inclusa no montante da JT. Sobre os procedimentos dos pagamentos de passivos, afirmou que o CSJT segue as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que define os critérios para o recebimento das verbas.
Nesse sentido, o secretário-geral explicou também que é dever dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) destinarem as verbas no módulo de passivos e realizarem auditoria, conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). A partir disso, é criado um plano de pagamento e os tribunais devem aguardar autorização do CSJT. Ele também reforçou que o Conselho tem realizado cursos de formação orientando os TRTs quanto aos procedimentos corretos.
Passivos são dívidas, já reconhecidas administrativamente, que os tribunais têm com servidores e magistrados sobre situações passadas concedendo a eles o direito de receber posteriormente.
Entretanto, os dirigentes reiteraram que em 2022 foram pagos mais passivos aos magistrados do que para os servidores. Sobre isso, o secretário-geral garantiu que as verbas serão pagas a todos “os servidores que têm direito”.
Passivos Unidade Real de Valor (URV)
Na reunião, também foi abordada a pendência de pagamentos de passivos referentes a URV. A partir desse recalculo, o CSJT verificou que os servidores que trabalharam, entre abril de 1994 e dezembro de 2000, receberiam valores residuais referentes ao passivo URV.
A Unidade Real de Valor (URV) foi um índice balizador para o período de transição do cruzeiro para o real e mudava diariamente. A população continuou utilizando o cruzeiro real como moeda, mas era realizado o cálculo da URV na hora do pagamento de compras/serviços e consequentemente, as remunerações também entraram nessa lógica de conversão.
O processo de readequação dos vencimentos dos servidores trouxe interpretações diferentes quanto à forma correta do cálculo da conversão, o que gerou demandas judiciais visando acréscimos entendidos cabíveis, correspondentes a 11,98% a mais do que o governo federal concedeu inicialmente. Em 2000, o TST concedeu a incorporação da diferença aos vencimentos dos servidores e magistrados ativos, inativos e pensionistas da JT, nos termos do Ato nº 711/2000. A partir da decisão e muita luta, a maioria dos servidores receberam os passivos da URV.
Entretanto, ano passado houve alteração na resolução com a atualização do índice de correção nos termos da Resolução CSJT nº 137/2014, alterada pela Resolução CSJT nº 302/202, em que os passivos devem ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA).
Nesse sentido, o CSJT identificou que havia servidores que não receberam os valores e que poderiam ser pagos no final de 2022, desde que houvesse sobra orçamentária nos tribunais. Como foi o caso dos servidores do TRT-3 (MG) que mesmo com a sinalização do pagamento, até hoje aguardam a quitação do passivo.
Antecipa STF
Sobre a pauta da antecipação da parcela da recomposição salarial dos servidores do PJU de 2025 para o ano que vem, o secretário-geral afirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou ao CSJT um estudo sobre os impactos orçamentários da antecipação da parcela no âmbito da Justiça do Trabalho e em breve, será enviado ao CNJ.
Os dirigentes afirmaram que a Fenajufe continuará acompanhando de perto as pautas junto ao CSJT e TRTs.
Fernanda Miranda
