Projeto foi aprovado na CCJ do Senado na quarta-feira (16) e a expectativa é que seja votado em plenário na próxima semana
A Fenajufe se reuniu, na tarde dessa quinta-feira (17), com o chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Elizeu Soares Lopes; na pauta, o PL 2342/22 e também a luta antirracista. Participaram do encontro os coordenadores, plantonistas da semana, Paulo José da Silva e Fabrício Loguercio.
Os diretores conversaram com o assessor sobre o PL 2342/22 – que dispõe sobre a criação de funções no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (16), o relatório do senador Weverton (PDT-MA) com as emendas articuladas pela Fenajufe, entre elas a que impede a absorção dos quintos e décimos incorporados pelos servidores entre 1998 e 2001 nas parcelas de recomposição salarial parcial.
A expectativa é que o projeto seja votado em plenário na próxima semana. As outras emendas tratam da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça; da transformação para técnicos do adicional de qualificação por diploma (de ensino superior) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI); e da essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.
Os coordenadores também solicitaram uma audiência com o Secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, para tratar do PL 2342 e outras questões de interesse das servidoras e servidores do Judiciário. Elizeu se prontificou em acompanhar e agendar a reunião. Nessa secretaria no MJSP são elaborados os pareceres que, junto com as manifestações da Casa Civil e Advocacia-Geral da União (AGU), embasam as sanções ou vetos presidenciais.
No encontro os dirigentes dialogaram, ainda, sobre racismo no sistema judicial e policial – tema de estudo de Elizeu Soares – que se colocou à disposição para promover o debate temático nas instâncias da Federação e com os Sindicados filiados.
Raphael de Araújo
