A denúncia foi encaminhada ao órgão em outubro do ano passado pelo Sindicato
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, encaminhou expediente ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL) informando sobre a Portaria da Presidência nº 10/2023, em atenção à denúncia do Sindicato, noticia a exoneração do servidor comissionado.
A denúncia foi encaminhada ao órgão em outubro do ano passado. No requerimento, o Sindjus-AL havia citado que o Supremo Tribunal Federal (STF), através da edição da Súmula Vinculante nº 13, declarou que a prática de nepotismo no âmbito da Administração Pública, de forma direta ou transversa, viola a Constituição Federal, devendo ser amplamente vedada. Em resposta, o então presidente do TRE-AL, desembargador Otávio Leão Praxedes, informou que havia adotado as necessárias providências.
O coordenador-Geral do Sindjus-AL, Paulo Falcão, ressalta a importância de a categoria colaborar com o combate ao nepotismo nos tribunais e sempre informar os casos para que o Sindicato possa acionar a Assessoria Jurídica e tomar as devidas medidas cabíveis. Segue os contatos do Sindjus-AL: E-mail – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Whatsapp – 82 98146.1144 ou link: https://wa.me/5582981461144.
