O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) foram citados em um artigo científico que aborda o racismo estrutural no Poder Judiciário, como exemplos de instituições que atuam em prol da inclusão social e contra a discriminação.
O trabalho foi elaborado pelo servidor do Cartório Eleitoral da 9ª Zona Eleitoral de Barra do Garças, Geovane Oliveira de Moraes, para obtenção do título de bacharel em Direito pelo Centro Universitário Cathedral (Unicathedral), sob a orientação de conteúdo da Profª. Esp. Gricyella Alves Mendes Cogo.
O autor faz uma contextualização do tema e resgate histórico, além de explicar termos e analisar a relação entre racismo e a estrutura judicial brasileira. Segundo Geovane Moraes, “as instituições judiciárias reconhecem tal deficiência e, muitas delas adotam medidas, a fim de corrigir e inibir tais atitudes, com a intenção de vetar um comportamento interno equivocado, para que desta forma, possa corrigir uma conduta social de dentro para fora, para então aplicar na esfera externa”.
Na sequência, como exemplo, ele cita a Justiça Eleitoral, representada pelo TSE e o TRE-MT que promoveram, em conjunto com outras instituições judiciárias, no dia 08 de junho de 2022, o curso de Comunicação Institucional Inclusiva no Processo Eleitoral. A iniciativa teve como propósito combater o uso de linguagens discriminatórias, e foi coordenada pela mestre em Direito Político pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), integrante da Comissão de Promoção de Igualdade Racial no âmbito da Justiça Eleitoral e servidora do TRE-MG, Sabrina de Paula Braga.
Teve ainda a colaboração do servidor do TRE-MT, Kelsen de França Magalhães e do servidor do TRE-PA, Elder Goltzman, que em conjunto com Sabrina Braga elaboraram o curso e atuaram como professores e tutores. O curso contou com a presença de juízes, promotores e servidores, não só do estado de Mato Grosso, mas também de diversos estados do país.
O artigo científico destaca que “iniciativas de instituições e servidores, como o exemplo mencionado da Justiça Eleitoral, são passos gigantescos para o judiciário”. De acordo com Geovane Moraes, essas ações mostram que o poder público tem consciência das condutas racistas ou preconceituosas e que precisam ser combatidas e retiradas, não só no serviço público judicial, mas de toda a sociedade.
Para o servidor do TRE-MT, Kelsen Magalhães, assim como a legislação tem se tornado mais humana, inclusiva e adequada aos tempos atuais, a comunicação precisa passar pelo mesmo processo. “Só com a adequação, inclusão e humanização dos atos e da linguagem será possível proporcionar novos avanços, pois o preconceito está nas coisas que fazem parte do nosso dia a dia e que são reflexos de condutas que precisam ser desconstruídas e transformadas”, defende.
O autor do artigo científico frisa, ainda, que essa jornada depende da atitude de todos e todas. “Seja por parte do cidadão que denuncia, do promotor que acusa ou até mesmo do magistrado que julga, com intenção de dar uma resposta a sociedade que espera ver concretizada a justiça”.
Clique aqui para ter acesso ao artigo científico.
Jornalista: Nara Assis
ENTREVISTA COM O AUTOR DO ARTIGO CIENTÍFICO
Combater o racismo é tarefa de todos
O racismo estrutural foi o tema escolhido por um servidor do judiciário federal de Mato Grosso, na conclusão do seu curso de Direito, para a obtenção do título de bacharel. Ele justifica que quis fazer algo novo e confessa que não foi fácil manter o foco, porque se trata de algo muito complexo. Mas deu tudo certo com sua pesquisa, que resultou num artigo científico de grande interesse e importância. Leiam, a seguir, a entrevista completa com o servidor do Cartório Eleitoral da 9ª Zona Eleitoral de Barra do Garças Geovane Oliveira de Moraes:
Vamos começar falando sobre as suas origens? Nos conte um pouco da sua história, por favor
Sou natural de Barra do Garças-MT, nasci em 05 de novembro de 1993, sou casado, pai de 3 filhos, uma biológica e dois afetivos. Minha esposa já tinha 2 filhos quando a conheci. Vivi a maior parte da minha vida em Barra, mas também morei em Araguaiana-MT cidade vizinha cuja qual meus pais ainda residem. Sou servidor da justiça eleitoral há pouco mais de 1 ano, mas meu vínculo começou antes, quando recebi ainda na faculdade a oportunidade de estágio para auxiliar na revisão biométrica do município no ano de 2019, éramos mais de 20 estagiários vinculados à prefeitura de Barra do Garças, pelo trabalho desempenhado, fui convidado pelo chefe de cartório a continuar meu vínculo como estagiário do Tribunal Regional Eleitoral de MT e estagiei por mais dois anos. Dada a necessidade de servidores na Zona eleitoral 09, em janeiro de 2022 fui contratado pela Prefeitura de Araguaiana para ser responsável pelo posto eleitoral, que atualmente encontra-se fechado, então sigo prestando meu serviço na sede da zona eleitoral. Ao todo já são mais de 4 anos dedicados aos trabalhos eleitorais.
O que te levou a estudar o racismo estrutural?
O que me objetivou a estudar o racismo foi a cor da minha pele. Por passar por diversos momentos da minha vida por situações em que sofri na própria pele, seja com olhares diferentes. O último e mais recente incidente foi quando levei meus filhos para dar uma volta no Shopping da cidade, comprei um boneco para ele em uma loja, e ele acabou por tirar o boneco da sacola e depois me entregou, quando percebi eu estava frente a outra loja com o boneco na mão sem sacola e uma colaborada da loja me olhava e recorria várias vezes para dentro e para fora da loja, foi quando percebi que ela pensou que eu havia pego o item na loja, por estar de bermuda e chinelo e com o brinquedo na mão. Só quem passa por uma situação assim, sabe o sentimento que é. Então resolvi fazer algo a respeito, dar voz aos calados, mas não só de maneira comum, como todo mundo faz, eu queria algo diferente e que realmente impactasse, então escolhi o racismo estrutural no judiciário brasileiro, pois eu precisava descobrir quais as medidas que eram adotadas para inibir o racismo.
A conclusão do seu trabalho coincide com um momento em que o mundo todo discute sobre o racismo. Na justiça eleitoral em específico e no judiciário federal como um todo, como é tratada essa questão?
Eu sempre acompanho de perto as medidas que a justiça eleitoral adota para conscientizar o servidor, de maneira geral. Ou seja, vejo que a Justiça Federal se preocupa seja com a forma de falar, forma de escrever, em fim estão preocupados em corrigir às vezes condutas racistas que infelizmente trazemos, as vezes enraizadas na nossa cultura. Para mim esse é o grande X da questão, a conscientização.
Você pretende se aprofundar e estender o seu trabalho de pesquisa dentro do TRE de Mato Grosso? Seria muito bom.
O meu intuito sempre foi somar, seja para com o TRE de MT ou qualquer outro órgão da justiça. Seja inspirando outros juristas e até mesmo para a sociedade em geral, a olharem para esse ponto tão sensível que é o racismo.
Recentemente meu Artigo foi citado no Curso de linguagens descriminatórias orquestrado pelo TRE de MT, isso me deixou muito feliz, saber que, de alguma forma, estou somando, como jurista, como servidor, como cidadão.
Que iniciativas você acha que deveriam ser implementadas contra o racismo estrutural? Porque até hoje parece que nada funcionou...
Ao meu ver, para que o racismo possa ser combatido deve haver uma resposta para a sociedade, punições mais severas por parte do poder judiciário com certeza diminuiriam os incidentes racistas. Outra coisa que poderia ajudar seria dar peso à afirmação que quem sofreu o racismo, pois muita das vezes acontece onde não tem câmera ou nenhuma testemunha. Eu tenho fé que isso vai mudar, e as pessoas vão aprender que a cor da pele não define e não qualifica ninguém.
Passada mais de uma década de aprovação do Estatuto da Igualdade Racial quais medidas efetivas, além das que encontram- se em curso, no âmbito do Poder Judiciário, que você considera necessárias para concretizar o que o estatuto propôs?
Para que as medidas trazidas pelo Estatuto da Igualdade Racial se tornem efetivas se faz necessária a presença do Estado, seja na figura do Presidente, Governo de cada Estado e representante de cada Município. A simples criação do Estatuto, sem a prática, não funciona. O Governo precisa proporcionar, de forma física, aquilo que o estatuto traz, para que então desse forma, o mesmo se torne eficaz e produza os efeitos necessários.
O SINAPIR - Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) completa 10 anos em 2023. Qual a sua expectativa com relação ao sistema no estado de Mato Grosso e seus municípios? Ou seja, para além do PJU?
Com certeza a adesão do SINAPIR por parte do Estado de Mato Grosso e seus municípios é um grande passo para essa luta. Pois, como tenho dito, trazer aquilo que fora escrito no Estatuto da Igualdade Racial para a prática é o caminho, e uma ação, dessa magnitude, com certeza inspira aquele que sofre e que esta na luta contra o racismo. É como se disséssemos "você não esta sozinho" para quem esta sofrendo.
Nota do Sindicato: Para o Sindijufe é muito importante trazer o tema para o centro de suas publicações pois entende que a questão do racismo estrutural diz respeito ao funcionamento da sociedade como um todo e a contribuição ao debate sobre é fundamental para sua superação.
Luiz Perlato - SINDIJUFE/MT
