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Sitraemg lança campanha pela data- base dos servidores, em Minas e na capital federal

Sitraemg lança campanha pela data- base dos servidores, em Minas e na capital federal

Mensagens do sindicato podem ser vistas em TVs, jornais e nas mídias sociais da entidade

Ao longo dos meses de maio e junho, o Sitraemg realizará uma intensa campanha pela data-base para os servidores públicos federais.Com o slogan “Justiça para quem faz justiça”, o sindicato dialogará com apopulação defendendo a definição de uma data anual para aplicação da “revisãogeral anual” para o funcionalismo.

Mensagens da entidade com esse conteúdo serão veiculadas no jornal Estado deMinas, na TV Alterosa e nas emissoras da TV Globo de Belo Horizonte, de Montes Claros, Divinópolis, Ituiutaba, Juiz de Fora, Uberlândia e Uberaba.Circularão também na capital federal, em faixas no trânsito e em ônibus(busdoor), além da TV Globo local e no jornal Metrópolis.

O sindicato usará, ainda, suas redes sociais (Facebook e integram) para dialogar sobre a campanha com a categoria e com o público em geral. Paralelamente, irá repercuti-la na página da entidade na internete, Direito assegurado na Constituição Conforme prevê o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somentepoderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativaprivativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data esem distinção de índices”.

Esse dispositivo constitucional foi aplicado uma única vez para os servidores do Judiciário Federal. Foi em 2003, através da lei 10.697, 02 de julho daquele ano,com efeitos a partir de janeiro/2003.Em 2016, o Sitraemg encaminhou uma minuta de Proposição de Emenda à Constituição à Câmara para regulamentação da data-base para todo o
funcionalismo público federal.

O texto, que se transformou em PEC 220/2016, acrescenta o § 13 ao artigo 37 daConstituição Federal, para que a revisão geral anual não seja inferior à variação inflacionária, aguarda apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ).

A direção do Sitraemg já agendou audiências com os senadores mineiros Carlos Viana (Podemos) e Cleitinho (Republicanos) para dialogar sobre o assunto. Reivindicou audiência também com o outro mineiro membro da Casa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG).

Ao mesmo tempo, a Assessoria Jurídica prepara um memorial com fartos argumentos e fundamentações sustentando a previsão constitucional da data-base. O objetivo é utilizar o documento nas mobilizações junto às autoridadesdo Legislativo e do Judiciário pela efetivação desse direito dos servidores públicos.

Confira a programação de exibições da mensagem da campanha nas emissoras
da TV Globo:

  • Juiz de Fora: às 6h e às 8h dos dias 6, 7, 13, 14, 20, 21, 27 e 28/05;
    e às 11h45 dos dias 7, 14, 21 e 28/05
  • Divinópolis: às 6h e às 8h dos dias 6, 7, 13, 14, 20, 21, 27 e 28/05;
    e às 11h45 dos dias 7, 14, 21 e 28/05
     Ituiutaba: às 6h e às 8h dos dias 6, 7, 13, 14, 20, 21, 27 e 28/05; e
    às 11h45 dos dias 7, 14, 21 e 28/05
  •  Uberaba: às 6h e às 8h dos dias 6, 7, 13, 14, 20, 21, 27 e 28/05; e
    às 11h45 dos dias 7, 14, 21 e 28/05
     Uberlândia: às 6h e às 8h dos dias 6, 7, 13, 14, 20, 21, 27 e 28/05;
    e às 11h45 dos dias 7, 14, 21 e 28/05
  •  Belo Horizonte: Bom Dia Brasil, nos dias 29, 30 e 31; Jornal Hoje
    e MGTV, no dia 31
    Brasília: Bom Dia Brasil, nos dias 29, 30 e 31; Jornal Hoje e DFTV,

    Assessoria de Comunicação

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