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Parabéns Sindjufe/MT, pelo aniversário e pelas lutas

Nível Superior para Técnicos em 2022; Plano de Cargos e Salários (PCS)1, em 1996; PCS-2 em 2002; aumento da Gratificação de Atividade Judicária (GAJ) de 12 para 30% em 2004; PCS-3 em 2006, com reajuste em torno de 80%; os 15.8% de reposição salarial, cuja primeira entrou em vigor em janeiro de 2013; e o Projeto de Lei da Câmara  (PLC) 29/2016

Nunca foi sorte, sempre foi luta!

Neste sábado, dia 9 de abril de 2022, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso (Sindijufe-MT) completou 30 anos de luta em defesa da Categoria.

As conquistas do Sindicato, dentro e fora de Mato Grosso, estão registradas em sua história, e o histórico de lutas vai muito além de questões salariais.

Fundado no dia 9 de abril de 1992, desde cedo o SINDIJUFE-MT teve que encarar desafios de toda ordem, ora brigando pela redução da jornada de trabalho, ora pela manutenção dela.

Às vezes lutando pela ampliação dos direitos dos Servidores, e em outras ocasiões lutando pela manutenção dos direitos já conquistados.

Nos últimos anos o ataque aos direitos dos trabalhadores passou a ser uma tendência no País, notadamente entre os servidores públicos federais e sem poupar os servidores do judiciário federal.

Também tiveram batalhas homéricas contra o corte de ponto dos Servidores que aderiram a greves da Categoria, manifestações contra a privatização da previdência dos Servidores, luta contra reforma da previdência, luta contra a reforma trabalhista, luta contra as terceirizações, luta, luta e luta.

Cenário complexo

Será que alguém se lembra o que acontecia no Brasil no ano em que o Sindicato de Mato Grosso foi fundado?  Em 1992 aconteceram muitas coisas  no Brasil, e é quase inevitável não se lembrar dos momentos que o País viveu naquele ano. O então presidente Fernando Collor, eleito em 1989, precisou ser retirado do cargo, por corrupção.

Antes de sua queda, Collor fez muito estrago. Estabeleceu medidas econômicas radicais para tentar combater a inflação, que na época chegava a surreais 1700% ao ano. A principal dessas medidas foi o confisco das poupanças por um período de 18 meses, estabelecida por meio de medida provisória. A ideia era diminuir a quantidade de moeda em circulação e, desse modo, preservar seu poder de compra.

A estratégia não deu certo, já que a inflação continuou um problema ao longo de todo o governo, o que, claro, deixou a população completamente insatisfeita. Ainda por cima, já em 1991 surgiram denúncias de corrupção envolvendo pessoas próximas a Collor, como a sua esposa, Rosane Collor, e em agosto de 1992, o movimento dos caras-pintadas saía às ruas para pedir o impeachment do presidente.

Surto de hiperinflação

O SINDIJUFE-MT  praticamente nasceu num cenário dramático do ponto de vista econômico, que certamente afetou a vida dos Servidores na época.Em 1993, os brasileiros viveram o auge da hiperinflação, que alcançou 2.500%. Os preços sofriam remarcações diariamente, até mais de uma vez por dia. Estocar produtos era um hábito das famílias: algumas viajavam a cidades vizinhas atrás de promoções. O índice oficial do governo, o IPCA, medido pelo IBGE, chegou a 2.477% em 1993, enquanto o INPC, utilizado para reajustar os salários, alcançou 2.489%.

O então presidente Itamar Franco herdou de Fernando Collor - de quem era vice até este ser derrubado por denúncias de corrupção - um país com perspectivas bastante remotas de sucesso na difícil tarefa de controlar a economia desgovernada.

A inflação corroía a renda "per capita" da população, que entrava em seu terceiro ano de queda. Havia se tornado parte da vida dos brasileiros. Só quem conseguia escapar de seus efeitos eram os grandes investidores, cujas aplicações incluíam, geralmente, correção monetária diária.

Acuado, o governo preferiu evitar novos choques, como os que foram aplicados durante a gestão de Collor. Preferiu a transição mais gradual, com a criação da Unidade Real de Valor (URV), por meio da Medida Provisória 434, em 27 de fevereiro de 1994, que estabeleceu regras de conversão e uso de valores monetários, iniciou a desindexação da economia e determinou o lançamento de uma nova moeda, o real.

O programa foi a mais ampla medida econômica realizada no país com o objetivo de controlar a hiperinflação. Com a utilização de vários instrumentos econômicos e políticos, o Plano Real conseguiu reduzir a inflação, que em julho de 1994, quando a nova moeda foi lançada, havia chegado a 46,58% ao mês.

Ataque aos direitos do trabalhador

De lá para cá, entretanto, surgiram novos desafios para a classe trabalhadora, e nesse contexto os servidores públicos federais nunca tiveram vida fácil, principalmente quanto à questão salarial. O direito à data-base, por exemplo, jamais foi regulamentado, e nos últimos anos é aquela história que todos devem estar lembrados.

Vieram a regulamentação das terceirizações, a Emenda Constitucional n.º 95, também conhecida como a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos, a reforma trabalhista, seguida pela reforma da previdência e outros pacotes de maldade.

Futuro desafiador

Atualmente se luta contra o congelamento salarial e contra a reforma administrativa. A remuneração dos Servidores do Judiciário Federal está, de fato, muito defasada, e o SINDIJUFE-MT ainda precisará participar de muitas ações pela recomposição salarial e valorização dos serviços públicos.

Não será uma missão fácil, pois as mudanças no mundo do trabalho avançam e a organização sindical parece ter se distanciado dessa nova dinâmica. Preocupadas com a situação, as lideranças sindicais reconhecem que é urgente avançar também na reestruturação do movimento sindical.

O embate com o governo é inevitável e a cada dia mais desafiador, e está difícil até mesmo para se conseguir os 19,99% de recomposição salarial emergencial unificado para todas as categorias dos servidores públicos, deixando para o futuro a batalha pela recuperação do restante das perdas salariais.

Apesar do presidente Jair Bolsonaro dizer que cogita um aumento para todos os Servidores, há a possibilidade desse reajuste ser feito apenas para os policias federais. No entanto, a paralisação de Servidores, como do Banco Central, por exemplo, fez com que integrantes do governo voltassem a reavaliar um reajuste salarial linear.

Só que o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou, nesta semana, que um "reajuste para todos pode destruir a economia", e por aí se pode imaginar a complexidade dos próximos enfrentamentos pela recomposição salarial. Mas nenhuma conquista foi fácil,  tudo envolve mobilização, e greve.

Que ninguém se deixe enganar por ilusões, porque daqui para a frente os super-ricos vão fazer muito, mas muito mais dinheiro e o restante da população vai se digladiar pelas migalhas deixadas pelo caminho, só nos resta lutar.

Não existe trégua nem mesmo para se festejar o aniversariante, mas os Servidores que ainda não são sindicalizados podem ajudar o Sindicato a escrever os próximos capítulos dessa história, buscando a filiação e participando das ações do SINDIJUFE-MT.

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