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Em reunião com colegas das varas trabalhistas ameaçadas de extinção, Sintrajufe/RS divulga ações em defesa da JT

Em reunião com colegas das varas trabalhistas ameaçadas de extinção, Sintrajufe/RS divulga ações em defesa da JT

No final da tarde dessa quinta-feira, 17, o Sintrajufe/RS promoveu reunião com os colegas da Justiça do Trabalho de Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago, São Gabriel e Rosário do Sul. Foram definidas estratégias coletivas de ação, que serão desenvolvidas para evitar o fechamento e em defesa da JT.

No início da reunião, a direção do sindicato lembrou que esta não é a primeira vez que há ameaça de extinção de varas trabalhistas do interior, que isso já ocorreu por iniciativas de administrações anteriores do TRT4. A diferença é que agora a questão não é regional, mas nacional.

A resolução 296/2021, do Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CSJT), apontou que 69 VTs no país tiveram distribuição processual inferior a 50% da média de novos casos, o que, segundo o órgão, seria um critério para a extinção das respectivas varas. O problema é que essa situação se repetirá anualmente, com a publicação de novos boletins sobre a produção processual. Isso significa que, a cada ano, essas e novas varas trabalhistas poderão estar sob ameaça. Foi informado que a Fenajufe está atuando em Brasília, tentando revogar o artigo que trata da distribuição processual como critério para fechamento de VTs.

A direção do Sintrajufe/RS também falou sobre a campanha será colocada na rua na próxima semana, em rádios e jornais das regiões atingidas e redes sociais. A ideia é informar a população sobre o que significaria o fechamento das varas trabalhistas para a busca por direitos e envolver a sociedade na defesa da Justiça do Trabalho.

Os colegas das cidades atingidas falaram sobre a situação em cada localidade, falando sobre iniciativas de prefeituras, Câmaras de Vereadores e entidades em defesa da Justiça do Trabalho, algumas delas com a presença do presidente do TRT4, desembargador Francisco Rossal, ou de representante da administração. De acordo com os relatos, há muita apreensão de servidores e servidoras, diante da insegurança sobre a possibilidade de extinção das varas trabalhistas, situação de trabalho e com os prejuízos aos jurisdicionados.

Ao longo da reunião, foram elencadas ações que já foram ou serão realizadas na defesa das varas trabalhistas:

– Campanha do Sintrajufe/RS rádio, jornais e em redes sociais;

– Atuação para revogação do artigo da resolução 296/201, do CSJT, que define distribuição processual como critério para fechamento de varas trabalhistas;

– Envio de ofícios às Câmaras de Vereadores das nove cidades, solicitando a realização de audiências públicas, com a presença do sindicato (já foram encaminhados na última semana);

– Confecção de faixas em defesa da Justiça do Trabalho para afixação nas VTs das nove cidades (será encaminhado no início da próxima semana);

– Participação massiva da categoria, com comentários, em transmissões online das audiências públicas nas cidades;

– Criação de grupo no WhatsApp, emergencialmente, para troca de informações, com participação da direção e colegas das nove cidades;

– Envio de feedback ao sindicato sobre a recepção da campanha, a fim de fazer eventuais ajustes.

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