Sensível com a situação das varas trabalhistas que poderão ser transferidas ou extintas neste ano por apresentarem distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por Vara do Trabalho no último triênio conforme estabelece a Resolução 296, de junho de 2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso (Sindijufe-MT) vem se reunindo com os Servidores em busca de ideias e sugestões sobre como ajudá-los
Na tarde de ontem (14) o SINDIJUFE-MT promoveu a segunda reunião sobre este tema, desta vez com os Servidores das Varas Trabalhistas de Alto Araguaia e Campo Novo do Parecis, com a participação da diretora Juscileide Rondon (a Jusci) e do assessor jurídico do Sindicato, advogado Bruno Boaventura.
Durante o encontro virtual o Sindicato se colocou à disposição dos Servidores e informou que agendará reunião com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23), desembargador Paulo Barrionuevo, na busca de uma saída para o problema.
No entendimento de Jusci Rondon, os ataques à justiça do trabalho sempre aconteceram, notadamente com o advento da reforma trabalhista, representada pelas alterações promovidas pela Lei 13467/2017 na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também em leis esparsas.
Vale ressaltar que a reforma trabalhista foi chamada assim porque alterou muitos direitos e deveres trabalhistas, o que afetou trabalhadores, empregadores e até operadores do direito.
Mas a diretora do SINDIJUFE-MT destacou que também houve um refluxo da movimentação processual em muitas comarcas em decorrência da pandemia de covid-19, e pode ser que depois da pandemia a movimentação processual volte a crescer.
Com base nessas constatações, o SINDIJUFE-MT defende a manutenção das Varas do Trabalho.
Chamamento para paralisação de 16/03
O advogado Boaventura e Juscileide Rondon, que além de diretora do SINDIJUFE-MT também é coordenadora da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), convidaram os Servidores das Varas Trabalhistas de Alto Araguaia e Campo Novo do Parecis a cruzarem os braços nesta quarta-feira (16), Dia Nacional de Greve pela reposição salarial dos Servidores Públicos.
Os Servidores enfatizam que não se trata de aumento salarial ou reajuste, mas tão somente de reposição das perdas com a inflação. No Judiciário Federal, de janeiro de 2019 a dezembro de 2021 a inflação acumulada resultou no achatamento salarial da ordem de 19,99%, e essas perdas salariais podem chegar a 40% ou mais até dezembro de 2022.
Luiz Perlato/SINDIJUFE-MT
