Em assembleia geral do Sintrajufe/RS nessa quinta-feira, 20, foi aprovado o calendário de mobilização nacional para a campanha salarial unificada dos servidores e servidoras federais
Os colegas também aprovaram as medidas propostas pelo sindicato na atuação junto aos órgãos do Judiciário Federal e do Ministério Público da União em relação ao crescimento de números de casos de Covid-19 e gestionar para que o TRF4 proponha, junto ao CJF, um projeto para criação de cargos e funções respectivas para os novos gabinetes criados com a lei 14.253/2021, que transformou 14 cargos de juízes federais substitutos em 12 cargos de desembargadores no TRF4, cuja implementação, entre outras consequências, retirará FCs da primeira instância.
Devido à pandemia, a assembleia se manteve no formato online, como vem ocorrendo desde 2020. Estavam presentes colegas de todos os ramos, de Porto Alegre e do interior. A campanha salarial unificada foi o primeiro ponto de pauta.
A direção do Sintrajufe/RS fez um breve resgate de como foi a luta contra a reforma administrativa, culminando com uma vitória importante, a não aprovação da PEC 32/2020 em 2021, mesmo com todos os movimentos feitos pelo governo Bolsonaro e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Foi lembrado, ainda, a inserção da mobilização contra a PEC 32/2020 na luta geral, por trabalho, para exigir vacina.
Campanha salarial
Como ressaltou a direção, as várias categorias, nas três esferas, nos três poderes, disseram não à PEC 32/2020, e a unidade construída na luta contra a reforma deu o impulso para a campanha salarial unificada, que teve início com dois atos públicos em Brasília, dia 18, com presença do Sintrajufe/RS. “Começamos o ano bem cedo, com esse governo a gente não pode se dar ao luxo de esperar”, afirmou a direção do sindicato.
Já em agosto de 2021, a Fenajufe, atenta ao emaranhado de leis que amarram o Orçamento, constatou que havia possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) enviar proposta de reajuste salarial e oficiou o tribunal para viabilizar, junto ao Legislativo, esse projeto.
O pedido abrangia a inflação acumulada de 2019 mais a perspectiva de inflação no período posterior. A proposta não foi adiante no STF, mas quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) acenou com o reajuste só para um setor (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional), o funcionalismo federal deu início ao movimento reivindicando reajuste linear, para todos e todas.
E a Fenajufe fez novo requerimento de audiência com a Presidência do STF, agora com um índice atualizado, 19,99%, que é a inflação acumulada durante o governo Bolsonaro. Esse índice também está sendo utilizado como reivindicação pelos demais servidores como reposição emergencial linear das perdas salariais.
Na reunião da Fenajufe com direções dos sindicatos de base, chamada “Ampliadinha”, dia 19, o economista e assessor técnico da federação, Washington Lima, informou que o aumento do orçamento do Judiciário em 2022 comportaria reajuste de 8%, isso sem contar com o dinheiro “reservado” por Bolsonaro para as carreiras da área de segurança
O economista informou que, mesmo com a emenda constitucional (EC) 95/2016, o orçamento continuou sendo reajustado, só não foi revertido para salários. A direção do sindicato também destacou que o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que era contra qualquer reajuste para o funcionalismo, afirmou nesta semana que mudou de posição e se manifestou a favor do reajuste apenas para os policiais.
São muitos elementos a serem analisados, e tudo precisa estar definido até abril, por conta das limitações do calendário eleitoral. Por isso, a assembleia aprovou o calendário unificado de mobilização, construído com todos os setores do funcionalismo federal. Também será feita uma cobrança formal para que os tribunais regionais se posicionem publicamente e apoiem a luta de servidores e servidoras por reajuste.
Calendário de mobilização
24 a 28 de janeiro – assembleias e/ou mobilizações para que os sindicatos apresentem o material de exposição às categorias sobre a possibilidade de reajuste
27 de janeiro – Plenária Nacional das Servidoras e dos Servidores Públicos Federais
2 de fevereiro – Ato em Brasília (essa data marca o retorno do recesso do Judiciário e do Legislativo)
7 a 11 de fevereiro – Semana nacional de mobilização (virtual)
14 a 25 de fevereiro – Entrada em estado de greve, participação da jornada de mobilização/paralisações em prol da isonomia/recomposição salarial
9 de março – Indicativo de greve geral do funcionalismo federal
Medidas na pandemia e exigência de vacinação para trabalho presencial
A direção do sindicato fez um relato das medidas que foram e que estão sendo tomadas junto às administrações, especialmente formalização de pedido para que os órgãos do Judiciário Federal e do MPU suspendam o atendimento presencial por conta do aumento dos números da pandemia.
Além da exigência de disponibilização de máscaras e outras medidas para quem precisa fazer atividades presencialmente, o Sintrajufe/RS solicita que os órgãos adiem o retorno ao presencial ou reduzam os percentuais de servidores e servidoras nos prédios. Na Justiça Federal, há previsão de aumento do percentual a partir de 7 de fevereiro, o TRF4 ainda não deu retorno ao sindicato.
A solicitação do Sintrajufe/RS se deve ao aumento do número de casos de Covid-19 em todo o estado. O TRT4 anunciou que, em 49 cidades, a Justiça do Trabalho suspenderá o atendimento presencial devido à pandemia a partir da próxima segunda.
A assembleia geral aprovou as medidas, assim como que o sindicato dê concordância com normativo do TRT4 que exige comprovante de vacinação ou testagem para acesso aos prédios da Justiça do Trabalho no estado.
Foi informado que não há outros normativos com essa exigência nos regionais do RS, mas que existem normas do Tribunal Superior Eleitoral, do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Público Militar nesse sentido. Também foi aprovado que o sindicato questione, via Fenajufe, o TSE sobre como está o planejamento e que medidas de segurança sanitária serão aplicadas em relação às eleições deste ano.
Criação de gabinetes no TRF4 sem previsão de cargos de servidores e funções
O último ponto de pauta foi a lei 14.253/2021 e suas consequências. Sancionada no final do ano passado, a medida extingue 14 cargos de juiz federal substituto para criar 12 cargos de desembargadores no TRF4 (também atinge os TRFs da 1ª, 2ª, 3ª e 5ª regiões). O problema é que a lei não prevê reposição do quadro de servidores, que vem sendo defasado ano a ano, o que poderá agravar o problema da sobrecarga de trabalho para a categoria.
A lei não prevê novos cargos, funções comissionadas ou cargos em comissão para os novos gabinetes. Os problemas decorrentes dessa omissão foram apresentados pelo Sintrajufe/RS, em novembro de 2021, em reunião com o atual presidente do TRF4, Ricardo Teixeira do Valle Pereira.
Foi explicado que já existem 250 cargos não providos, que a categoria estava sem perspectiva de revisão salarial e que a nova lei poderia significar perda de valores financeiros por perda de função comissionada ou cargo em comissão.
Na última semana, o Conselho de Administração do TRF4 aprovou proposta de resolução da Corregedoria, em que são definidas que varas federais terão extinto o cargo de juiz federal substituto, para a criação dos novos cargos de desembargador no tribunal.
Na primeira instância do Rio Grande do Sul, serão extintos os cargos de juiz substituto em seis varas federais: 2ª Vara Federal de Carazinho, 2ª Vara Federal de Erechim, 4ª Vara Federal de Passo Fundo, 1ª Vara Federal de Santiago, 3ª Vara Federal de Santo Ângelo e 2ª Vara Federal de Uruguaiana.
O Sintrajufe/RS deve formalizar e reafirmar a solicitação para que o TRF4 encaminhe junto ao Conselho da Justiça Federal um projeto de lei para criar a estrutura necessária para os gabinetes, sem prejuízo da estrutura existente, emergencialmente das funções comissionadas e cargos em comissão para a estrutura dos novos gabinetes e também viabilizar o provimento dos atuais cargos efetivos sobrestados na estrutura da Justiça Federal da 4ª Região.
