Ação pede a responsabilização pelas mentiras propagadas sobre a condução do sistema eleitoral
O Sisejufe ajuizou ação para preservar a honra coletiva da categoria, que tem sido diuturnamente ofendida pelo Presidente da República em seus pronunciamentos. Bolsonaro acusa, sem provas, os servidores de prevaricação (dentre outros crimes e ilicitudes) na condução das eleições, em especial na apuração do resultado eleitoral.
Foram constatadas mais de 200 afirmações diretas e indiretas feitas pelo Presidente que mentirosamente indicam supostas irregularidades nas eleições, repetidas em diversas outras ocasiões, que demonstram a contumácia irresponsável que busca descredibilizar a atuação dos funcionários da Justiça Eleitoral.
Segundo o advogado Jean Ruzzarin (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), “sabemos que o TSE está buscando a responsabilização criminal do Presidente, mas também é necessária a responsabilização civil pelo dano moral coletivo sobejadamente comprovado, pois continua promovendo descrédito à imagem dos servidores que conduzem o sistema eleitoral mais célere e confiável do mundo”.
Para o diretor jurídico e de negociações do Sisejufe, Lucas Costa, “é visível o acirramento de ânimos e a intensificação de manifestações nas portas de cartórios e sedes de tribunais pelo país. Temos notícias de diversas faixas nas portas dos locais de trabalho, agressões nas mídias sociais, outdoors e vigílias em frente unidades dos TRE’s, o que demonstra a escalada do risco para a integridade dos nossos colegas, como decorrência desses discursos irresponsáveis por parte do presidente”.
E completa: “Entendemos ser fundamental dar um basta a essas atitudes levianas, desmedidas e irresponsáveis. Com o ajuizamento da Ação Civil Pública, defendemos não só a honra coletiva da categoria, mas também o restabelecimento da segurança jurídica na realização de eleições em 2022”.
A ACP recebeu o nº 5057011-55.2021.4.04.7100, tramita perante a Justiça Federal de Porto Alegre por prevenção, e aguarda apreciação da liminar.
