Nesta segunda-feira, 15, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), promulgaram, em sessão solene, a emenda constitucional (EC) 109/2021, que tramitou como PEC 186/2019, a PEC emergencial. A medida inclui na Constituição gatilhos para gastos de União, estados ou municípios que, quando atingidos, impedem a realização de concursos públicos, congelam salários e outras despesas em todos os setores do serviço público.
A pressão para aprovação da EC 109/2021 foi a liberação do auxílio emergencial para milhões de brasileiros e brasileiras que estão em situação de miséria aprofundada pela pandemia. No entanto, do valor total gasto com o auxílio, somente os R$ 44 bilhões poderão ficar de fora do teto de gastos previstos pela emenda constitucional 95/2016, que congela investimentos públicos até 2036. Para se ter uma ideia, em 2020 foram liberados mais de R$ 288 bilhões em auxílio emergencial, de acordo com o governo.
Quem votou a favor e quem votou contra o serviço público
O Sintrajufe/RS fez uma campanha de urgência, para pressionar os deputados e as deputadas do Rio Grande do Sul a votarem contra a medida, que prejudica não apenas servidores e servidoras, mas justamente aquela população que mais necessita dos serviços públicos. Veja abaixo como votou a bancada gaúcha.
| Deputado(a) | Partido | Voto |
|---|---|---|
| Afonso Hamm | PP-RS | Sim |
| Afonso Motta | PDT-RS | Não |
| Alceu Moreira | MDB-RS | Sim |
| Bibo Nunes | PSL-RS | Sim |
| Bohn Gass | PT-RS | Não |
| Carlos Gomes | REPUBLICANOS-RS | Sim |
| Daniel Trzeciak | PSDB-RS | Sim |
| Danrlei | PSD-RS | Não |
| Fernanda Melchionna | PSOL-RS | Não |
| Giovani Cherini | PL-RS | Sim |
| Giovani Feltes | MDB-RS | Sim |
| Heitor Schuch | PSB-RS | Não |
| Henrique Fontana | PT-RS | Não |
| Jerônimo Goergen | PP-RS | Sim |
| Liziane Bayer | PSB-RS | Sim |
| Lucas Redecker | PSDB-RS | Sim |
| Marcel van Hattem | NOVO-RS | Sim |
| Marcelo Brum | PSL-RS | Sim |
| Marcelo Moraes | PTB-RS | Sim |
| Márcio Biolchi | MDB-RS | Sim |
| Marcon | PT-RS | Não |
| Maria do Rosário | PT-RS | Não |
| Marlon Santos | PDT-RS | Sim |
| Maurício Dziedrick | PTB-RS | Sim |
| Nereu Crispim | PSL-RS | Sim |
| Osmar Terra | MDB-RS | Sim |
| Paulo Pimenta | PT-RS | Não |
| Pedro Westphalen | PP-RS | Sim |
| Pompeo de Mattos | PDT-RS | Não |
| Sanderson | PSL-RS | Sim |
EC 106 e a PEC 32 (reforma administrativa) estão na pauta da assembleia geral do Sintrajufe/RS dia 18
Os reflexos da aprovação da EC 109/2021 e a reforma administrativa, que também figura entre as prioridades do governo, estão na pauta da assembleia geral convocada pelo Sintrajufe/RS para o 18, às 19h. Vamos debater a continuidade de nossa mobilização para derrotar mais esse ataque.
