Sindicato vincula a luta da categoria judiciária aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e estabelece parcerias na sociedade civil para proposição e execução de políticas públicas
Desde setembro de 2020, o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe) está engajado na execução do Plano de Ação da Justiça Federal da 2ª Região em que são priorizados os ODS 16 (Justiça, Paz e Instituições Eficazes), 17 (Parcerias para a Implementação de Objetivos), e o Objetivo 3 (Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades). O planejamento do sindicato para 2021 estabelece a intensificação de projetos, programas e políticas públicas e o vínculo com organizações da sociedade civil e com servidores e servidoras que mantêm ou participam de ações sociais. Sempre levando em conta as orientações das autoridades sanitárias de controle e prevenção da Covid-19.
Em 19 de agosto de 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou com a Organização das Nações Unidas (ONU) o “Pacto pela implementação dos ODS da Agenda 2030 no Poder Judiciário e no Ministério Público”. Para isso foram criados os Laboratórios da Rede de Inovação e Inteligência do Judiciário (LIODS/CNJ) que têm entre suas atribuições mapear programas e projetos ligados à pauta da Agenda 2030 e incentivar pesquisas e artigos sobre gestão da inovação, inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Poder Judiciário Brasileiro, atendendo à Meta 9 – que prevê maior integração da Agenda 2030 ao Judiciário.
“Nós do Sisejufe estamos completamente envolvidos porque somos a categoria que executa as atividades do Judiciário. Mas também estamos trabalhando nos ODS como entidade da sociedade civil. Temos a possibilidade de atuar em consonância com diversas organizações – desde o MST, o MTST, movimento de mulheres, moradores de rua, movimento negro etc. Entendemos que estas pautas, todas essas lutas, também são nossas lutas ao nos engajarmos na realização da Agenda 2030. O Sisejufe está ampliando o diálogo e as parcerias com outros movimentos que não estão necessariamente em espaços de governança” explica a presidenta do Sisejufe, Eunice Barbosa.
O juiz federal Osair Victor, 59 anos, que foi da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, tem acompanhado de perto algumas ações do
sindicato: “Percebo que o Sisejufe está se capilarizando. Hoje, o sindicato tem forte atuação junto às pessoas que vivem em situação de rua, por um lado; por outro, também está articulando com diversos servidores e servidoras que, na sua vida privada, também têm ou participam de ações e movimentos sociais. Há também parcerias nossas, da instituição Judiciário com a entidade sindicato – como ações com os moradores de rua”, diz. Osair Victor está atuando como juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – sob a presidência do ministro Luiz Fux.
O MUNDO DO TRABALHO MUDA; O MEIO SINDICAL TAMBÉM
Por todo o planeta, há uma mudança em curso no mundo trabalho em todos os setores: primário (commoditties em geral); secundário (indústria e logística); e terciário (serviços). A revolução tecnológica torna premente o debate sobre o “trabalho imaterial”, já que a própria definição de trabalho tem a ver com a transformação da matéria, seu processamento, manuseio, armazenamento e distribuição.
Diante deste quadro, certas análises sobre a transformação do mundo do trabalho preconizam que os sindicatos seriam instituições em declínio – no setor privado ou no setor público. É notória, por exemplo, a atual posição do Banco Mundial que anuncia a extinção dos sindicatos e a sua substituição por ONGs.
O economista Marcio Pochmann, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2007 e 2012), tem um olhar diferente. Pochmann defendeu: “Estamos vivendo uma transição do ponto de vista da organização sindical, comparável ao que ocorreu no final do século XIX, início do século XX, quando transitamos do sindicato de ofício para os sindicatos industriais, mais gerais. Esses sindicatos hoje têm um certo declínio justamente pelas transformações em curso no mercado de trabalho. Por outro lado, também defendemos que estão em marcha novas formas de organização. Eu não identifico que há um fim do sindicalismo. Há uma transição”.
Eunice Barbosa, presidenta do Sisejufe, também identifica essa guinada no mundo do trabalho. “Eu penso que estamos vivendo um novo marco civilizatório. Chegamos num momento de a humanidade questionar a própria humanidade. A forma como pensamos o desenvolvimento, as relações de trabalho, a forma como consumimos, como exploramos a natureza. No Brasil, mais da metade da força de trabalho está fora do mercado formal. As mudanças necessárias na sociedade exigem um acúmulo de forças muito maior do que é possível apenas pela ação sindical. Precisamos reavaliar, inovar. Essa pandemia traz uma lição, uma pedagogia muito cruel. Acredito que não temos alternativas senão parar e aprender. Precisamos olhar uns aos outros. Aí, olhar para os excluídos e agir”, explica Eunice.
O Sisejufe já vem promovendo ações diretas neste sentido. O juiz Osair Victor, do CNJ, é entusiasta destas iniciativas. “O sindicato ajudou a promover a ação da ‘Pia do Bem’, elaborada no projeto ‘Da Rua pra Você’, para a população em situação de rua lavar as mãos. Para aquela população, as recomendações de ‘lavem as mãos’ e ‘fiquem em casa’ chegavam a soar ofensivas”, lembra. “Eu tenho grande admiração pela forma com que o sindicato do Rio – aqui no CNJ tenho relação com outros sindicatos com postulações e visões diferentes – mas o Sisejufe-RJ tem uma maneira de se integrar à instituição e à sociedade civil hoje sem gerar hostilidade. Aí consegue gerar mais empatia. O sindicato vai continuar sendo o sindicato que vai na Câmara, que vai no Senado, que vai conversar com suas bases, que faz movimento. E o sindicato precisa de um apoio institucional e vai, com certeza, encontrar esse apoio aqui no CNJ”, afirma Osair Victor.
DA INTERPRETAÇÃO DO MUNDO PARA A TRANSFORMAÇÃO DO MUNDO
Nos últimos anos, houve ataques ininterruptos aos direitos básicos da população; violento arrocho salarial que perpassa quase a totalidade das áreas da economia e do setor público; ataques ao funcionamento (e mesmo à existência) de instituições basilares da República; ataques à cultura; à educação; à diversidade; aos direitos civis. Quando o Sisejufe e o próprio Poder Judiciário vinculam suas ações aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e à Agenda 2030, aumentam as possibilidades de enfrentarem os problemas mais urgentes com metas e ações objetivas para a superação das desigualdades e das injustiças.
De acordo com o juiz Osair Victor, o vínculo do Judiciário aos ODS mostra que “estamos caminhando no sentido do desenvolvimento mundial”. O Poder Judiciário Brasileiro é pioneiro, no mundo, desde setembro de 2018, na institucionalização da Agenda 2030 e indexação de sua base de dados com dezenas de milhões de processos a cada uma dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Integrar a Agenda 2030 no Poder Judiciário é a Meta Nacional 9 do Poder Judiciário Brasileiro.
Para a presidenta do Sisejufe, “nós, da classe trabalhadora, só temos uma alternativa: a saída comunitária.” E continua: “Reforçar as conexões e as iniciativas comunitárias. Nós temos um bem em comum que é muito caro: a democracia. Mas temos de buscar uma democracia efetiva, em que o trabalhador possa comer, morar, ter suas liberdades. Hoje o capital rentista e o monopólio dos dados e informações desconecta os trabalhadores mais vulneráveis do acesso aos bens, à justiça, ao trabalho e à saúde. Não vejo caminho a não ser nós mesmos fortalecermos nossas redes”.
[Você vai conhecer, na segunda parte desta reportagem, algumas ações concretas que estão em andamento no Sisejufe em relação aos ODS da Agenda 2030 da ONU.]
SAIBA MAIS
O QUE É A AGENDA 2030
https://bit.ly/2ZTMenU
O QUE SÃO OS ODS DA ONU
https://brasil.un.org/pt-br/sdgs
A AGENDA 2030 DA ONU NO JUDICIÁRIO FEDERAL
https://www.jfrj.jus.br/noticia/justica-federal-promove-debate-virtual-sobre-agenda-2030-da-onu
O PACTO ENTRE O CNJ E A ONU PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS ODS NO PODER JUDICIÁRIO E NO MINISTÉRIO PÚBLICO
https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/09/578d5640079e4b7cca5497137149fa7f.pdf
O SUCESSO DO PROJETO ‘PIA DO BEM’ DO SISEJUFE
https://sisejufe.org.br/noticias/deu-na-imprensa-pias-do-bem-sao-um-sucesso
*ESPECIAL PARA O SISEJUFE | Henri Figueiredo é jornalista profissional
