A direção do Sisejufe apresentou na terça-feira (29/10) a pesquisa nacional “Do que sofrem os trabalhadores e trabalhadoras do PJU e MPU?” durante participação I Seminário Assédio Moral no Trabalho e Adoecimento no Judiciário Federal, evento promovido em uma  parceria entre o sindicato e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio. Diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe, Lucena Pacheco afirmou que as informações do levantamento realizado pela federação servirão para que as entidades sindicais abram um canal de diálogo com as administrações dos foros para discutir o tema.

“A base de dados da pesquisa vai servir para colaborarmos para elaboração de políticas que preservem a saúde dos servidores e também o assédio moral. Nossa preocupação é em relação à continuidade dessas políticas de prevenção quanto há troca de administração e gestores dos tribunais”, avaliou Lucena ao apresentar o estudo elaborado em conjunto com o Grupo de Estudos e Práticas em Clínicas, Saúde e Trabalho (Gepsat)  e tendo a coordenação acadêmica do Laboratório de Psicodinâmica e Clínica do Trabalho (LPCT) da Universidade de Brasília (UnB).

Entre vários cenários, a pesquisa mostra a realidade da categoria e traça um perfil do funcionalismo do Judiciário. Aponta, entre outros casos, que 43% dos entrevistados já sofreram algum tipo de preconceito; mais da metade (53%) corre risco de esgotamento mental; e danos físicos (49%) – fatores geradores de adoecimento.

A assessora política do Sisejufe, Vera Miranda, destacou os eixos da política de prevenção de saúde do servidor que o sindicato desenvolve ao logo dos anos. Ela lembrou que a entidade faz campanhas e oficinas de combate ao estresse, entre outras demandas. E bateu na tecla da necessidade de se respeitar as pausas de descanso para evitar problemas na saúde dos servidores.

“As oficinas que o sindicato promove também servem como um espaço para podermos escutar o servidor a respeito de problemas que enfrentam, também são instrumentos para que seja feita a pausa e haja intervalo na atividade laboral. Deve haver conscientização da importância da pausa de dez minutos”, defendeu.  

Vera Miranda informou ainda que o próximo passo será a consolidação da base de dados da pesquisa nacional e criação de um aplicativo que dará acesso à informações sobre assédio e acidente no trabalho.

PALESTRAS NO SEMINÁRIO

O seminário fez parte das atividades em comemoração ao Dia do Servidor Público, numa parceria do Sisejufe com o TRT do Rio. O evento era direcionado a funcionários e magistrados das justiças federais. A mesa de abertura foi composta pelo vice-presidente do Sisejufe, Lucas Costa; pelo desembargador Eduardo Adamovich, representante do TRT/RJ e do Comitê de Saúde; pelo gestor da Coordenadoria de Saúde do TRT/RJ, Ricardo Sidney Nascimento Silva; pela vice-presidente administrativa do TRT da 15ª Região (Campinas), desembargadora Ana Amarylis Vivaco Vivacqua de Oliveira Gulla; e pelo desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira, presidente do Comitê Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O vice-presidente do Sisejufe, Lucas Costa, destacou que é preciso levar em conta, na conjuntura atual, os riscos que os servidores estão submetidos, principalmente com  a possibilidade de perda de direitos. Ele lembrou a implementação da Reforma Trabalhista, da recém aprovada Reforma da Previdência e a Administrativa que está por vir, que ameaça acabar com a estabilidade no emprego. O desafio será como lidar com todas essas situações. “Isso sem contar a terceirização. Todos esses fatores impactam na relação de trabalho e na saúde dos servidores  e magistrados”, afirmou Costa.

Presidente do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do TRT/RJ, desembargador Eduardo Adamovich ressaltou a importância do crescimento profissional em um ambiente de harmonia e respeito. “O respeito deve ir além de formalidades e denominações. Tem que envolver atitudes para que cada um possa expressar sua personalidade enquanto preserva a saúde psicológica”, declarou.

A representante do Sisejufe na Comissão de Saúde do TRT Andréa Capellão advertiu que os recentes ataques que a Justiça do Trabalho vem sofrendo por parte do governo e os cortes de verba também configuram como assédio. “Somos nós, os servidores, que sofremos com a consequência da redução de verbas”, afirmou.

Coube ao desembargador Valtércio de Oliveira fazer a primeira palestra:  “Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário”. Ele relatou experiência vivida no início dos anos 1980, no começo da carreira quando sofreu assédio moral, provocando problemas de saúde. O magistrado lembrou que, na época, não se falava no problema e não havia a quem denunciar. Ele defendeu que o combate ao assédio exige a união de servidores e magistrados, além do cuidado com a saúde psíquica.  O desembargador lembrou que o Comitê Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores ficou paralisado por dois anos e reativado pelo CNJ.

O juiz do trabalho auxiliar da Corregedoria do TRT/RJ, André Villela, na palestra com tema “O Cumprimento de Metas e o Assédio Moral no Trabalho”, destacou que o gestor não pode se omitir em casos de assedio moral sob risco de potencializar a iniciativa do assediador. Mas ressaltou que é preciso ter cuidado para não haver a banalização das denúncias.  

“É preciso identificar, no entanto, se há mesmo o assédio, que é sempre direcionado a uma pessoa. E não confundir com problemas do cotidiano e do dinamismo do trabalho. Ou até mesmo a situação em que o chefe é um mau gestor.  A pior coisa no ambiente do trabalho é a fofoca”, afirmou Villela.

A médica do Trabalho do TRT  Michelle Carreira Miranda Monteiro, no tema “Combate à Violência Laboral e ao Assédio Moral e Sexual no TRT/RJ”,  ressaltou a adoção do Ato 184 que visa, segundo ela, permitir cuidar melhor dos casos de assédio. A ato, instituído no começo de outubro, cria a Política de Prevenção e Combate à Violência Laboral e ao Assédio Moral e Sexual no TRT/RJ.

O objetivo, conforme o tribunal, é impedir que ações abusivas e discriminatórias causem qualquer tipo de dano a magistrados, servidores e terceirizados. A iniciativa também tem a intenção de acolher a vítima para tentar recuperá-la e cuidar da saúde e orientá-la sobre as providências cabíveis.

“O assédio moral é a ponta final de uma situação já existente e por longo período. Os assediadores são pessoas comuns que se encontram em ambientes favoráveis a este tipo de conduta. Nós recebemos muitas pessoas no setor médico e tentamos tratar delas de forma humana. Ela não é uma ferramenta a ser usada no cumprimento de metas. É uma pessoa que sofre pressão para dar conta das metas. Normalmente, o servidor que nos procura está num estágio avançado e não no começo do assédio”, diz a médica, destacando que é feito o encaminhamento e acolhimento em sigilo para recuperação da saúde.

O psicólogo do TRT/RJ Túlio Coimbra, que falou no painel “A Violência nas Relações de Trabalho”, afirmou que o assédio moral, entre outros pontos, é um sintoma de profunda transformação que o mundo do trabalho sofreu e o modo de vida que exige um grau sofisticado de reflexão e redefinição de hábitos e forma de se relacionar.

“Quando as metas elaboradas não consideram as condições de quem deverá cumpri-la provoca um imenso abismo e o assédio moral está incluído neste cenário”, compara.  

Fonte: Imprensa Sisejufe