Um grupo de servidores e representantes do SINDJUFE/MS reuniram-se com a senadora Soraya Thronicke (PSL) para tratar da reforma da previdência, que após ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados será enviada para o Senado.
Na reunião foram expostas as preocupações dos servidores do Judiciário Federal e MPU, particularmente com os pontos que atingem os servidores e considerados prejudicias e injustos.
Foi colocado na reunião que a reforma – tal como está no texto aprovado no primeiro turno na Câmara, com aumento do tempo de contribuição e de idade – por si só já tem prejuízos evidentes frente às regras atuais com um “pedágio” (mais anos de trabalho) que penalizam os trabalhadores.
Ausência de regras de transição
As regras de transição, ou melhor, a ausência delas no projeto de reforma, penaliza sobretudo aqueles que começaram a trabalhar mais cedo, sendo considerada mesmo uma “crueldade” com aqueles que entraram no mercado de trabalho ainda jovens e que agora não terão uma compensação, pois inexistem regras de transição que levem em conta realidades distintas. As regras estão sendo alteradas bruscamente e não foi incluída uma forma de amortizar o impacto levando em conta a realidade de cada trabalhador. Servidores já próximos da aposentadoria e com extensa vida de trabalho terão que pagar um “pedágio” injusto.
O aumento da alíquota de contribuição dos servidores, cujo valor máximo irá para 22%, é outro ponto que terá impacto econômico sobre os servidores tanto da ativa como os já aposentados (que não escaparão da “reforma”).
Já a tal “taxação extraordinária” é uma verdadeira incógnita sobre a remuneração dos servidores. Pelo “espírito da lei” o desconto extraordinário poderá ocorrer toda vez que o governo constatar déficit na previdência. Um verdadeiro cheque em branco para o governo.
O peso da reforma está sendo imposto aos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada com a promessa ilusória de que é isso que vai promover o progresso do país. A Previdência é a vilã do momento, como já foram as leis trabalhistas (CLT). Previdência Social e direitos trabalhistas são vendidos com entraves e culpados da crise nacional.
Foram expostas para a senadora situações reais de servidores do Judiciário Federal e como serão prejudicados caso não tenha alteração no projeto de reforma, sendo apontado que a elevação da idade é dos maiores problemas – justamente por não existirem regras de transição que levem em conta o tempo de serviço real de cada um. Outra situação real colocada como exemplo é do servidor que já passou por mudanças das regras, está no final da transição da lei passada, tem muito tempo de contribuição e que agora terá que trabalhar mais sete anos.
A senadora ouviu atentamente todos os argumentos, sensibilizou-se com os casos relatados e comprometeu-se a estudar com afinco a matéria, destacando a importância das instituições e dos servidores do Judiciário Federal e do MPU.
O SINDJUFE/MS foi representado na reunão pelos coordenadores Demontiê Macedo e Márcia Pissurno. O sindicato alerta os servidores para a importância da mobilização e pressão sobre os parlamentares nas bases e convida os servidores do Judiciário Federal e do MPU para que compareçam nas próximas reuniões com parlamentares, pois a exposição da realidade dos servidores e como de fato serão prejudicados é de suma importância. A reforma ainda não foi aprovada em definitivo e é possível, senão barrá-la totalmente, promover alterações de forma a trazer o menor impacto possível sobre os servidores. E só a mobilização e pressão do conjunto dos servidores poderá conseguir isso.
O sindicato convida também a categoria para o ato público no dia 13/08, pela manhã, na Praça do Rádio Clube, bem como para as próximas reuniões com senadores. Quem quiser participar pode ligar no sindicato: 9 9134-7872.
