Servidores públicos federais se organizam para atos nos estados e DF; trabalhadores do Judiciário Federal realizarão assembleias setoriais
Sintrajud/SP
Os servidores estão sendo chamados a irem às ruas na próxima quinta-feira, dia 14, no Dia de Luta dos Servidores Públicos Federais, para protestar e exigir a rejeição ao PLP 257/2016, encaminhado pelo governo no dia 22 de março à Câmara dos Deputados. O projeto é um dos maiores ataques ao serviço público, e já está no Congresso Nacional em regime de urgência.
É preciso barrar mais esse pacote de ajuste fiscal de Dilma Rousseff/PT, que dá sinais de não ter mais nenhuma governabilidade, mas não encontra resistência da oposição de direita (liderada por PSDB, PMDB e DEM) para atacar os trabalhadores. Para isso, estão programadas manifestações e paralisações dos trabalhadores dos vários segmentos do serviços público nos estados e no DF.
Sintrajud na luta
O Sintrajud está mobilizando sua base para o dia de luta. No TRE, os servidores realizarão assembleia setorial no dia 14, às 14h30, no prédio da Miquelina. Na atividade, os eles tratarão dos ataques do projeto 257/2016 e luta pela incorporação e retroativos dos 13,23%.
Os servidores da Justiça Federal também realizarão assembleia setorial e está chamando os servidores para concentração no Fórum Pedro Lessa, na avenida Paulista, às 13h. Na pauta, combater o PLP 257 e discutir estratégias para receber os 13,23% - incorporação e retroativos.
No Fórum Trabalhista Barra Funda, será realizada panfletagem, das 13h às 14h. No dia seguinte, sexta-feira, 15, o Sintrajud realiza um café da manhã, às 9h30, para conversar com os servidores sobre os ataques do PLP 257/2016 e sobre os próximos passos da luta pelos 13,23%.
Servidores federais se unem na luta e vão às ruas contra o desmonte do serviço público
Os servidores públicos federais da base do Sindsef-SP e Sinsprev realizarão atividade contra o PLP257/2016 e contra a Reforma da Previdência, às 15h, em frente ao prédio da Superintendência Regional do INSS, no viaduto Santa Efigênia, 266. O Sintrajud enviará representação ao ato.
Em Brasília, um Ato Nacional contra o PLP 257 será realizado às 9h, no anexo III da Câmara dos Deputados. O Sintrajud enviará representante também para esse protesto.
Entenda os ataques do PLP 257/2016
A mobilização dos servidores de todos os setores federais é urgente, pois o Governo e a equipe econômica passaram a trabalhar forte pela aprovação do PLP 257. E o apelo mais forte está no próprio projeto, que permite o refinanciamento das dívidas dos estados, mas o condiciona a uma meta fiscal.
O projeto prevê o contingenciamento à custa do servidor público em todas as esferas, inclusive na federal:
• proibindo contratação de pessoal,
• vetando reajustes reais de salários de servidores (acima da inflação),
• veta aumentos de despesas administrativas
• reduz em pelo menos 10% os cargos comissionados.
Caso essas medidas não sejam suficientes para atingir a meta fiscal imposta pelo governo no acerto do refinanciamento, os estados acirram ainda mais os ataques contra os servidores:
• fica proibido qualquer reajuste aos servidores, ainda que seja para reposição da inflação.
E caso seja necessário:
• fica liberado o corte dos benefícios conquistados pelos servidores
• fica permitida a demissão por meio de PDV (Planos de Demissões Voluntárias).
O projeto também altera a legislação de política monetária, beneficiando ainda mais o setor financeiro:
• Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), transformando a União em seguradora internacional para investidores nacionais e estrangeiros sem a necessidade de detalhar “a relação custo benefício e o interesse econômico-social da operação”
• Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, autoriza o Banco Central a remunerar depósitos da sobra de caixa de bancos a fim de enxugar a liquidez, mas não define como será a remuneração.
