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Assembleia Geral no Maranhão define pontos que a categoria aponta como parâmetros fundamentais nas discussões sobre recomposição salarial

Sintrajufe/MA

Durante a Assembleia Geral do Sintrajufe, que aconteceu nesta quinta-feira, 26, no Auditório da Justiça Federal do Maranhão, os servidores deliberaram sobre os pontos fundamentais a serem encaminhados na continuidade da luta pela justa recomposição salarial do Judiciário e MPU.

Nessa ótica, os participantes da Assembleia, que contou com representações de todos os órgãos da base, definiram alguns pontos fundamentais como a não-incorporação do direito aos 13,23%; a destinação do orçamento destinado ao aumento dos valores das CJ's para a recomposição salarial do conjunto da categoria; o prazo de integralização não superior a dois anos. Além disso, a proposta aprovada no Maranhão prevê que se deixe expresso a qual período se refere a recomposição da proposta a ser apresentada, para que a integralidade das perdas de nove anos de congelamento não sumam das discussões.

Sobre a luta pela derrubada do veto 26, a avaliação geral é que essa foi uma luta de grandes ganhos, e que essas conquistas, como o reencontro da categoria com sua história de luta, não podem ser subvalorizadas dada a manobra do Governo e de seus aliados para barrar a derrubada do veto de Dilma. Assim, essa reaglutinação de forças será necessária para que lutas históricas da categoria sejam levadas para a frente, como a jornada de seis horas, a garantia da data-base , a negociação coletiva no serviço público e a democratização do acesso às Funções Comissionadas e CJ's. Essas bandeiras de luta, inclusive, foram aprovadas para serem levadas pelo Maranhão à “Ampliadinha da Fenajufe”, como indicação para que os demais estados não as deixem de lado, mas encampem por definitivo essas batalhas. A avaliação é que a categoria deu uma grande demonstração de força, capaz de, na sequência da garantia de um índice aceitável de reajuste para agora, lutar para que essas políticas efetivas de valorização sejam implementadas.

Nesse caminho, a ratificação da Fenajufe como instância de interlocução e de negociação da categoria também deve ser ressaltada, o que é visto também como um ganho dessa luta, haja vista hoje a Federação conseguir, de modo democrático, encampar os anseios dos servidores. 

Assembleia Geral – principais deliberações:
1) Levar à Ampliadinha que acontece nesta sexta-feira em Brasília pontos essenciais que devem constar da luta para recompor os salários: não incorporação dos 13,23% que é um direito dos trabalhadores que não pode ser usurpado; prazo de implementação não superior a dois anos e; não-priorização de CJs em detrimento dos cargos efetivos, garantindo a destinação do orçamento destinado ao aumento dos valores das CJ's para a recomposição salarial do conjunto da categoria;

2) Indicar à Federação que oriente as bases a manter a luta pela data-base, jornada de seis horas, democratização do acesso às Funções Comissionadas e Cargos em Comissão e implementação da negociação coletiva no serviço público;

3) Realização de nova Assembleia Geral na quarta-feira, 2, às 13h, no TRE/MA, para avaliar os resultados da Ampliadinha e formatar a Campanha de publicização da atuação parlamentar durante a análise do Veto 26.

Na foto, momentos da Assembleia Geral realizada na sede da JF/MA

Claudio Castro
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