Depois de usar seu rolo compressor no Senado para adiar várias vezes a votação do PLC 28/2015, o governo finalmente assumiu sua face arbitrária e desrespeitosa, que vem utilizando desde 2009, e apresentou ontem (quinta-feira, 26), para os servidores do Judiciário Federal, a mesma proposta de revisão salarial que está sendo colocada também para os colegas do Poder Executivo. A proposta foi apresentada pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski. O governo admite conceder apenas 21,3% de reposição e, mesmo assim em parcelas anuais, a começar ainda em 2016, até 2019. Ficaria assim o parcelamento: 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018, 4,5% em 2019.
O ministro Nelson Barbosa afirma que o “reajuste” foi calculado com base na inflação estimada para o período. Para o período: que período? Reajuste: que reajuste? A que país se refere o governo? Porque os índices anuais de inflação no Brasil aumentam assustadoramente a cada ano, já variando entre 8% e 10%. E o índice acumulado, ao longo de nove anos, que é o tempo de defasagem dos salários dos servidores do Judiciário Federal, nem se fala.
Por sua vez, conforme a nota publicada no site do STF, o ministro Lewandowski disse ao ministro do Planejamento que não iria acatar a proposta do Executivo sem antes debatê-la com representantes dos servidores. “Na sequência, será dada continuidade às negociações ainda no mês de julho”, completa a nota. Debater essa proposta “indecente” com os servidores? Só mesmo o ministro Lewandowski para dizer uma asneira dessas. O tempo todo os servidores vêm exigindo dele uma posição mais firme ante o governo em defesa do projeto de reposição salarial da categoria, que fizesse valer a independência institucional e a autonomia orçamentária do Poder Judiciário. O que fez o ministro? Absolutamente nada! Apenas esperou passivamente que o Executivo, agora acossado, pressionado e acuado pela reação dos servidores em uma greve histórica, 100% nacional, se dispusesse não a dialogar, mas impor mais uma vez uma proposta que, simplesmente, ignora as nossas perdas acumuladas desde 2009, de quase 50% hoje, e propõe índice de reposição rebaixado, com projeção de inflação decrescente, de 2016 a 2019, que vai no sentido inverso da escalada e aumento dos preços que temos verificado no nosso dia-a-dia e se vislumbra para os próximos anos.
Mas a greve é fortíssima, não só em Minas, ela já abrande todos os estados e o Distrito Federal e é por tempo indeterminado. E, conforme vontade já manifestada pelos servidores, inclusive em AGE do dia 17/06 (confira AQUI), proposta rebaixada não nos interessa. Queremos a aprovação do PLC 28/15, no Senado, e sanção da Presidência da República.
Vamos continuar cobrando do presidente do STF a postura que se exige do cargo que ocupa; dos congressistas, a independência mínima que se espera do Legislativo; e do governo que não continue tentando repassar aos servidores a conta de um ajuste fiscal que impõe aos brasileiros para cobrir os prejuízos de suas políticas irresponsáveis de desoneração de impostos e dos rombos sucessivos por gastos desnecessários e esquemas generalizados de corrupção.
Vamos, pois, não só continuar, mas ampliar e reforçar a nossa greve. Vamos todos participar das atividades de mobilização. Vamos, literalmente, PARAR o Poder Judiciário no APAGÃO dos dias 29 e 30 de junho (segunda e terça-feira). E vamos aos milhares a Brasília, também no dia 30, para que as cúpulas dos três poderes vejam que não estamos para brincadeira. Queremos Justiça. Queremos nossa reposição salarial. A única proposta que aceitamos é a aprovação do PLC 28/15 já. É greve, companheiros, até a vitória.
Recomendações do Sindicato daqui para frente:
1 – Manter, ampliar e repercutir ao máximo a greve;
2 – Submeter a proposta aviltante do governo à categoria, em assembleias, com orientação pela sua rejeição e cobrança de negociação séria e respeitosa;
3 – Levar o máximo de caravanas a Brasilia, para sitiar o STF e o Senado, para garantir a negociação, votação e aprovação do PLC 28/15;
4 – Ocupar ruas, praças e avenidas de todas as capitais e principais cidades no país, principalmente nos dias 29 e 30/06 para cobrar em alto e bom som o respeito e perdas que nos são devidos.
Sim, este é o melhor momento e a oportunidade para consolidarmos nossa unidade, afirmar a nossa força e valor e fazer a diferença, para superar todo desrespeito e achincalhe que os três poderes querem nos impor!
Quem sabe faz a luta e faz acontecer! Já somos vitoriosos por tudo que fizemos juntos até aqui e mais faremos ainda.
Avante e à vitoria!
Diretoria Executiva do SITRAEMG
