Com a presença de vários servidores, a greve do Judiciário Federal em Mato Grosso do Sul teve panfletagem em seu primeiro dia, que ocorre no primeiro dia útil de recadastramento eleitoral. Tal situação somente foi gerada pela culpa exclusiva dos representantes do Poder Judiciário e Poder Executivo, que paulatinamente vêm desrespeitando os direitos dos Servidores Públicos Federais.
Será necessário o apoio de toda a categoria, não somente dos servidores da Justiça Eleitoral, pois a unidade fará com que a força do movimento seja maior e mais abrangente, demonstrando que podemos nos unir e lutar pelos nossos direitos.
Na luta pelo reajuste dos vencimentos, pela valorização da categoria e melhoria das condições de trabalho o Sindjufe/MS convoca toda a categoria para engrossar nossas fileiras na luta pela aprovação de nossas reivindicações.
Em busca do fortalecimento do movimento de greve no Judiciário Federal em Mato Grosso do Sul, a Coordenação do Sindjufe/MS e outros servidores da Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral participaram de panfletagens junto ao Cartório Eleitoral de Campo Grande – MS. “É necessário que os servidores tenham a consciência de que sua participação é fundamental para o sucesso do movimento”, declarou o Coordenador Geral César Medina.
“Não é impossível conseguirmos aprovação de nossas reivindicações, vamos lutar! Mesmo que seja um sonho mobilizar 100% da categoria, eu faço questão de continuar sonhando”, desabafou o Coordenador Geral Eliezer de Oliveira.
Segundo informações dos cartórios eleitorais do interior, boa parte dos servidores está paralisando suas atividades. “Vamos continuar a luta pelo fortalecimento do movimento”, declarou o Coordenador Jurídico do Sindjufe/MS, Sr. José Ailton Pinto Mesquita.
Os servidores da justiça eleitoral, principalmente os servidores das zonas eleitorais do interior do Estado, tiveram uma participação expressiva no primeiro dia da manifestação. Servidores da justiça do trabalho também compareceram, e da Justiça Federal, inclusive. Imprensa esteve presente registrando a movimentação do recadastramento na Justiça Eleitoral e do movimento de greve dos servidores.
Em plena Campanha Salarial 2014, o servidor público da União vem desde janeiro tentando um entendimento com o Poder Executivo a respeito de suas necessidades como cidadão e trabalhador. Na pauta de reivindicações, entregue pelas lideranças ao Ministério do Planejamento, destacam-se a necessidade de uma política salarial permanente, com definição da data-base dos federais em 1º de maio, além de uma reposição inflacionária (as perdas no Judiciário federal já atingem 46%), valorização do salário-base e incorporação das gratificações.
O Poder Judiciário está cada vez mais desvalorizando seus servidores. Para o Judiciário somente existe Juiz, pois recentemente o CNJ deu parecer favorável pelo Adicional de Tempo de Serviço para os Juízes. E os servidores não têm? Será que o tempo de atividade no serviço público somente afeta e valoriza juízes? O descaso do Judiciário com seus servidores realça mais ainda quando vemos que as funções típicas de Estado, exercida por servidores de carreira, estão sendo terceirizadas, o exemplo é a possibilidade de utilização de pessoas terceirizadas no recadastramento biométrico e no fechamento de cadastro na Justiça Eleitoral. Outras afrontas aos direitos dos servidores são os chamados bancos de hora, que nunca são pagos em pecúnia.
O clima de greve dos servidores do Judiciário Federal em todo o país tem por objetivo defender a juta pauta de reivindicações da categoria: reposição das perdas salariais acumuladas desde junho de 2006, com base no acumulado do ICV-Diesse; antecipação da 3ª parcela da reposição salarial prevista para janeiro de 2015 para 2014; definição de política salarial permanente com respeito à data-base; aprovação do PL 319/2007, na sua versão original; abertura de mesa de negociação para tratar da pauta de reivindicações; criação de comissão interdisciplinar paritária entre Fenajufe e tribunais superiores para discutir carreira e condições de trabalho, e não apenas GTs para tratar de carreiras específicas isoladas para tribunais superiores; aumento dos valores repassados aos benefícios (saúde, alimentação, creche etc), com extensão desses benefícios a aposentados e pensionistas, além da extensão a todo o Judiciário Federal do fornecimento de remédios para doenças crônicas a aposentados feito pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região; pagamento dos passivos devidos aos servidores; posição contrária à criação de aumento de CJs e FCs no Judiciário Federal (PLs 5382/13 e 5426/13); posição contrária à PEC 59/13, que dispõe sobre a criação do estatuto dos servidores do Poder Judiciário; cobrar do Poder Judiciário o cumprimento da previsão constitucional da auditoria da dívida pública; lutar pelo reenquadramento dos auxiliares de nível intermediário; lutar pela aprovação do Projeto de Lei de isonomia dos chefes de cartório; formalização de critérios objetivos para remoção e redistribuição no Judiciário Federal; jornada de 6 horas, com pausa.
Fonte: Sindjufe/MS
