O Sindjus-AL realizará ato público com café da manhã nesta quinta-feira (19), em frente ao prédio das Varas do Trabalho, em Maceió-AL, a partir das 9 horas, pela reestruturação da carreira e recomposição salarial.
A mobilização faz parte da luta nacional, orientada pela Fenajufe, e tem como principais pautas a antecipação da terceira parcela do reajuste salarial de 2025 para 2024, maior celeridade na reestruturação da malha salarial – compromisso firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para 2025 – e o projeto de reestruturação das carreiras. A Fenajufe já apresentou estudo ao Supremo de perdas salariais acumuladas de 28,58% para recomposição salarial.
No que se refere à reestruturação da carreira, houve avanço apenas nos adicionais de qualificação (AQs). O subgrupo 2, do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou o texto-base para a revisão dos AQs dos servidores e servidoras do PJU. Além disso, foram definidas diretrizes para que as administrações realizem estudos orçamentários visando a aplicação dos novos AQs a partir de julho de 2025.
A proposta trata de percentual de 20% para doutorado (máximo de um curso); 15% para mestrado (máximo de dois cursos); 10% para pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas (máximo de três cursos); 7,5% para a segunda graduação (máximo de um curso); 2% por certificação profissional, observado a limitação máxima de uma certificação por ano e três certificações no total; 2% ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 horas, observando o limite de 6% que será incorporado aos proventos na aposentadoria do servidor. O Adicional de Qualificação poderá ser cumulativo até o limite de 30% sobre o vencimento de cada servidor. É importa informar que a atualização das regras dos adicionais de qualificação contempla os(as) servidores(as) aposentados(as) com integralidade e paridade); e até mesmo o Adicional de Qualificação e Treinamento (AQT) possuirá regra para ser estendido à aposentadoria, no limite dos 4 anos.
A proposta de reestruturação da carreira tem a preocupação fundamental de valorizar todos os cargos e funções, avançar na política de reconhecimento da formação e qualificação, e reduzir as distorções salariais acumuladas nos últimos anos. O Sindjus-AL conta com a participação da categoria na mobilização para ter êxito nas reivindicações.
