Reforma trabalhista: o Sintrajuf-PE participou, a convite do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da palestra e debate sobre “Os desafios da regulação das novas formas de trabalho, das negociações coletivas e os im
O evento ocorreu na sede do Sindsep-PE, na tarde da última quinta-feira (11), e contou com exposição da Diretora Técnica do Dieese, Adriana Marcolino, e presença das centrais sindicais CUT, CTB e UGT e diversos sindicatos.
Manoel Gérson e Jacqueline Albuquerque representaram nossa entidade no encontro.
A expositora abordou o panorama geral do mundo do trabalho no Brasil, marcado pela precarização aprofundada pela reforma trabalhista de 2017, na esteira da agenda regressiva imposta pelo governo ilegítimo de Temer, radicalizada pelo governo Bolsonaro, que mirou na destruição do movimento e das organizações sindicais, seja pelo aspecto ideológico, seja pela quebra do financiamento.
Exemplificou com dados – como os que apontam que 42% das pessoas ocupadas no mercado brasileiro são em postos informais ou precários, com piora da rotatividade e queda no rendimento do trabalho – a situação da parcela da classe trabalhadora empregada ou ocupada. E abordou fatores que impactam na queda grave das taxas de sindicalização, como a reestruturação produtiva, baixa renda do trabalho, rotatividade e até falta de instrumentos efetivos contra as práticas antissindicais.
A palestrante discorreu ainda sobre as discussões na mesa entre Governo e Centrais sindicais para avançar na regulação de três pontos estratégicos: negociação coletiva e financiamento das entidades do setor privado; regulação do trabalho por apps; e negociação coletiva, liberdade sindical/licença classista e direito de greve no serviço público.
Em breve intervenção pelo Sintrajuf-PE, Manoel Gérson agradeceu ao Dieese pelo convite e pelo inestimável serviço presta à classe trabalho, inclusive do setor público, como verificou nas discussões da PEC32 e dos servidores federais do Executivo com o Governo. Gérson ainda fez uma advertência para importância para todos os sindicatos manterem a pauta da defesa da Justiça do Trabalho. “A agenda de regressão em direitos trabalhistas está tão radicalizada com a ascensão de setores de extrema direita no Congresso Nacional que mira na extinção da Justiça do Trabalho”.
Outro flanco de fragilização e esvaziamento da Justiça do Trabalho está no próprio Judiciário, no STF, que vem retirando competência da JT nos casos envolvendo apps. Esse ponto foi objeto de conversa mantida pelos representantes do Sintrajuf-PE com o dirigente do Sindicato de trabalhadoras e trabalhadores, empregada(o)s e autônoma(o)s de Moto e Bicicleta por aplicativos – Seamba-PE, Rodrigo Lopes. A conversa abordou a possibilidade de realização de debate em conjunto e apoio à luta pelos direitos trabalhistas.
