Na próxima quinta-feira, 4, o Sintrajufe/RS promove o debate “STF julga reforma da Previdência de 2019: o que pode mudar na sua vida?”, tema importante para toda a categoria, em especial para aposentados, aposentadas e pensionistas. A atividade será online, com início às 19h30min. Serão debatidos temas como o confisco dos salários dos servidores públicos aposentados, o fim da contribuição extraordinária e as pensões.
O debate poderá ser acompanhado pelos canais do Sintrajufe/RS no Facebook, AQUI e no Youtube, //www.youtube.com/@SintrajufeRSoficial"
A atividade trará informações sobre as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que estão sendo julgadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Participam as diretoras do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos e Cristina Viana, o advogado Carlos Guedes e a advogada Cíntia Bettio, ambos do escritório Silveira, Martins, Hübner (SMH), que presta assessoria jurídica ao Sintrajufe/RS.
O STF retomou no dia 19 de junho o julgamento das doze ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam diversos pontos da reforma da Previdência de 2019, projeto apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Estão sendo votadas em julgamento conjunto, por temas correlatos, as ADIs de números 6.254, 6.255, 6.256, 6.258, 6.271, 6.279, 6.289, 6.361, 6.367, 6.384, 6.385 e 6.916, que tratam de diversos temas de interesse de colegas aposentados, aposentadas e pensionistas, além de servidores e servidoras da ativa.
Os ministros e ministras formaram maioria para derrubar alguns pontos da reforma, como a contribuição extraordinária e a contribuição sobre o que superar o salário mínimo para aposentados e aposentadas. A progressividade da alíquota tem sua votação empatada até o momento. Por outro lado, foi formada maioria pela constitucionalidade do fim da “imunidade do duplo teto” e das mudanças na forma de cálculo da pensão por morte. Faltando apenas o seu voto para ser apresentado, o ministro Gilmar Mendes pediu vista.
Veja AQUI como está o julgamento e AQUI mais detalhes sobre as ações.
