O Dia Nacional de Luta pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Judiciário Federal teve ato do Sindijufe nas 3 casas do PJU em Mato Grosso. Com o objetivo de mobilizar e informar os Servidores sobre a importância da reestruturação da carreira e chamar a atenção das administrações dos tribunais para o tema, foram realizadas assembleias presenciais no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e Justiça Federal (JFMT).
A coordenadora-geral do Sindicato Juscileide Maria Kliemaschewsk Rondon apresentou o histórico de cada PL aprovado desde 1996, o contexto histórico e as mobilizações e movimentos paredistas que foram realizados pelos servidores. Detalhou aos participantes o inteiro teor do anteprojeto de reestruturação de cargos, carreiras e salários protocolado pela Fenajufe no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 14 de dezembro de 2023, cuja construção foi um caminho de debates iniciada ainda em 2015. Durante todo o segundo semestre do ano de 2022, a Fenajufe realizou sucessivos encontros dos segmentos/ cargos da carreira, discutindo e recolhendo as demandas dos mesmos, bem como realizou encontros, debatendo temas que incidem no cotidiano dos servidores, aprofundando como a ocorrência dos mesmos pode adoecer os ambientes de trabalho.
O Sindijufe realizou assembléias para eleição dos seus representantes enviando os eleitos para os encontros de 2022.
Após esses debates a Fenajufe organizou e realizou a plenária de Belém, oportunizando a formulação de propostas, envio e registros das mesmas para apreciação, desde que endossadas por, no mínimo, três servidores. O Sindijufe deu ampla informação aos servidores sindicalizados e após, realizou assembléias, chamando os servidores para o debate e formulação de propostas bem como eleição de delegados para a Plenária.
O resultado da plenária de Belém foi a Resolução n° 61, transformada no anteprojeto apresentado aos órgãos do poder judiciário da União e a todos os servidores, incluindo aqueles que não participaram do debate.
Clique aqui para ler mais uma vez o inteiro teor do anteprojeto.
Em observação às diretrizes e as premissas das propostas, aprovadas na Plenária em Belém, que restaram configuradas na Resolução 61, base do anteprojeto do PCSS, a Federação enfatizou a importância de cada ponto para os diversos segmentos da Categoria:
* criação de uma carreira única para os três cargos;
* a sobreposição de tabelas;
* a reestruturação da regra dos adicionais de qualificação;
* a regulamentação da Polícia Judicial;
* a manutenção dos 13 níveis; e
* a preservação das competências dos oficiais de justiça, entre outros aspectos.
* a necessidade do reenquadramento dos auxiliares judiciários, uma vez que aproximadamente 200 servidores e servidoras esperam solucionar a questão.
O anteprojeto da Fenajufe inclui o reenquadramento automático dos auxiliares judiciários, equiparando-os aos técnicos dentro da tabela com curso de nível médio.
Saiba mais
Além de esmiuçar o conteúdo do anteprojeto, Juscileide Rondon informou que atualmente os temas afeitos à carreira, cargos e reestruturação remuneratoria vem sendo discutido nos três subgrupos temáticos da Comissão de Carreira, instituída, no Conselho Nacional de Justiça, para permitir as alterações aprovadas na Plenária de Belém da Lei Nº 11.416/2006. De acordo com o calendário aprovado na Comissão de Carreira do CNJ com participantes dos representantes dos Conselhos, Tribunais Superiores e Fenajufe, as discussões devem ter início e termo final, com as proposições votadas em assembléias no âmbito da Comissão.
Considerando a confecção e apreciação da LOA - Lei Orçamentária Anual, o debate das propostas do Subgrupo temático 3, no seu entendimento devem ser finalizadas até agosto, para que este acúmulo seja transformado em documento e apresentado ao STF para que o órgão encaminhe projeto de lei - PCCS, a ser votado pelo Congresso Nacional.
Em sua fala, a coordenadora do Sindijufe alertou os Servidores sobre a realidade orçamentária do País. A arrecadação aumentou. Há dinheiro para atender ao pedido de reposição salarial da Categoria, mas a prioridade no orçamento tem sido pagamentos de auto-concessões de verbas de natureza indenizatória aos magistrados e, para reverter essa situação, os Servidores precisam se mobilizar, estar unidos e lutar.
Luiz Perlato e Juscileide Rondon - SINDIJUFE/MT
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