Em defesa dos serviços públicos, de nomeações e da carreira, contra a residência jurídica, o Sintrajufe/RS realizou ato público na tarde desta quinta-feira, 20. Servidores e servidoras das justiças do Trabalho, Federal e Eleitoral participaram da atividade, em frente às varas trabalhistas, único prédio do Judiciário Federal que já retomou o trabalho presencial em Porto Alegre depois da enchente que assolou o estado e atingiu as instalações dos três ramos.
O ato público integra o Dia Nacional de Luta, aprovado na Plenária da Fenajufe que ocorreu em Natal (RN), em maio, do qual o Sintrajufe/RS participou de modo online devido ao estado de calamidade. Atos públicos, panfletagens e outras formas de mobilização aconteceram em vários estados ao longo desta quinta-feira, 20.
Plano de Carreira, Cargos e Salários
A direção do Sintrajufe/RS deu início ao ato público com relatos sobre a cobrança, pela Fenajufe, de que o projeto de Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste ano, seja enviado ao Congresso Nacional. A proposta revisa a estrutura da carreira, a fim de reduzir as distâncias salariais e equiparar as carreiras do PJU às similares de outros órgãos que têm maior padrão remuneratório, repondo perdas salariais de todos os segmentos.
Neste mês, o STF publicou portaria oficializando duas nomeações para o Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário, o diretor-geral, Eduardo Silva Toledo, e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Guilherme Guimarães Feliciano. Pela primeira vez, o Supremo tem representantes permanentes no colegiado, que conta com representantes dos demais tribunais e conselhos superiores e da Fenajufe, o que é avaliado como um avanço na discussão.
Provimento de cargos, valorização e orçamento
No relato, a direção afirmou que o provimento de cargos vagos a partir de nomeações de concursados e concursadas é uma reivindicação da histórica da federação, do Sintrajufe/RS e demais sindicatos de base. Mesmo com nomeações efetivadas no último período, ainda há déficit de pessoal no Judiciário Federal. A preocupação é com a sobrecarga de trabalho sobre os colegas e com a melhor prestação de serviço ao jurisdicionado.
Na contramão da melhoria dos serviços e da valorização da categoria, cresce, especialmente nas justiças estaduais, a abertura de espaço para a residência jurídica. Uma forma precarizada de trabalho, com contratações por simples seleção, com salários muito mais baixos e sem estabilidade.
Outro tema destacado pela direção foi a questão orçamentária e como as autoconcessões da magistratura afetam a categoria. Como exemplo, foi citado o déficit de R$ 150 milhões no TRT4, que culminou com o não pagamento de verbas devidas a colegas em processo de aposentadoria; no TRT5 (Bahia), deixaram de ser pagos valores de progressão funcional. A direção explicitou que faltou dinheiro para servidores e servidoras porque o Judiciário começou a pagar benefícios à magistratura que não estavam no orçamento. Portanto, somente com mobilização e disposição de luta a categoria vai avançar em suas reivindicações.
Defesa do serviço público, calamidade climática e ações concretas do Sintrajufe/RS
As enchentes de maio, no Rio Grande do Sul, evidenciaram o papel central dos serviços públicos para dar assistência à população mais vulnerável. Por outro lado, mostraram, também, o quanto o negligenciamento da questão ambiental e o sucateamento de órgãos e de um conjunto de equipamentos que integram o sistema de prevenção pode ser nefasto e até mesmo fatal.
A direção do sindicato registrou que muitos colegas sofreram, direta ou indiretamente, com os alagamentos, vários com perda de suas residências. Foi elencada uma série de ações realizadas para minimizar essas situações. Em maio, o Sintrajufe/RS formalizou pedido às administrações para adiantamento de pagamentos de passivos e gratificação natalina; abono de ponto para colegas atingidos pelas enchentes ou que atuam em ações solidárias a pessoas atingidas. Para TRT4, TRF4, TRE-RS e MPU e instituições bancárias, o sindicato encaminhou ofícios solicitando a suspensão do pagamento dos créditos consignados por 180 dias.
O sindicato falou sobre as visitas realizadas aos prédios do Judiciário Federal e do MPU em Porto Alegre, com o objetivo de verificar a situação pós-enchentes. No relato, foram registradas outras ações do sindicato, como a rede de solidariedade, em que sindicalizados e sindicalizadas podem receber auxílio direto de outros colegas, a partir do preenchimento de formulário no site do sindicato; o apoio à campanha de colegas da Justiça Federal para auxílio a terceirizados e terceirizadas; a continuidade da campanha Ajudando Quem Precisa, em conjunto com Amatra IV e TRT4.
Foi informado, também, sobre a ação civil pública movida em conjunto com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), outros sindicatos e associações de juristas requerendo a atuação responsável e adequada da Prefeitura de Porto Alegre no enfrentamento à crise decorrente das enchentes. No dia 13, o juiz Thiago Notaria Bertoncello, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, determinou que a Prefeitura de Porto Alegre, de Sebastião Melo (MDB), deveria apresentar, em até dez dias, um plano de atuação em que constem informações sobre ações de resposta, restauração e recuperação previstas para os casos de inundações e enchentes.
A direção finalizou os relatos falando sobre direitos da população em risco. O Congresso Nacional colocou em pauta a tentativa de criminalizar mulheres que fazem o aborto legal após 22 semanas de gestação, propondo, por exemplo, que a pena da vítima de estupro, ao abortar, seja maior que a do estuprador, mesmo que essa vítima seja uma criança ou adolescente. Ao mesmo tempo em que dizem defender “a vida das crianças”, os parlamentares vinculados às pautas de direita buscam aprovar a redução da idade para ingresso no mercado de trabalho para 13 anos.
No espaço aberto para falas da categoria, as manifestações foram sobre a necessidade de luta, nas ruas, para fazer frente aos ataques a direitos. Os e as colegas afirmaram que é preciso unidade para avançar e aprovar o projeto de carreira. Também foram mencionadas as possibilidades de vitória quanto à não absorção dos quintos, que está na pauta da sessão do Conselho da Justiça Federal do dia 24, e às ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam trechos da reforma da Previdência de Bolsonaro. O julgamento das ADIs foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, e no momento já há maioria para derrubar algumas das alterações promovidas pela reforma.
Santa Maria faz reunião para marcar o Dia Nacional de Luta
Atendendo ao chamado do Sintrajufe/RS, os servidores e as servidoras da Justiça Federal de Santa Maria se reuniram para marcar o dia Nacional de luta pelo nosso Plano de Carreira, Cargos e Salários. No auditório da subseção, foi realizada uma conversa na qual a diretora de base, Jusilda Lombardo Pedrollo, informou sobre o PCCS, a residência jurídica, entre outros assuntos. Ela reforçou que “a união da nossa categoria é importante para alcançarmos nossos objetivos comuns”.
