A integração de todos os participantes do Sistema de Justiça e de Segurança, em nível estadual e federal, para enfrentar a violência doméstica contra a mulher e aprimorar a proteção às vítimas desse crime foi fortalecida nesta quarta-feira (18/8), com o lançamento da Operação Maria da Penha. A ação, que contará com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deverá ocorrer de maneira intensiva entre os dias 20 de agosto e 20 de setembro e inclui a conscientização da população em relação à importância das denúncias.
CNJ
A minuta de resolução que está sendo elaborada pelo grupo de trabalho que atua pela formulação de Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas insterseccionalidades no âmbito do Poder Judiciário prevê o acesso à identificação civil básica e ao alistamento eleitoral para essa população.