ATA DA 5ª REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
Aos dezenove de março de 2006, às 13:30h, em Brasília, na sede da FENAJUFE, em conformidade ao Estatuto, Seção IV, artigo 29 e seus parágrafos, o Conselho Fiscal da FENAJUFE, reuniu-se para elaborar o relatório dos trabalhos efetuados em 17 e 19 de março de 2006, para apreciação das contas da Entidade, estando presentes os seguintes membros: Lúcia Maria Bernardes de Freitas, Devair de Souza Lima, Ronaldo de Assis e Cláudio de Souza Pereira. Foram analisadas as contas do período de outubro de 2005 a fevereiro de 2006 e conforme a documentação e registros contábeis, tendo sido constatado:
- Em janeiro de 2006 o coordenador Ramiro Lopez teve que se deslocar de sua residência até Novo Hamburgo-RS para colher assinatura do coordenador financeiro Cláudio Azevedo em documentos da Fenajufe, uma vez que o outro coordenador financeiro, Denis Lopez Franco, de Brasília renunciou e até o presente momento não foi regularizada a ata necessária para que o novo coordenador possa assinar os documentos da federação. Assim sendo solicitamos ao administrador que entre em contato com o ex-coordenador, solicitando a formalização da renúncia e promovendo o devido registro em cartório.
- Em 10 de outubro de 2005 foi quitada uma fatura relativa à contratação de estagiária, vencida em 15 de setembro de 2005, com multa de R$ 22,40. Reiteramos que as contas sejam disponibilizadas no gerenciador financeiro com a maior antecedência possível e que os coordenadores responsáveis procurem assiná-las, também com antecedência, evitando, assim, que fatores como dificuldade de acesso à Internet, ausência de computadores, etc, levem a pagamentos posteriores com encargos.
- Reiteramos que deve ser continuada a sistemática de se comprar passagens aéreas com menor preço, sendo importante que elas sejam adquiridas com antecedência. As alterações de horários de vôos, que notamos terem aumentado, deverão ser justificadas e, quando tiverem motivação particular que sejam arcadas pelo coordenador. Solicitamos ao administrador que envie mensalmente aos conselheiros relação das alterações, informando o motivo e o valor gasto.
- Verificamos que a prestadora de serviços Ana Carolina G das Chagas, contrata durante o mês de dezembro de 2005 para organizar os arquivos da Coordenação Jurídica, participou do Coletivo Jurídico, realizado em Fortaleza-CE, dias 06, 07 e 08 de dezembro de 2006, com o objetivo de auxiliar na organização do evento, sendo que, para isso, a Fenajufe gastou, entre hospedagem, diárias e alteração de vôo o total de R$ 1.910,00. O Conselho entende que tal gasto não era necessário, uma vez que poderia se contratar pessoal na própria cidade ou utilizar apoio da entidade anfitriã do Encontro. Além de que, durante esse período que a contratada ficou em Fortaleza restou prejudicado o trabalho para o qual fora contratada, que era organizar o arquivo do jurídico, na sede da Fenajufe.
- Concluímos, também que a contratação de um profissional para organização de arquivos deveria se dar através da seleção de profissionais habilitados em organização de arquivos e não a contratação de uma profissional da área jurídica, ou seja, advogada. Entendemos que a Fenajufe possui funcionários capacitados, bastando apenas remanejá-los de suas funções, contratando, se necessário, e valorizando os do quadro atual.
- Durante o Coletivo Jurídico os advogados Wagner e Araceli, bem como os coordenadores Adilson e Rogério receberam 1/2 diárias, já que estava incluída nas despesas de hospedagem uma refeição. O mesmo não se deu com a coordenadora Maria das Graças e a prestadora de serviços Ana Carolina. Assim sendo as duas deverão ressarcir os valores das diárias excedentes.
- Elogiamos as medidas de economia tomadas pela diretoria quanto às contas telefônicas, mas notamos que tem coordenador utilizando dois telefones celulares. Os aparelhos, principalmente os da operadora Vivo devem estar disponíveis para uso de plantonistas e funcionários. As ligações feitas para celulares, a partir de aparelhos fixos, devem ser evitadas, pois seu custo é muito maior. Foi constatado ligações interurbanas feitas em aparelho celular com duração de mais de 35 minutos. O telefone deve ser usado com moderação e celeridade, uma vez que existem outros meios de comunicação, inclusive o rádio dos aparelhos Nextel.
- O Conselho Fiscal determina a contratação de auditoria independente para examinar as contas da Fenajufe, de um período de três meses.
- Ficam convocados todos os conselheiros titulares e suplentes para se reunirem dia 18 de maio de 2006, véspera da XIII Plenária de Natal, ocasião em que analisarão as contas dos meses de março e abril de 2006 bem como o parecer elaborado pelo auditor independente, confeccionando o parecer a ser apresentado na Plenária.
- O Conselho acompanhou o esforço da Coordenação de Administração e Finanças em solicitar às entidades que regularizem os débitos de contribuições estatutárias atrasadas, as diferenças de valores pagos via CUT e a atualização dos dados cadastrais. É fundamental que toda a diretoria se prontifique a resolver tais pendências de suas entidades de base.
Segue anexo o Resumo Financeiro do referido período.
Brasília, 19 de março de 2006, às 16:30 horas.
Lúcia Maria Bernardes de Freitas
Sitraemg/MG
Devair de Souza Lima
Sindjus/DF
Ronaldo de Assis
Sisejufe/RJ
Cláudio de Souza Pereira
Sintrajurn/RN
