9ª Reunião do Conselho Fiscal - 29/01 e 01.02.2010

ATA DA 9ª REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
TRIÊNIO 2007/2010 

               

                Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez, em Brasília-DF, em conformidade aos termos do Estatuto, Seção IV, art. 29 e seus parágrafos, o Conselho Fiscal da FENAJUFE, reuniu-se para conferir e elaborar o relatório das contas dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2009.

 

Local: sede da Fenajufe – SQS – Quadra I – Bl C – Brasília/DF
Início: 09:00 h de 29/01/2010. Término: 17:30 de 01/02/2010.
Presentes: Titulares: Maria Eliete Maia (Sinje/CE) e Celia Maria Lopes Tosta (Sindjus/DF), e a 1ª Suplente: Iracema Martins Pompermayer (Sinpojufes/ES).

 

OBSERVAÇÕES:

 

 SETEMBRO:

 

·         O Conselho Fiscal detectou a existência de compras avulsas de material de escritório, inobservando a recomendação do Conselho em realizar compras com previsão para determinado período, formando um mini-almoxarifado;

·         Foi constatado que os “vouchers” de taxi utilizados pela maioria absoluta dos Diretores, continum sem o devido preenchimento exigível para a respectiva aferição;

·         Foi constatada a realização de horas-extras com autorização de diretor não identificado, através de rubrica ilegivel;

·         Constatou-se que os Coordenadores Paulo Rios, Ramiro Lopez e Rogerio Fagundes participaram de Seminário pago pela Fenajufe sem elaborar os respectivos relatórios do evento;

·         Constatou-se a lavagem indevida de duas camisas de Coordenador em Lavanderia, contrariando recomendação anterior deste Conselho;

·         Observou-se que continuam em débito com a Federação, o Sindjufe/MT; Sintrajud/MS; Sintrajufe/MA, Sinsjustra/RO, Sinjufego/GO, Sintrajud/SP.

 

 OUTUBRO

 

·         Constatou-se o retorno das compras avulsas de material de escritório;

·         Os vouchers de taxi continuam com preenchimento incompleto quanto ao percurso, horário, etc;

·         Constatou-se o custeio de um curso de fotografia para a funcionária da Fenajufe Joana Darc, conforme recomendação anterior deste Conselho Fiscal;

·         Foi constatada a realização de horas-extras sem autorização por Diretor de Plantão.

 

 NOVEMBRO:

 

·         Foi constatado que os “vouchers” de taxi utilizados por alguns Diretores, não contêm o devido preenchimento exigível para a respectiva aferição;

·         Foi constatada a realização de horas-extras sem autorização por Diretor de Plantão;

·         Permanecem as retiradas de valores elevados para o Fundo de Caixa. Nesse mês a quantia foi de R$4.700,00 (quatro mil e setecentos reais);

·         Constatou-se que diretor-plantonista utilizou taxi em Brasília através de recibo, inclusive da própria empresa contratada (COOBRAS), ao invés de usar vouchers;

·         Continua a participação de diretores em eventos sem apresentação de relatório das atividades;

·         Foi constatada a doação de passagens à Liga Brasileira de Lésbicas para participar de evento em Porto Velho/RO;

·         Constatada a devolução de cheques do Sinjufego por ausência de provisão de fundos;

·         Realizado empréstimo ao Sindiquinze no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para fundo de greve,  parcelado em dez cheques de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

·         Aquisição de uma impressora a laser HP, no valor de R$449,00 (quatrocentos e quarenta e nove reais), para o apartamento.

 

 DEZEMBRO:

 

·        Permanece a aquisição de material de escritório em pequenas quantidades;

·        Constatou-se o pagamento de aluguel de mesas e contribuição financeira à ABRAÇO, durante a 1ª Conferência Nacional de Comunicações;

·        Foi feita doação de R$ 10.000,00 (dez mil reais)  para o Encontro da UBES- União Brasileira de Estudantes, valor considerável elevado para entidade não contribuinte, quando as doações feitas para os eventos dos segmentos da categoria não ultrapassam o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

·        Constatou-se a negociação da dívida do Sintrajud/SP em doze cheques de R$ 8.025,47 (oito mil e vinte e cinco reais e quarenta centavos), sendo a primeira  parcela paga em 18/12/2009 e a última prevista para 28/11/2010, sem avaliação da recomposição da perda patrimonial da Federação;

·        Foi constatada a quitação do empréstimo do SINJUFEGO no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com pagamentos em cinco cheques de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com a primeira parcela a vencer em 23/04/2010, sem avaliação da recomposição da perda patrimonial da Federação;

·        Constatou-se um empréstimo ao SINTRAJUFE/MA no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para fundo de greve, com o primeiro cheque a vencer em 25/01/2010 e o último previsto para 25/05/2010, nos valores de R$ 12.000,00 (doze mil reais);

·        Constatou-se o pagamento da dívida da contribuição do mês de maio/2009 do Sintrajufe/MA, no valor de R$ 6.268,59 (seis mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), sem avaliação da recomposição da perda patrimonial da Federação;

·        Permanece a dívida do SINDJUFE/MS do período de 01/09/2009 a 01/12/2009, no valor de R$ 1.990,00 (hum mil e novecentos e noventa reais);

·        Foi constatada a realização de horas-extras sem autorização por Diretor de Plantão;

·        Foi constatado o pagamento no valor de R$ 847,57  (oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), relativo à mensalidade vencida em 01.10.2009 referente ao Sindjef/AC;

·        Foi constatado o pagamento no valor de R$ 1.146,66 (hum mil, cento e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos), relativo à mensalidade vencida em 01.06.2009 referente ao Sinsjustra/RO;

·        Foi constatado presença de  Diretor plantonista que não reside em Brasília num período sem intensa atividade na Federação, gerando despesa com pagamento de diárias, passagens e etc.

 

 REMANESCENTES DOS RELATÓRIOS ANTERIORES:

 

·         Persiste o hábito de utilizar os “vouchers” sem o adequado preenchimento do formulário, por parte de alguns diretores;

·         O Conselho também não obteve nenhuma resposta com relação à recomendação de repactuação do contrato com o Assessor Parlamentar, constante dos relatórios da 6ª e 7ª reuniões;

·         O fundo de caixa continua com valores elevados, não tendo sido estabelecido um valor limite ordinário que é para pequenas despesas, descaracterizando a finalidade da conta caixa, assim como o próprio FUNDO DE CAIXA tem permanecido com valores muito elevados em desacordo a orientação do Conselho Fiscal e da Auditoria realizada na Federação;

·         Foi apresentado documento pelo Diretor Rogério Fagundes, que diz comprovar a percepção de Função Comissionada FC 5, quando da sua liberação classista.

 

RECOMENDAÇÕES/SUGESTÕES:

 

·         O Conselho entende que o documento apresentado pelo Diretor Jurídico, Rogério Fagundes, não corresponde ao que foi pedido. Portanto, reitera a recomendação anterior à Diretoria da Fenajufe, no sentido de oficiar ao Órgão de origem do interessado, para que informe qual a função exercida e/ou recebida, bem como o respectivo período, uma vez que a diretoria da Fenajufe não prestou os esclarecimentos, como solicitado por este Conselho;

·         Reitera a sugestão de que seja feita licitação junto às agências de viagem para contratar a que apresente maiores vantagens. Tal licitação deverá ser refeita periodicamente pelo prazo máximo de 3 (três) anos;

·        Recomenda-se que nos acordos com entidades filiadas em débito, seja cobrada a atualização da moeda, para recompor o patrimônio da Federação.

·        O Conselho recomenda que o FUNDO DE CAIXA tenha um valor máximo mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em face das reiteradas solicitações deste Conselho e em observância à orientação do auditor durante encontro de conselheiros fiscais;

·         Recomenda-se que o índice de reajuste de contrato de prestação de serviço continuado seja pesquisado, elaborado o respectivo cálculo e anexado ao aludido contrato para aferição do valor pago;

·         Tendo em vista que a informação prestada pela Diretoria dá conta de que há três anos fora decidido pela aquisição de nova sede, porém não concretizado em razão dos altos preços, este Conselho recomenda que se intensifique essa busca de  imóvel, uma vez que a tendência do mercado é que estes tenham seus preços majorados; 

·         Este Conselho reitera a solicitação para que seja feito o planejamento orçamentário e financeiro anual da Diretoria;

·         Reitera a necessidade do preenchimento correto dos “vouchers” de táxi, repetidas vezes, solicitado por este Conselho;

·         Reitera que as doações que forem feitas pela Fejajufe tenham relação com a função da Federação;

·         Recomenda-se que nos meses de dezembro e janeiro de cada ano, período relativo ao recesso do Judiciário e do Legislativo, os plantões sejam realizados por diretores residentes em Brasília, para evitar gastos, tendo em vista que não há atividades nesses Poderes que justifiquem tal dispêndio com diretores residentes em outros Estados da Federação;

·        O Conselho solicita auditoria das contas da federação no exercício de 2009, relativo aos meses de junho, julho e novembro, a ser realizada antes do Congrejufe, tendo em vista a 10ª reunião deste Conselho para parecer final de gestão durante o Congresso.

 

• CONCLUSÃO:

 

·        Conferida a atualização do levantamento patrimonial nesta 9ª Reunião, houve o acréscimo de um impressora Laser HP, placa 244 , estando em uso no apartamento;

·        Efetuada a conferência física do saldo do caixa, dia 30.01.2010, tendo sido apurado o saldo de R$ 22,44 (vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos);

·        O Conselho informa que tendo em vista o que foi deliberado pela XV Plenária, apresentou  proposta de alterações estatutárias e de seu regimento Interno, no Congrejufe que ocorrerá em março de 2010 ;

·        As observações constantes nos relatórios anteriores e não reiterados neste, decorrem da solução das solicitações, recomendações e sugestões etc;

·        Ficou definido por este Conselho que o exame das contas dos meses de janeiro e fevereiro de 2010, do Balanço Patrimonial e do Demonstrativo do Resultado do Exercício, bem como a elaboração do Parecer Final da gestão 2007/2010, será realizado durante os dias 26 e 27/03/2010, conforme Convocação e ofício nº 01/2010 dirigido à Diretoria, solicitando reserva de espaço adequado no local do Congrejufe para a realização da 10ª Reunião com a sua composição de titulares e suplentes.

 

 

Brasília (DF), 01 de fevereiro de 2010.