Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe
Temos visto, de tempos e em tempos, mudanças nos atos normativos que regulam o programa de saúde do Servidor da Justiça Federal Pró-Social.
Assumimos a nova direção do SITRAEMG há pouco mais de 1 ( um) mês e um “caminhão” de questões urgentes se apresentaram, entre elas a questão do Plano de Saúde de Justiça Federal.
Mesmo com muitas matérias em pauta, a primeira providência que tomamos foi encaminhar toda a regulamentação normativa para o nosso Jurídico, representado pelo Escritório Cassel & Russarin Advogados (http://www.cer.adv.br/), escritório este com histórico de sucesso e eficiência na prestação de serviços aos servidores públicos.
Cobramos que o Jurídico fizesse um estudo sistematizado de toda a regulamentação do Pró-Social para pudéssemos embasar ações repressivas junto ao TRF1, administrador do referido programa com bastante eloqüência e maiores chances de êxito.
Todos nós sabemos que não se resolve problemas crônicos, muitas vezes gerados por omissão de pseudo-administradores num “piscar de olhos”. É preciso ter responsabilidade, agir com cautela e “não apresentar todas as armas” no primeiro combate (Sun tzu, A arte da Guerra). Por isso optamos por fazer um estudo sério de caso, com as análises de aspectos legais e constitucionais que embasasse pedido certo e determinado a fim de fazer cessar todas as arbitrariedades que estamos vendo.
A priori, recomendei que o Jurídico fizesse um requerimento administrativo para que, conhecendo as justificativas da administração, pudéssemos atacar judicialmente talvez com mais argumentos.
No entanto, a maioria da Direção optou por entrar logo com a ação por entender que se tratava de caso de urgência e que uma decisão em sede de tutela antecipada pudesse ser mais eficaz no momento.
A ação foi distribuída na Seção Judiciária do Distrito Federal sob a seguinte numeração: 43749-96.2014.4.01.3400 e está disponível no link abaixo para a consulta dos interessados sobre os argumentos jurídicos invocados naquela exordial: http://www.sitraemg.org.br/wp-content/uploads/2014/06/Proto27-06- 14_Inicial_AnulaResolucaoProSocial_Sitraemg.pdf?8a5011
Por ser servidor da Justiça Federal e contribuinte do Pró-Social, sempre me senti lesado com tantas modificações em meu desfavor. Assim, tenho me empenhado pessoalmente em cobrar e dar suporte ao nosso setor jurídico para que aja em favor dos servidores ligados ao programa de assistência à saúde do Tribunal Regional Federal da Primeira Região e, assim, consigamos anular a Resolução PRESI/SECBE nº 9 de 24 de abril de 2014 e a Portaria PRESI/SECBE nº 186 de 23 de maio de 2014.
É de suma importância que nós, os servidores lesados, participemos com intrepidez desse processo de “luta” contra as retiradas de direitos, contra o implemento de ônus e contra a falta de representatividade por parte dos nossos administradores.
Como já disse anteriormente, esse novo Regulamento afronta a isonomia, fere questões relacionada a proporcionalidade na fonte de custeio e beneficia classes sem fator que justifique a desigualdade, ao mesmo tempo em que onera muito quem tem remuneração mais baixa, independentemente do cargo que ocupe.
Com a contribuição fixada por faixas etárias, os mais idosos terão que pagar mais, a partir de julho. Veja-se: “quando se fica mais velho, diminui-se a força de trabalho e, com isso, deve-se desonerar e não aumentar os gastos.
Afinal, temos que justificar o nome” Pró-Social” e não achar que se trata de um plano privado comum. Em boa parte dos casos, quem tem remuneração mais alta vai pagar menos proporcionalmente à remuneração. Isso, a nosso sentir, é um absurdo.
O novo modelo que nos foi imposto, apesar de ter sido criado para dar “ aparência” de maior justiça, vai punir, em especial, os servidores mais idosos e com remuneração mais baixa, eis que, proporcionalmente, terão um impacto considerável em sua remuneração a cada mês e, pior, a cada vez que usar os serviços de saúde, em virtude dos custeios que incidirão sobre quase todos os procedimentos.[1]
Em épocas de aperto econômico que temos passado, muitos tem deixado o programa Pró-Social e partido para o plano de Saúde do SITRAEMG. Outros, ficam com medo de perder vantagens (que a cada dia diminuem).
Não é isso que queremos. Objetivamos a luta por todas as questões que envolvam os servidores. Temos que agir assim para demonstrar a “imparcialidade” que sempre foi o nosso grande lema. Assim, temos a certeza que mostraremos para o que nos apresentamos.
Muitas filiações tem sido feita no SITRAEMG justamente por conta da “confiança” que tem sido depositada nessa Direção.
Já disse e repito, o nosso setor jurídico nunca trabalhou tanto.
Pedimos apenas um pouco de paciência com questões que certamente não estão ao nosso alcance, tais como a decisão judicial na ação que propusemos (prazo, resultado e eficácia).
Estamos certos que “fizemos a nossa parte” e que até mesmo os colegas que não votaram em nós para esta direção não podem negar que, em pouco mais de um mês na Direção muitas coisas já foram feitas: propusemos ações coletivas (veja-se as notícias no site); já marcamos reuniões com diversas autoridades sobre questões da categoria; estamos fazendo revisão de todos os contratos do SITRAEMG ( enxugando gastos) para que possamos investir em ações inovadoras e que estamos engajados totalmente nas lutas sobre a revisão salarial etc.
Temos feito tudo com muita ética e transparência para que possamos estar com as devidas explicações quando cobrados.
Todas as mudanças dependem de consenso na diretoria e, em alguns casos, de consulta aos sindicalizados através de Assembléias. Estamos também fazendo orçamentos para contratação de novos serviços (sempre aplicando regras análogas às da Lei de Licitação) para que possamos obter o menor preço com a melhor técnica.
É justamente por ter esse cuidado, que algumas contratações ainda estão a caminho, principalmente a questão das Assembléias virtuais. É preciso consultar diversos especialistas, pedir orçamentos e ter um respaldo técnico de segurança em informática para trazer a maior transparência para o processo.
Infelizmente, temos descontentamentos individuais sobre a forma que administramos. Alguns querem , literalmente, administrar em nosso lugar, fazendo cobranças impertinentes e destituídas de razoabilidade e proporcionalidade.
Enfim, estamos em um Estado Democrático de Direito sabemos que temos “oposições”. As manifestações de crítica em prol da categoria são legítimas e aperfeiçoam o nosso trabalho, pois temos a humildade de admitir que somos sujeitos a erros.
No entanto, não nos amedrontaremos diante de provocações infundadas e impertinentes. Agiremos em prol da categoria como um todo, sempre preferindo o senso coletivo ao individual. O interesse preponderantemente defensável é o da maioria.
Fomos eleitos democraticamente (pela maioria) e por isso temos a legitimidade e a representatividade para dirigir o Sindicato em paz. Sempre respeitando o Estatuto, estamos tomando decisões que são afetas à direção e naquelas que normativamente depender-se de votação, estamos realizando as respectivas assembléias.
Como já dito, muitas filiações e manifestações de apoio estão nos sendo dadas, inclusive de quem outrora se opunha a nossa direção. Isso nos encoraja a continuar lutando com bastante vigor e com o respeito a toda categoria, inclusive à “oposição”.
Pedimos apenas que mantenhamos o ambiente de respeito e à vontade soberana daqueles que nos elegeram. O Sindicato está aí para atender os interesses da categoria como um todo, de forma democrática e transparente.
Muitos assuntos estão sendo tratados cuidadosamente por nossa equipe, tais como: a) novos convênios; b) Melhoria e ampliação do nosso plano de Saúde; c) Portal da Transparência; d) Assembléias virtuais; e) Intervenção em Projetos de Lei da nossa categoria ( ex: o que permite que o servidor do Judiciário possa advogar); etc.
Entretanto, pedimos que sejam razoáveis quanto ao tempo que temos para resolver com prudência tantas questões ( estamos na direção há pouco mais de um mês).
Somos gratos aos novos filiados e aos que virão e tenham certeza que temos trabalhado pesado para corresponder as expectativas de todos.
[1] RODRIGUES, Carlos Humberto, 2014. http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/1923-pro-social-novo-regulamento-solucao-distante
