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Departamento

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De 30/09 a 04/10/2013

Resultado da Agenda Legislativa

 

 

Período de 30/09 a 04/10/2013

 

Reuniões Deliberativas das Comissões:

 

Dia 01/10 – Terça – Feira:

 

Câmara dos Deputados:

 

Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC):

 

Criação de Cargos/ Tribunais/ Conselho:

 

O parecer do relator, deputado Marcos Rogério (PDT/RO), recomendando a aprovação da redação final do PL4213/2012 (item 55), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.

Resultado: Aprovada a redação final.

Tramitação: A matéria seguirá ao Senado Federal.

 

O parecer do relator, deputado Marcos Rogério (PDT/RO), recomendando a aprovação da redação final do PL4217/2012 (item 56), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Resultado: Aprovada a redação final.

Tramitação: A matéria seguirá ao Senado Federal.

 

O parecer do relator, deputado Eliseu Padilha (PMDB/RS), recomendando a aprovação da redação final do PL4226/2012 (item 57), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

Resultado: Aprovada a redação final.

Tramitação: A matéria seguirá ao Senado Federal.

 

O parecer do relator, deputado Eliseu Padilha (PMDB/RS), recomendando a aprovação da redação final do PL4227/2012 (item 58), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Resultado: Aprovada a redação final.

Tramitação: A matéria seguirá ao Senado Federal.

 

Aumento da Pena de Crime Hediondo:

 

O parecer do relator, deputado Valtenir Pereira (PSB/MT), recomendando a aprovação, com substitutivo, ao PL3565/2012 (item 78), de autoria da deputada Keiko Ota (PSB/SP), que altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, aumentando a pena mínina aplicada ao crime de homicídio simples para dez anos e substitui a pena de reclusão por prisão.

Resultado: Aprovado o parecer.

Tramitação: A matéria seguirá ao Plenário da Câmara dos Deputados.

 

Dia 02/10 – Quarta – Feira:

 

Câmara dos Deputados:

 

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP):

 

Cargos no STF:

 

O parecer do relator, deputado Roberto Santiago (PSD/SP), recomendando a aprovação do PL5382/2013 (item 10), de autoria do Supremo Tribunal Federal, que dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.

Resultado: Aprovado o parecer.

Tramitação: A matéria seguirá à Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

 

Cargos em Comissão do Poder Judiciário:

 

O parecer do relator, deputado Roberto Santiago (PSD/SP), recomendando a aprovação do PL5426/2013 (item 11), de autoria do Supremo Tribunal Federal – STF, que reajusta os valores dos cargos em comissão dos órgãos do poder judiciário da união.

Resultado: Aprovado o parecer.

Tramitação: A matéria seguirá à Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

 

Servidores do Ministério Público:

 

O parecer do relator, deputado Roberto Santiago (PSD/SP), recomendando a aprovação, com emenda, do PL5491/2013 (item 12), de autoria do Procurador-Geral da República, que altera a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e dá outras providências.

Resultado: Aprovado o parecer.

Tramitação: A matéria seguirá à Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

 

Comissão de Legislação Participativa (CLP):

 

Área de atuação sindical:

 

O parecer da relatora, deputada Luiza Erundina (PSB/SP), recomendando a rejeição da SUG50/2012 (item 2), de autoria do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ, que sugere alteração da redação do inciso II do artigo 8º da Constituição Federal de 1988, possibilitando que o limite territorial onde atua a entidade sindical, definido pelos trabalhadores ou empregadores interessados, seja inferior à área de um município.

Resultado: Aprovado o parecer pela rejeição

Tramitação: A matéria seguirá ao Arquivo.

 

Senado Federal:

 

Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ):

 

Cargos/ Ministério Público do Trabalho:

 

O parecer do relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), recomendando a aprovação do PLC53/2013, de autoria da Procuradoria-Geral da República, que dispõe sobre a criação de cargos de membro, cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Ministério Público do Trabalho.

Resultado: Foi concedida vista coletiva.

 

Comissão de Assuntos Sociais (CAS):

 

Depósitos de Arrecadação da Contribuição Sindical:

 

O parecer do relator, senador Sérgio Petecão (PSD/AC), recomendando a rejeição do PLC51/2011 (item 4), de autoria do deputado Sandes Júnior (PP/GO), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei nº 5452/43 - para determinar que a Caixa Econômica Federal mantenha conta-corrente intitulada - Depósitos de Arrecadação da Contribuição Sindical-, em nome de cada entidade sindical beneficiada; estabelece que os saques na referida conta-corrente far-se-ão mediante ordem bancária ou cheque com as assinaturas conjuntas do presidente e do tesoureiro da entidade sindical, que devem apresentar as alterações estatutárias ou administrativas sempre que ocorrerem ou quando solicitadas.

Resultado: Aprovado o parecer pela rejeição.

Tramitação: A matéria seguirá ao Arquivo, salvo em caso de interposição de recurso ao plenário.

 

Observação: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.

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