Período de 27 a 31/08/2012
Plenários (Câmara e Senado):
Senado Federal:
Dia 29/08, o Plenário da Câmara dos Deputados:
Tribunal Regional Federal:
O PEC65/2011, de autoria do senador Clésio Andrade (PMDB/MG), que altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte/MG; dispõe que o Tribunal será instalado no prazo de seis meses, a contar da data da promulgação da Emenda Constitucional.
Resultado: A proposição foi aprovada em primeiro turno (quadro comparativo dos textos) por 58 votos favoráveis e 6 contrários.
Tramitação: A matéria retornará à pauta para votação em segundo turno.
Tribunal Regional do Trabalho:
O PLC69/2012, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - RN.
Resultado: A matéria foi aprovada.
Tramitação: O projeto seguirá à sanção presidencial.
Reuniões Deliberativas das Comissões:
Dia 29/08 – Quarta – Feira:
Senado Federal:
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH):
Sindicalismo no Brasil:
O REQ96/2012 CDH (item 3), de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que requer a realização de audiência pública para debater o sindicalismo no Brasil. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.
Resultado: O requerimento foi aprovado.
Direito de greve:
O REQ97/2012 CDH (item 4), de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que requer a realização de audiência pública para debater o direito de greve no Brasil. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.
Resultado: O requerimento foi aprovado.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ):
Tribunal Regional do Trabalho:
O parecer do relator, senador Armando Monteiro (PTB/PE), recomendando a aprovação do PLC52/2012 (item 11), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE).
Resultado: Aprovado o parecer favorável ao projeto.
Tramitação: A matéria seguirá para análise em plenário.
Observação: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.
