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de 18 a 22/03/2019

                                                                        

 

 

Resultado da Agenda Legislativa Semanal

 

Período de 18 a 22/03/2019

 

 

Dia 20/03 –Quarta-Feira

 

Câmara dos Deputados:

 

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

 

Convocação/Comparecimento do ministro Paulo Guedes para falar sobre a Previdência

 

REQ3/2019 (item 2), de autoria do deputado Sérgio Souza (MDB/PR), que requer a realização de Audiência Pública "para que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, e o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Sr. Rogério Marinho, para que compareçam à esta Comissão, a fim de apresentar e discutir Reforma da Previdência, apresentando os possíveis impacto que a aprovação, ou não da medida possa causar no sistema arrecadatório e no orçamento da união."

  • Resultado: Aprovado.

 

Comissão de Educação (CE)

 

Audiência Pública/Reforma da Previdência

 

REQ8/2019, (item 8) que requer a realização de audiência pública para discutir a Reforma da Previdência e os impactos na educação e sobre os/as professores/as.

Convidados:

ü  Representante do Ministério da Economia;

ü  Representante do Ministério da Educação;

ü  Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);

ü  Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE);

ü  Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP);

ü  Representante da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES);

ü  Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES);

ü  Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP).

  • Resultado: Aprovado.

 

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

 

Audiência Pública/Reforma da Previdência e o impacto no âmbito da Administração Pública dos Três Entes Federativos

 

REQ2/2019 (item 1), de autoria do deputado Professor Luizão Goulart (PRB/PR), que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 06/19, que trata da Reforma da Previdência, a respeito do seu impacto no âmbito da Administração Pública dos Três Entes Federativos.

Convidados:

ü  Paulo Guedes, Ministro da Economia;

ü  Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência Social;

ü  Governadores e Prefeitos das Capitais;

ü  Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional dos Municípios.

  • Resultado: Aprovado.

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

 

Reunião de Instalação e Eleição

 

  • Resultado: Instalada a Comissão. Eleito presidente o deputado Leonardo Monteiro (PT/MG) e 1ª vice-presidente a deputada Erika Kokay (PT/DF).

 

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

 

Reunião de eleição dos vice-presidentes da Comissão

 

  • Resultado: Eleito 1º Vice-presidente o deputado Padre João (PT/MG); 2º Vice-presidente o deputado Túlio Gadêlha (PDT/PE) e 3º Vice-presidente o deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP).

 

Senado Federal:

 

Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

 

Elevação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) das pessoas com deficiência ou idosos

 

Parecer do relator, senador Romário (PODE/RJ), recomendando a aprovação ao PLS374/2018 (item 2), de autoria do senador Dalirio Beber (PSDB/SC), que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para elevar o limite da renda familiar que habilita ao recebimento do benefício de prestação continuada.

  • Resultado: Foi concedida vista coletiva.
  • Tramitação: A matéria retornará à pauta da Comissão.

 

Isenção do imposto de renda dos contribuintes acima de 75 anos com aposentadoria ou pensão no limite máximo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

 

Parecer do relator, senador Romário (PODE/RJ), recomendando a aprovação ao PL582/2019 (item 3), de autoria do senador Álvaro Dias (PODE/PR), que acrescenta o inciso XXII ao art. 6º da Lei nº 7.713, para isentar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas quaisquer rendimentos percebidos por maiores de 75 (setenta e cinco) anos de idade, desde que não percebam rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão superiores ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.

  • Resultado: Foi concedida vista ao senador Marcelo Castro (MDB/PI).
  • Tramitação: A matéria retornará à pauta da Comissão.

 

Audiência Pública/Liberdade Sindical e à Proteção do Direito Sindical

 

REQ24/2019 (item 12), de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que requer a realização de audiência pública que com o objetivo de instruir o PDS16/1984, que aprova o texto da Convenção nº 87 relativa à Liberdade Sindical e à Proteção do Direito Sindical, adotada em São Francisco em 1948 por ocasião da 31ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho, seja incluído o seguinte convidado: Martin Hahn, Diretor da OIT no Brasil.

  • Resultado: Aprovado.

 

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

 

Aplicação supletiva e subsidiária do Código de Processo Civil ao Processo Penal

 

Parecer do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), recomendando a aprovação ao PLS432/2016 (item 6), de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), que altera o Código de Processo Civil, para possibilitar a aplicação supletiva e subsidiária do Código de Processo Civil ao Processo Penal.

  • Resultado: Foi concedido vista coletiva à Comissão.
  • Tramitação: A matéria retornará à pauta da Comissão.

 

Audiência Pública/Direito das mulheres na Reforma da Previdência

 

REQ6/2019 (item 17 - EXTRAPAUTA), de autoria da senadora Rose de Freitas (PODE/ES), que requer a realização de audiência pública para debater sobre os direitos das mulheres na reforma da previdência. Convido para a audiência representantes dos seguintes órgãos:

ü  Representante do Poder Judiciário Representante do Ministério Público;

ü  Representante do Órgão da Previdência Representante do Ministério da Economia;

ü  Representante dos movimentos que atuam na defesa dos direitos das mulheres.

  • Resultado: Aprovado.

 

Dia 21/03 – Quinta-Feira

 

Senado Federal:

 

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)

 

Revogação do Teto de Gastos

 

Parecer do relator, senador Paulo Paim (PT/RS), recomendando a aprovação à SUG31/2018 (item 7), de autoria do Programa E-Cidadania, que estabelece a revogação imediata da EC-95 que congela os investimentos públicos por 20 anos

  • Resultado: Aprovado.
  • Tramitação: A matéria passar a tramitar sob a forma de Projeto de Lei.

·          

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)

 

Audiência Pública/Impactos de reformas da previdência social na economia global

 

REQ13/2019 (item 5), de autoria do senador Marcio Bittar (MDB/AC), que solicita a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos de reformas da previdência social na economia global.

Convidados:

ü  Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia;

ü  Fábio Giambiagi, economista e professor;

ü  Representante da Embaixada da República Portuguesa em Brasília;

ü  Representante da Embaixada da República Helênica em Brasília; e,

ü  Representante da Embaixada da República do Chile em Brasília.

  • Resultado: Aprovado.

 

 

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