Após intensos debates da manhã, delegadas e delegados presentes na XXIV Plenária Nacional discutiram o plano de lutas na retomada dos trabalhos na tarde dessa sexta-feira (24). A mesa diretora foi composta pelas coordenadoras Fernanda Lauria, Paula Meniconi e Juscileide Rondon e o coordenador Leopoldo Donizete de Lima.
O tema central das discussões “Trabalhadoras e trabalhadores do PJU e MPU como o centro da democratização do Poder Judiciário” movimentou o período e provocou o desejo de unidade na luta pelos direitos da categoria.
Para a promoção do debate, a Federação convidou os seguintes painelistas: o economista e doutor em teoria econômica Jean Peres; o cientista político pela Universidade de Brasília (UNB) Edvaldo Dias; o servidor técnico do Departamento Intersindical de Estudos e Econômicos (Dieese), Cid Cordeiro; o assessor parlamentar Thiago Queiroz (Consillium Assessoria Parlamentar) e Roberto Policarpo, coordenador da Fenajufe licenciado.
Seguindo a ordem das manifestações, destacamos alguns pontos:
Orçamento público
Em sua manifestação, Edvaldo Dias explicou que o orçamento público é um instrumento fundamental de planejamento e de gestão das políticas públicas regido por três legislações específicas. São elas:
1) Plano Plurianual (PPA), que é um planejamento de médio prazo que define as diretrizes e as metas do governo; deve ser apresentado no primeiro ano do mandato presidencial e passa a vigorar no 2 º ano do mandato.
2) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e as prioridades do governo para o ano orçamentário seguinte. Entre outras coisas, a LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. A LDO tem que ser apresentada pelo Poder Executivo ao Legislativo até o dia 15 de abril de cada ano e já se encontra em tramitação no Congresso Nacional.
3) Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento propriamente dito. É uma lei que fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro. A LOA contém todos os gastos do governo federal e seu projeto deve ser enviado ao Congresso até o dia 31 de agosto de cada ano. O cientista político disse, ainda, que a discussão do tema na plenária é oportuna. Assista:
Mudança qualitativa
O também economista Jean Peres enalteceu o alto nível dos temas tratados na XXIV plenária. Peres se autodeclara um ativista da democratização do Estado brasileiro. Para o pesquisador, houve uma mudança muito drástica na política econômica do País desde 2015, no que tange a forma de como o orçamento é disputado.
Por outro lado, segundo ele, “a questão judiciária federal também teve uma mudança qualitativa”, e que essa mudança vai determinar a forma de organização para conquistar a aprovação do plano de reestruturação da carreira. Veja:
Esforço conjunto
O técnico do Dieese Cid Cordeiro ressaltou que o governo tem enfrentado uma série de dificuldades para movimentar a atividade econômica e melhorar a efetividade de arrecadação. Em meio a tudo isso, existe o desafio que está colocado para garantir a implementação do plano de carreira.
Segundo Cordeiro, é necessário um esforço conjunto para viabilizar o melhor Plano de Cargos e Salários (PCS). E, para que isso de fato ocorra, é fundamental buscar condições orçamentárias e fiscais para aprovar o anteprojeto. Ele ainda apresentou a estagnação da carreira, a evidente precarização no PJU com o uso cada vez maior da Inteligência Artificial (IA) e a necessidade de atualização. Confira:
Prazos
O assessor parlamentar da Fenajufe Thiago Queiroz trouxe uma breve contextualização sobre prazos da LDO e a da LOA, peças mais importantes para a concessão de reajuste dos servidores públicos. Thiago explicou, ainda, que a LOA não discrimina, anualmente, a despesa com pessoal para magistrados e servidores. Thiago alertou, no entanto, que as despesas com terceirizados e com parcelas indenizatórias não são consideradas despesas com pessoal.
Valorização dos servidores do PJU e MPU
O coordenador licenciado Roberto Policarpo relembrou a luta da Fenajufe para conquistar os planos de cargos anteriores. Policarpo reafirmou que a Federação foi ousada em construir um anteprojeto com a preocupação para contemplar os vários segmentos da categoria. Para ele, o anteprojeto da carreira é um instrumento eficaz e necessário para a valorização das servidoras e servidores do PJU e MPU. Ainda sobre o anteprojeto, ele afirmou que a unidade da categoria é determinante para sua aprovação.
Policarpo, argumentou sobre a falta de representatividade dos servidores na composição dos Conselhos superiores. Segundo ele, é fundamental que a Fenajufe e a Fenajud - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados - participem de forma ativa dos debates da questão orçamentária e de outras do Poder Judiciário, de interesse das servidoras e servidores. Para ele, a busca por isonomia no orçamento é justa e legítima.
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A programação da plenária segue assim:
25/05/2024 (sábado)
8h30 – Início do credenciamento
9h - Inteligência Artificial (IA): o impacto nas novas relações de trabalho e na carreira e - Saúde das trabalhadoras e trabalhadores do PJU e MPU e o impacto da virtualização na qualidade de vida no trabalho – direito à desconexão / saúde mental/ assédios
✓ Jorge Souto Maior – Aposentado no cargo de Desembargador do Trabalho do TRT da 15ª Região. Professor Associado-II, em Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa, do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP (2002).
✓ Ana Magnólia Bezerra Mendes – Professora Titular da Universidade de Brasília, atualmente Pesquisadora Colaboradora no Departamento de Psicologia Social e do Trabalho onde coordena o Projeto Trabalhadores no Divã e o Grupo de Pesquisa Psicanálise e Crítica Social do Trabalho.
✓ Fabiano dos Santos – Coordenador Geral da Fenajufe, servidor da área de tecnologia da informação e comunicação no TRT da 2° região, bacharel em Informática e pós-graduado MBA em Gerenciamento de Projetos, membro da secretaria executiva nacional da CSP-Conlutas e ex-diretor do Sintrajud/SP.
✓ Marco Gonsales – Doutor em administração de empresas. Atualmente realiza pós-doutorado em Sociologia do Trabalho na Unicamp. Aprofunda sua pesquisa em como os trabalhadores se organizam para lutar por melhores condições de trabalho contra as empresas de plataforma e estuda o movimento de resistência dos motoristas de transporte compartilhado e entregadores no Brasil e em outros países.
11h – Debate
11h30 - Considerações finais
12h - Encerramento total do credenciamento e intervalo para o almoço
14h – Comunicado do total de participantes da plenária com destruição da sobra de crachás, definição do local do 12º Congrejufe e início da Plenária Final (1. Conjuntura; 2. Análise da efetividade das políticas de enfrentamento às opressões no PJU e MPU; 3. Trabalhadoras e trabalhadores do PJU e MPU como o centro da democratização do Poder Judiciário: estratégias na disputa pelo orçamento para aprovação do projeto de restruturação da carreira protocolado no STF e PGR; 4. Plano de lutas; 5. Inteligência Artificial (IA): o impacto nas novas relações de trabalho e na carreira; 5. Saúde das trabalhadoras e trabalhadores do PJU e MPU e o impacto da virtualização na qualidade de vida no trabalho – direito à desconexão / saúde mental / assédios; 6. Moções)
16h - Lanche
16h30 – Plenária final (continuação)
19h30 – jantar e encerramentos dos trabalhos do dia
26/05/2024 (domingo)
9h – Questões Administrativas (Prestação de contas período de outubro de 2023 a abril de 2024)
12h – Término da XXIV Plenária Nacional da Fenajufe
Texto: Joana Darc Melo
Revisão: Raphael de Araújo
Fotos: Felipe Costa/Data Show
