30/11/2014 - Relatório da Reunião Ampliada da Fenajufe

Ampliadas 11 Abril 2015 Acessos: 416

Relatório da Reunião Ampliada da Fenajufe

Data: 30/11/2014

Horário: 10 horas

Local: Hotel Nacional - Brasília

Entidades presentes: Sindijufe/MT; Sindi quinze/SP; Sindjuro/RO; Sindjuf/PB; Sindjuf/SE; Siondjuf/PA-AP; Sindjufe/MS; Sindjus/DF; Sinjeam/AM; Sinjufego/GO; Sinpojufes/ES; Sinjuspar/PR; Sinsjustra/RO-AC; Sintrajud/SP; Sintrajuf/PE; Sintrajufe/MA; Sintrajufe/PI; Sintrajufe/RS; Sintrajurn/RN; Sintrajusc/SC; Sisejufe/RJ; Sitra/AM-RR; Sitraemg/MG e Sindjufe/BA.

Coordenadores presentes: Adilson, Alexandre, Cléber, Cledo, Edmilton, Iracema, Jacqueline, Eugênia, Pedro Aparecido, Ramiro, Saulo e Tarcísio.

Relatoria: Eliane Mendes, Secretária Política

1. Informes do assessor parlamentar Thiago sobre a tramitação dos projetos de interesse dos servidores.

Marcar audiência com o presidente da Câmara Henrique Eduardo Alvez.
Conseguir compromissos de todos líderes com registro fotográfico de que só vão votar no projetos dos magistrados e procuradores com dos servidores do PJU e MPU.
Conversar com todos os parlamentares para garantir o quórum na CFT (até pra contar as 5 sessões no caso do PL do MPU).
Continuar com o trabalho da Fenajufe na CMO para garantir recursos para os benefícios.

2. Pedido do Sindjufe/BA para inclusão de pauta:

Adilson: informa que a reunião do GTN ocorrida ontem, que é o fórum competente para discutir a questão da carreira. Já tem uma determinação expressa do Congresso de que haverá uma plenária extraordinária específica para discutir a carreira.

A mesa não acata o pedido da BA por ter decisão de instância máxima congressual que os temas referentes à carreira serão deliberados em uma plenária nacional extraordinária especificamente convocada para este fim.

3. Informes do plantão

Tarcísio: contato com Henrique Eduardo Alves sobre os PL dos servidores e magistrados e procuradores. 1 hora de gravação.

Adilson: Fenajufe completará 22 anos com muito esforço de unidade que é a receita para a conquista. Falou ontem com o DG Amarido e disse que os juízes tiveram mais de 4000,00 reais para os juízes limpos. Foi cobrado do Lewandowski para ele falar com o dep. Florence que vai falar de novo com o parlamentar na terça-feira. Nós manifestamos pra ele a profunda indignação dos servidores com a postura de dar aumento apenas para os magistrados. Humilhação dos servidores.

Alexandre Magnus: registra que essa ampliada só ocorreu por causa de pedidos de 7 ou 8 sindicatos aguerridos, pois a executiva não estava achando necessária a realização da ampliada. Falou do índice crescente dos suicídios que vem ocorrendo na categoria e pediu um minuto de silencio em homenagem aos servidores que partiram infelizmente.

Iracema: faz homenagem ao servidor que foi assassinado que o tribunal não teve o cuidado de proteger o colega. Dia 11/12 sessão solene e audiência pública temos um ato na câmara dos deputados em favor dos oficiais de justiça. (pegar do texto do Pedro).

Maria Helena: pede a retratação de parcela da diretoria sobre a forma de diretor tratar a categoria.

Cledo e Eldo: informam sobre o 2º seminário de raça ocorrido no RJ.

4. Informes das entidades

Sindjuf/PB: muita desfiliação no sindicato, devido às frustrações das conquistas que vem ocorrendo. Também tem a divisão entre técnicos e analistas causadas devido a falta do aumento salarial. O principal é a unidade da categoria, pois a nossa briga maior é com o Judiciário. Na PB o problema vem se agravando. É preciso também tratar dos problemas de assédio moral.

Sindjus/DF: Cledo repudio a Anajus que vem impedindo a tramitação dos projetos dos servidores que tem constantemente pedido audiência publica. Em outro campo têm os servidores do TSE que vem procurado todos os servidores dos tribunais superiores liderados pelas associações dos serv. Do STF e do TSE, TSE, TST, STM, STJ, STF.

MT – Pedro – PL 7027 o deputado relator visitou o sindicato e o relatório está garantido pela constitucionalidade.

Encaminhamentos:

1. Campanha salarial 2014 e 2015

a) Calendário:

2/12 – vigília no congresso nacional

3/12 – pressão total na CFT – os sindicatos devem enviar representantes para Brasília - indica uso de adesivo ou Fita roxa ou preta.

10/12 – ato nacional no STF pela dignidade dos Servidores - indica uso de adesivo ou Fita roxa ou preta.

31/01 a 1º/02/15 – Plenária dos SPFs

b) Cobrar atuação conjunta do ministro Lewandowski e presidentes dos tribunais superiores e PGR para defender autonomia orçamentária do PJU e MPU para os PL dos servidores, juízes e procuradores, negociando direto com a presidente Dilma, declarando ser inaceitável solução apenas para juízes e procuradores.

c) Carta da Fenajufe aos presidentes dos tribunais superiores e PGR, cobrando a defesa dos PLs dos servidores, em condições de igualdade com os dos juízes e procuradores, defendendo autonomia do PJU e MPU, cobrando transparência do ministro Lewandowski e Janot sobre as negociações, de forma publica e “republicana” e reafirmando declarações do próprio presidente do STF e Procurador Geral da Republica, que o PJU e MPU ficariam ingovernáveis se prosperar aprovação apenas dos PLs dos juízes e procuradores. Cobrar que os projetos dos servidores, juízes e procuradores tramitem juntos.

d) Cobrar do STF e MPU que organize atuação conjunta de suas assessorias parlamentares, em defesa dos PLs dos servidores.

e) Indicar que os sindicatos cobrem atuação dos tribunais regionais, em defesa da aprovação dos PL dos servidores, junto aos parlamentares e governo.

f) Cobrar nota pública do ministro Ricardo Lewandowski e procurador geral Janot declarando ser inaceitável aprovação dos PLs apenas para os magistrados e procuradores, em detrimento dos PL dos servidores do PJU e MPU.

g) Intensificar a luta pela aprovação do PL 7027/2013.

h) Abaixo-assinado em todos os sindicatos (estados), informando às administrações dos tribunais que as categorias dos servidores do PJU e do MPU não aceitam a aprovação de reajustes salariais somente para magistrados e procuradores (subsidio, gratificação por acúmulo de função e adicional por tempo de serviço, auxilio moradia) e solicitar o apoio expresso pela aprovação dos PL 7920/14 e PL 7919/14 dos servidores do PJU e MPU.

i) Indicar a realização da reunião do Contec até março.

2. Resoluções sobre o GTN

a) Final de fevereiro – prorrogação do prazo de criação dos GTs Regionais (GTRs). Quem não criar não poderá participar do GTN. Os novos membros vão continuar os trabalhos a partir do grau de avanço do GTN em fevereiro para que não haja retrocesso na discussão.

b) Maio a junho - prazo final para finalização das discussões dos GTRs que deverão obrigatoriamente deliberar suas posições em assembleia.

c) Neste ínterim (até junho) haverá três reuniões do GTN prévias à plenária.

d) Junho - sistematização das propostas das assembleias enviadas ao GTN e após a consolidação a proposta final retorna aos sindicatos para deliberação nas assembleias e eleição dos delegados, observadores e suplentes para a Plenária Nacional Extraordinária especificamente convocada para discutir a carreira.

e) Serão disponibilizadas na página da Fenajufe as atas das assembleias dos sindicatos que criaram os GTRs.

f) Pedir relatório aos GTR das atividades desenvolvidas até o momento e programação.

3. Posicionamento sobre a Grael

Registro de votação (questão de encaminhamento)

vota posição sobre a grael hoje – 38 votos

não vota posição sobre a grael hoje – 30 votos

Abstenções – 0 votos

Mérito da Grael

Contrários à grael - Aprovado

Favoráveis à grael –

Abstenções -

Obs.: verificação por contraste

4. Regimento Interno do Contec

A diretoria executiva da Fenajufe vai definir o critério de participação no Contec e enviar para os sindicatos.

5. Sobre discussões internas dos sindicatos

Ampliada decide não abrir discussão sobre questões internas dos sindicatos filiados, a exemplo do ocorrido em Minas Gerais.

6. Proposta apresentada pelo Sindiquinze/SP sobre Técnicos

Ampliada encaminha a proposta para o GTN de Carreira.

7. Seminário de Saúde anotação no relatório físico

a) Nota de repúdio contra ato 2ª Região que não suspendeu expediente diante do suicídio do colega;

b) Levantamento, registro e encaminhamento para CNJ de casos de suicídio;

c) Registrar discordância da posição das administrações de culpabilizar o indivíduo pelo adoecimento;

d) Implementar pesquisa nacional de saúde – sindicatos custearem seus estudos independentemente dos órgãos;

e) Crítica a situação dos adoecidos que não tem substituição e sobrecarregam os colegas levanto a situação de conflitos;

f) Levantamento e mapeamento das estruturas de saúde dos diversos órgãos;

g) Dar efetividade à luta pela aprovação da PEC 170/12, promovendo a conciliação das tarefas de acompanhamento dos PLs 7920/14 e 7919/14 e da PEC 170/12, objetivando reunir no plenário da Câmara dos Deputados os aposentados, pensionistas e demais servidores para exercerem pressão sobre o parlamento;

h) Buscar aprofundar o debate sobre o PJe e teletrabalho;

i) Preocupação com a efetividade do nosso trabalho;

j) Atenção à saúde mental e dependência química;

k) Crítica ao modelo de gestão: extinção de setores e cargos, aumento das terceirizações e processo de implementação do PJe;

l) Defesa e luta pela redução da jornada e pausas no trabalho;

m) Posicionamento crítico à política de gestão de pessoas e saúde do servidor;

n) Espaço para compartilhar experiências em saúde do trabalhador (a) nos sindicatos de base;

o) Política de combate ao assédio moral: cobrar do CNJ, dos órgãos/tribunais e de entidades sindicais;

p) Garantir acesso aos materiais e painéis do seminário na página da Fenajufe;

q) Divulgação de obras sobre os temas do seminário para os sindicatos;

r) Campanha nacional contra o assédio moral com responsabilização solidária dos órgãos e assediadores;

s) Verificar a possibilidade de incluir nas pautas de reivindicações a criação de ouvidorias, cursos etc;

t) Exame periódico anual, sendo que uma vez constatado um problema de saúde ou mental, a instituição orientará e acompanhará os servidores de modo a auxiliá-los na sua recuperação, desvinculado do plano de saúde do servidor com ônus para os órgãos;

u) Propor aos tribunais e procuradorias a estruturação do setor/núcleo de saúde para promover através de programas e campanhas a melhoria e acompanhamento da saúde do servidor;

v) Trabalhar para criar normatização a fim de separar o perito do médico que fez a consulta

w) Fazer um levantamento em todo o Judiciário Federal sobre problemas e dificuldades no ambiente de trabalho;

x) Buscar a Fenajud e Anamatra para fazer documento conjunto para o Encontro do Judiciário (compartilhar com as entidades)

y) Quem desejar enviar para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. propostas de encaminhamento desse seminário.

9. Moções

Moção de solidariedade à servidora que fez artigo para pagina da Fenajufe (ouvir gravação em 4h40min).

Moção de repúdio contra o governo que, por meio do Deputado Florence do PT/BA impediu a votação do PL 7920/2014, na sessão da CFT do dia 26/11/2014. (publicar na página da Fenajufe)

3. Moção de Repúdio às Ameaças e Intimidações aos Conselheiros membros da Executiva da Subsede APEOESP-Santo André!

Em Defesa da organização sindical, da livre expressão, manifestação e organização política!

Considerando que:

1) Membros da Executiva da Subsede APEOESP-Santo André, vêm sofrendo desde o dia 23/09, ameaças e intimidações;

2) Que além das ameaças, e a partir desta data, houveram vários acontecimentos (arremessadas pedras nos seus carros em suas garagens, 03 pneus foram furados com faca, um veículo furtado -depois encontrado faltando duas rodas, bateria e outras peças- bolas de gude jogadas nos carros, entre outras) que podem estar relacionados a essas ameaças;

3) A mais grave e preocupante: Houve ameaça de morte por telefone;

4) Foram feitos Boletins de Ocorrência (BO) de todos esses fatos e solicitado apuração policial;

5) Que essas ameaças passaram a acontecer logo após a Subsede participar e impulsionar diversas lutas, entre às quais, destacamos:

a) Contra a implantação do Novo Modelo de Escola Integral e sua imposição nas escolas de modo antidemocrático e sem respeitar a vontade da comunidade escolar e do Conselho de Escola, como na E.E. Celso Gama, onde esse projeto foi barrado com a união de professores, alunos e pais, pelo terceiro ano seguido;

b) De denúncia das manobras de algumas direções de escolas na eleição dos membros de Conselho de Escola e da APM, cobrança para que haja o real funcionamento e o respeito às decisões desses órgãos, com transparência e democracia no uso das verbas, priorizando as demandas da Comunidade Escolar;

c) Encaminhamento ao Ministério Público de denúncias trazidas a Subsede por associados;

d) Contra o Autoritarismo e o Assédio Moral por parte de algumas equipes gestoras que consideram a escola pública como suas propriedades e em muitos casos praticam assédio moral contra @s professor@s que se recusam a cumprir ordens sem o devido amparo legal;

6) que essas ameaças e intimidações não são ataques só aos Conselheiros e à atuação da Subsede da APEOESP Santo André, mas aos professores e ao movimento sindical e da Educação como um todo.

Neste sentido, vimos, pela presente:

a) manifestar a nossa irrestrita solidariedade aos Conselheiros da Subsede Santo André e;

b) Exigir dos órgãos públicos a adoção de medidas que façam cessar essas ameaças, bem como garantir a integridade física dos Conselheiros ameaçados.

santoandré@apeoespsub.org.br

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