Relatório da Reunião Ampliada da Fenajufe
Data: 10/05/2014
Horário: 10 horas
Local: Hotel Nacional – Brasília/DF
Entidades presentes: Sindijufe/MT; Sindiquinze/SP; Sindjero/RO; Sindjuf/PB; Sindjuf/SE; Sindjufe/MS; Sindjuf/PA-AP; Sindjus/AL; Sindjus/DF; Sindjufe/AB; Sinjufego/GO; Sinpojufes/ES; Sinsjustra/RO-AC; Sintrajud/SP; Sintrajuf/PE; Sintrajufe/PI; Sintrajufe/RS; Sintrajurn/RN; Sintrajusc/SC; Sisejufe/RJ e Sitraemg/MG.
Coordenadores da Fenajufe presentes: Adilson, Carlos Humberto, Cléber, Cledo, Edmilton, Iracema, Jacqueline, Jean, João Evangelista, Joaquim, Mara, Eugênia, Madalena, Pedro, Ramiro, Saulo e Tarcísio.
Coordenação dos Trabalhos: Pedro, Mara, Jacqueline e Eugênia.
Relatoria: Eliane Mendes
Correção:
- 1. Informes da Fenajufe
Mesa de Negociação:
“Nesta sexta-feira (09/05), o Supremo Tribunal Federal recebeu a reunião de instalação da mesa de negociação, com representantes da Fenajufe, dos tribunais e conselhos superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A Federação, representada pelos coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Eugênia Lacerda e Roberto Ponciano, defendeu a pauta de reivindicações de interesse do conjunto da categoria, que foi apresentada em julho do ano passado, com prioridade para a necessidade urgente de recomposição salarial. A síntese do posicionamento da Fenajufe está no ofício entregue no início da reunião, incluindo propostas, formato e composição da mesa, que foi cobrado para que fosse formalizada e assegurasse participação paritária. Foi entregue também um documento com o resumo de dados e tabelas do diagnóstico da situação salarial e das condições de trabalho da categoria, constando as perdas salariais de 55,59%, calculadas com base no ICV Dieese, compreendendo o intervalo de junho de 2006 a março de 2013, os significativos índices de produtividade alcançados pela categoria nos últimos anos, mesmo sem contar com a estrutura e condições trabalho adequadas, além de outras informações.
Como pressuposto para a instalação da mesa, a Federação mostrou seu posicionamento contrário ao projeto de carreira própria para o STF e demais tribunais superiores, cobrando que fosse mantida a política de formulação de proposta para o conjunto da categoria e não apenas parte dela. Mas esta questão não será tratada na mesa, segundo o diretor geral do STF, Miguel Fonseca, que deixou claro que ali serão tratadas questões de alcance geral para o conjunto da categoria e não apenas para parte dos servidores. Outra proposta que tem a total contrariedade da Fenajufe é a PEC 59/13, que discute a criação de um estatuto único para os servidores de todo o Judiciário. A Fenajufe cobrou posição contrária da mesa à PEC 59/13, com formulação de nova nota técnica pelo CNJ, com mudança de posição, e atuação conjunta no Senado para arquivá-la.
A reunião foi aberta pelo diretor geral do STF, Miguel Fonseca, que logo afirmou o caráter informal da mesa de negociação por determinação do presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa. Apesar de bancar a realização da mesa de negociação, Barbosa negou-se a atender o pleito da Fenajufe no sentido de formalizar sua instalação por meio de uma portaria, deixando evidente seu caráter informal ao determinar que até mesmo a convocação dos representantes dos conselhos e tribunais superiores fosse feita exclusivamente por telefone. A insistência da Fenajufe na necessidade de formalização da mesa é importante para oficializar as negociações e garantir que a proposta final seja encaminhada e defendida oficialmente pelo presidente do Supremo, mas serviria também para garantir a liberação dos dirigentes participantes. Foi inclusive citado o exemplo do Ministério Público Federal, que já está negociando de maneira formalizada.
Miguel relatou que Joaquim Barbosa teria lido todo o PL 6613/09 e constatado que vários itens do projeto já haviam sido absorvidos pela Lei 12.774/12, faltando basicamente a tabela salarial. O diretor geral do STF disse ainda que Barbosa havia mencionado a necessidade de limitar a tabela salarial em 75% do valor do subsidio dos magistrados, conforme apontado pelo CNJ em 2009. Esta questão foi prontamente refutada pelos dirigentes da Fenajufe, que alertaram inclusive para o fato de que esta posição já havia sido suprimida do PL 6613/09 pela CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público) da Câmara dos Deputados, por não ter amparo legal. Miguel Fonseca sinalizou que o presidente do STF não apresentará nova proposta de projeto, e que o trabalho da mesa de negociação será sobre um aditivo para o PL6613/09, que já está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, e que poderá assim seguir uma tramitação mais rápida.
Miguel apresentou proposta de dinâmica para o funcionamento dos trabalhos, sugerindo divisão da mesa em subgrupos. Mas para a Fenajufe, a questão da atualização salarial é o foco, até por conta do prazo que os tribunais têm para enviar previsão de dotação para a peça orçamentária do próximo ano. Para um segundo momento, sim, há concordância em fazer subgrupos para tratar dos demais pontos da pauta. Devido à urgência, a Fenajufe sugeriu a realização de três reuniões semanais, o que foi aceito pelos demais participantes. Com isso, ficou pré-indicada a próxima reunião para o dia 14 deste mês. Esta primeira etapa, que vai tratar da tabela salarial, tem previsão de ser concluída em duas semanas. Na próxima segunda-feira (12/05), será confirmada a realização de três reuniões, nos dias 14, 15 e 16 de maio. A confirmação será feita pelo coordenador dos trabalhos da mesa, Rubens Dusi, que em 2002 coordenou a comissão que elaborou a proposta de texto que originou o PCS-2, posteriormente aprovado sob greve e muita pressão dos servidores.
Pressão deve ser intensificada
A reunião aconteceu enquanto servidores de Brasília realizavam ato em frente ao STF, cumprindo importante papel de pressão ao se manifestarem de forma a serem ouvidos na sala onde transcorria a reunião. Esta pressão é fundamental para que a mesa de negociação alcance resultados positivos para toda a categoria. Exemplo disso é que, apesar de passados nove meses desde que a Fenajufe reivindicou sua realização, esta primeira reunião da mesa foi marcada graças à pressão exercida no STF pela mobilização dos servidores, principalmente o ato realizado em frente ao STF, no dia 2 de abril. Na ocasião, servidores do Judiciário Federal cobraram resposta à pauta de reivindicações e protestaram contra a ameaça de fragmentação da carreira.
Por isso a mobilização precisa continuar de forma cada vez mais intensa, em todos os estados, para forçar a mesa a cumprir seu papel de elaborar uma proposta de reposição salarial e também para cobrar do presidente do STF que cobre respeito à autonomia e independência do Poder Judiciário para organizar suas carreiras e implementar política salarial no seu âmbito, como aliás vêm fazendo os demais poderes com as suas principais carreiras.
Avaliações
Para Adilson, “a mesa finalmente foi instalada depois de quase dez meses que vínhamos cobrando insistentemente que ela fosse implementada e agora queremos que ela seja formalizada e cumpra o seu papel com a agilidade necessária, para assegurar rápida atualização da tabela salarial e encaminhamento de solução para os vários problemas que os servidores enfrentam no seu dia a dia, nos locais de trabalho em todo o país. Para que isso aconteça, a categoria deve continuar acompanhando e pressionando com mobilização no seu local de trabalho”.
Segundo Eugênia, “a instalação da mesa de negociação foi importante, mas ela precisa cumprir a função de resolver os principais problemas enfrentados pela categoria, principalmente a urgência da reposição salarial. Para isso, é preciso que a categoria continue a mobilização e faça a maior greve da história do Judiciário”.
Na avaliação de Ponciano, "houve um acerto na escolha do PL 6613, já que o STF deixou claro que não há tempo hábil, nem haverá construção de um novo PL, e que a mesa de negociação seguirá em cima do projeto que já está no Congresso, como já vinham alertando diversos diretores sindicais há tempo, inclusive com envio de estudos de viabilidade do PL para o STF e para o Congresso Nacional". (Elaborada pela imprensa da Fenajufe)
- 2. Informe da Reunião da Executiva da Fenajufe (ontem à noite) – Saulo
Avaliação da mesa
- Cobrar Tribunais superiores para fazerem a inclusão de dotação orçamentária do 6613/2009.
- Buscar um meio de comprometer os outros tribunais e conselhos com o envio do projeto e com a negociação no Executivo.
- Atuar no Congresso Nacional, sem perder de vista o calendário orçamentário.
- Conforme deliberação da última reunião já foi pedido orçamento para o Washington assessorar a Fenajufe econômica (Judiciário e MPU) neste processo de negociação.
Avaliação de greve - Ampliada
- Encaminhar para ampliada orientação para que os sindicatos que ainda não chamaram Assembleia para discutir a greve que o façam.
- Manutenção e fortalecimento da greve e fazer o chamado a categoria para fortalecer a greve já iniciada.
- 3. Informe da Greve dos SPF – Saulo e Cledo
21/5 – paralisação nacional do Andes. Dias 24 e 24/5 reunião para deliberar sobre a greve. Na Condsef há um quadro de dificuldades, mas o setor da Cultura inicia greve no dia 12/5. O Ibama está em processo de construção e Sinasefe e Fasubra mantém a greve.
- 4. PEC 59/2013 – Cledo e Gérner
Sindicato de Rondônia contato com a assessoria do senador Waldir Raupp. Será feito um ato lá e haverá reunião com o Senador em Brasília. Informações de bastidores que a assessoria técnica tem posição que a PEC é inconstitucional.
- 5. Encaminhamentos:
Feitos os informes das entidades e intervenções avaliando a greve e o movimento dos servidores públicos federais foram aprovadas as seguintes resoluções:
Resolução 1:
Manutenção, fortalecimento e ampliação da greve.
Resolução 2:
Calendário:
21/5 – Apagão do Judiciário e MPU
29/5 – Ato nos Estados (data que vence o prazo para a comissão do STF concluir o trabalho da pauta salarial emergencial).
29 e 30/05 – Orientar os sindicatos filiados a enviarem representantes de aposentados para o evento do Mosap e Anfip pela aprovação da PEC 555, conforme indicado pelo Conap.
31/5 – Encontro Nacional dos Técnicos do Judiciário e MPU com os critérios estabelecidos.
1º/6 – Reunião Ampliada da Fenajufe
Resolução 3:
A carreira própria do STF e STJ, para além da questão salarial, é um duro golpe contra os sindicatos e a federação que levamos mais de 20 anos para construir. A abertura das negociações com o STF é positiva.
Considerando que o movimento de greve que se inicia no Judiciário Federal precisa reafirmar a sua pauta com as principais tarefas da mobilização, sendo as seguintes:
- Exigir do STF e STJ o arquivamento das propostas de criação das carreiras específicas.
- Lutar por um projeto de reajuste salarial igual para todos os ramos e graus, sem gratificação de desempenho, na mesa de negociação.
- Abertura de negociação no STF para envio da proposta de reajuste ao Congresso ainda em maio previamente submetida à categoria nacionalmente através de uma Ampliada.
- Contra a PEC 59/2013, em defesa da Lei 8.112/90.
- Contrariedade aos PLs 5382/13 e 5426/13 aumento de CJs e FCs no Judiciário Federal
Resolução 4:
Propor a realização de abaixo-assinados a serem encaminhados a todos os presidentes de TRFs, TRTs e TREs dos Estados da Federação, buscando o compromisso e ações destes agentes políticos contra a PEC 59 e as carreiras exclusivas nos tribunais superiores, perante instâncias do Executivo, Legislativo e Judiciário, conforme modelos disponíveis no site do Sintrajufe/RS (www.sintrajufe.org.br).
Resolução 5:
Elaborar carta aberta assinada para Fenajufe e seus sindicatos de base ser encaminhado às entidades dos trabalhadores da justiça estadual colocando a preocupação e a contrariedade dos trabalhadores do Judiciário federal ao cheque em branco dado à cúpula do judiciário com relação aos direitos sejam dos trabalhadores do judiciário federal sejam dos trabalhadores do judiciário estadual com a PEC 59/2013.
Resolução 6:
Considerando que:
O direito de greve é um instrumento de luta legítimo dos trabalhadores, sendo inclusive reconhecido pela Constituição Federal e pela Convenção 151 da OIT;
A greve deflagrada pela categoria dos trabalhadores do judiciário Federal na Bahia foi construída seguindo todos os ritos previstos, quais sejam a busca exaustiva por negociação, cumprimento de prazos razoáveis de divulgação do movimento paredista, convocação regular e aprovação em Assembleia Geral;
O papel do direito e da justiça do trabalho, por tantas vezes assumido em relações aos trabalhadores celetistas, deveria ser o de proteger o hipossuficiente econômico e de buscar mecanismos de mediação das relações entre empregador e trabalhador;
A edição de medida pelo presidente do TRT 5ª Região, desembargador Valtércio Oliveira, através do ato 172/2014, que estabeleceu, entre outros, o corte de ponto preventivo e a perda das funções comissionadas dos trabalhadores grevistas, fere e cerceia o direito de greve e junta-se a tantas outras medidas do governo que visam criminalizar as lutas sindicais e sociais;
Os delegados da reunião ampliada da Fenajufe resolvem prestar total solidariedade com os servidores do Judiciário Federal na Bahia, em greve; repudiar a decisão do presidente do TRT 5; afirmar a defesa da imediata revogação do ato em tela; exigir a imediata negociação com o Sindjufe/BA; e, orientar aos sindicatos filiados que subscrevam esta moção.
Não à criminalização das lutas!
Em defesa do direito de greve e de protestar!
Brasília, 10 de maio de 2014.
Reunião Ampliada da Fenajufe
Resolução 7:
Realizar o Encontro Nacional da Fenajufe com os Técnicos do Judiciário e MPU no dia 31/5 com o seguinte critério de participação:
Todos os técnicos inclusive aposentados e agentes de segurança poderão participar do encontro desde que sejam eleitos.
Os representantes deverão ser eleitos em assembleia ou reunião do Núcleo de Técnicos (onde este estiver constituído) devidamente convocada para este fim.
Serão credenciados somente os representantes das entidades que apresentarem convocatória, ata e lista de presença da assembleia ou reunião do Núcleo de Técnicos que os elegeu.
Cada sindicato filiado poderá eleger no mínimo dois e no máximo cinco representantes, obedecendo o critério da proporcionalidade qualificada, de acordo com o número de sindicalizados do sindicato, observando o seguinte critério:
- • Total de filiados dividido pelo número de entidades = coeficiente
- • Abaixo do coeficiente encontrado tem direito a dois representantes
- • Acima do coeficiente encontrado até o seu dobro tem direito a três representantes
- • Acima do dobro do coeficiente encontrado tem direito a cinco representantes
Resolução 8:
Realizar seminário nacional sobre processo eletrônico, saúde e organização dos servidores.
Resolução 9:
Expedição de ofício pela Fenajufe ao STF e Tribunais Superiores comunicando a votação da categoria pela reprovação da proposta de criação de carreira exclusiva para os servidores do STF e Tribunais Superiores.
Expedição de ofícios pelos sindicatos dos estados aos rescpectivos tribunais regionais comunicando a votaçao pela categoria e solicitando o posicionamento dos Tribunais e manifestação expressa junto ao STF e Tribunais Superiores, como já realizada pelos TRF’s da 1ª a 5ª regiões (Justiça Federal).
Resolução 10:
Orientar os sindicatos a enviarem caravanas para acompanhar as votações da PEC 59/2013 nas Comissões e Plenário.
Resolução 11:
Pressionar o CJF para aumentar o valor do recurso do AMOS para saúde do servidor.
Resolução 12:
Moção de Repúdio
À indicação do Desembargador Gilmar Cavalieri para o Tribunal Superior do Trabalho.
Motivo: Decisões punitivas às greves do Judiciário Federal e outras categorias. Paulo Koinski vai enviar o texto
Resolução 13:
Moção de Desagravo
Os delegados e delegadas reunidos em Ampliada da Fenajufe, no dia 10 de maio de 2014, aprovam a presente moção de desagravo à diretora da Fenajufe Eugênia Lacerda, pela atitude desrespeitosa, machista e constrangedora de que foi vítima nesse fórum, quando a também diretora da Fenajufe Iracema Martins interrompeu sua fala imitando som de galinha, numa tentativa de desqualificar o debate político divergente da sua posição.
Esse tipo de atitude demonstra um retrocesso na luta das mulheres trabalhadoras, mães e lutadoras por um mundo melhor.
Dessa forma, queremos manifestar nossa solidariedade à companheira Eugênia, jovem sindicalista que vem demonstrando o seu empenho em superar essa sociedade capitalista, reprodutora do machismo, assédio moral e desrespeito à pessoa humana.
Com o sentimento de superação desse tipo de atitude, essa reunião ampliada indica que a próxima plenária nacional da Fenajufe aprove uma resolução contra a presente agressão e esse tipo de desrespeito nos nossos fóruns em um ambiente democrático de trabalhadoras e trabalhadores a reiteração de práticas dessa natureza.
Brasília, 10 de maio de 2014.
Reunião Ampliada da Fenajufe
Resolução 14:
Remeter as propostas abaixo para a Diretoria Executiva da Fenajufe e pautar na próxima Reunião Ampliada, independentemente do resultado da Executiva.
- Proposta de filmagem de todas as ampliadas, plenárias e congressos da Fenajufe (Raqueli Fiorenza, Paulo Gustavo Barroso,Paulo Oliveira,Fagner Azeredo Cristiano Moreira)
- Usar a ferramenta da “transparência”, ou seja, adotar assembleias, ampliadas, plenárias e congressos “on line” e “ao vivo” para que os 120.000 servidores possam acompanhar de perto o que está sendo decidido pelos seus representantes. Essa ferramenta tecnológica, inclusive, trará harmonia em greves no Brasil. Atenciosamente, Alexandre Magnus M. Martins Coordenador da Fenajufe e Servidor de Minas Gerais e José Henrique da P. Silva Orbservdor - Sitraemg/MG.
- Instituição de assembleias e votações eletrônicas pela Fenajufe, visando à transparência e participação efetiva da categoria. Brasília, 10 de maio de 2014-05-22 José Henrique da Paixão Lisboa Observador/Sitraemg/MG.
