Atuar em prol dos interesses das servidoras e servidores do PJU e MPU, na defesa máxima da categoria: com esse objetivo, a Fenajufe esteve no Senado Federal e no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (11), para tratar da emenda pró-NS ao PL 3662/21, do reajuste para servidores do Poder Judiciário, PEC dos Quinquênios e PL 6204/2019, que trata da desjudicialização da execução civil.
Participaram da maratona de reuniões a coordenadora Márcia Pissurno e o coordenador Roberto Policarpo. No Senado, os diretores foram acompanhados pelo assessor parlamentar da Federação, Luiz Filipe Freitas.
Senado
A primeira reunião do dia foi com senador Paulo Rocha (PT-PA). Os coordenadores levaram ao senador a demanda do PL 3662/21, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que desde a aprovação na Câmara está parado. Os diretores pediram apoio do senador junto ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, pela distribuição imediata do projeto. Rocha se comprometeu em fazer isso e afirmou que levará o assunto na reunião de líderes, na próxima semana, como pedido do PT.
O PL transforma cargos de auxiliar judiciário e de técnico judiciário em cargos de analista judiciário no âmbito do tribunal e foi aprovado na Câmara dos Deputados com duas importantes emendas articuladas pela Federação: a primeira trata da essencialidade dos técnicos e analistas para a atividade Judicial; já a segunda acrescenta dispositivo para estabelecer o nível superior como critério de ingresso para o cargo de Técnico Judiciário – NS.
Quinquênios e desjudicialização
Sobre a PEC dos Quinquênios (63/2013), cuja proposta original contempla apenas magistrados e integrantes do Ministério Público com o quinquênio — acréscimo de 5% nos salários a cada cinco anos —, o senador Paulo Rocha pontuou que a posição da bancada é de que seja para todos os servidores; o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou em abril emenda com esse objetivo.
Já com relação ao PL 6204/2019, que trata da desjudicialização da execução de títulos civis e estabelece uma espécie de “privatização da execução” aos cartórios, os diretores ressaltaram que a Fenajufe é contrária à proposta e que é importante que o projeto volte à etapa das discussões nas comissões (que já estão funcionando) para que haja um amplo debate sobre o assunto. O PL traz riscos às atividades hoje desempenhadas por importantes autores no processo judicial.
Relatoria do PL 3662/21
Em seguida, os coordenadores foram até o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que estava na Comissão de Educação, mas saiu por um momento para receber a Fenajufe. Da mesma forma, os coordenadores pediram intervenção do senador para que ele fale com Pacheco sobre o PL. Izalci confirmou aos dirigentes que solicitou a relatoria do projeto, que vai falar novamente em nome da liderança do PSDB e se colocou à disposição da Federação; os diretores apresentaram o conteúdo da emenda pró-NS ao PL 3662/21 e deixaram material com o histórico da tramitação na Câmara.
Reajuste para os servidores
Por fim, a maratona de reuniões foi encerrada no STF com o diretor-geral, Edmundo Veras. O primeiro ponto tratado no encontro foi o reajuste. O DG segue coletando informações sobre o impacto na folha de pagamento dos Tribunais e Conselhos para incluir uma possível recomposição salarial no orçamento de 2023. O estudo seria também para verificar os cenários de impacto na folha tendo como referência o Vencimento Básico (VB) e a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e se seria possível conceder algo mais além desse percentual.
O Supremo encaminhou na última segunda-feira (9) ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, manifestação pela recomposição salarial, indicando reajuste de 5%. A mensagem é resposta a uma consulta da Casa Civil quanto ao interesse do PJU de ser contemplado na revisão geral das remunerações e subsídios da Administração Pública Federal.
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A Fenajufe reforça, contudo, que é preciso continuar e intensificar a mobilização em defesa da recomposição salarial, uma vez que nem o próprio governo sabe de onde sairá os recursos para custear o reajuste aos servidores públicos federais a partir de julho.
Os coordenadores, ao final, relataram as conversas com os senadores Paulo Rocha e Izalci Lucas no Senado e solicitaram o apoio do STF ao NS, dada a discussão em andamento no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU.
Raphael de Araújo
