A farsa das pedaladas fiscais e o papel da mídia

Joana Melo Artigos 28 Agosto 2023

Por: Arlete Rogoginski*

O processo jurídico

Primeira mulher presidente da república eleita no país, em 2014, pelo Partido dos Trabalhadores, teve seu mandato cassado, a partir de uma denúncia de crime de responsabilidade, que ficou conhecido como “pedaladas fiscais”, tratando-se de atrasos nos repasses da União a bancos públicos para cobrir gastos dessas instituições com programas do governo. Esses gastos podem ser, por exemplo, pagamentos de benefícios como seguro-desemprego ou o Bolsa Família, ou ainda, subsídios para que os bancos concedessem empréstimos com juros mais baratos a empresários e agricultores.

O processo iniciou-se, juridicamente, com a aceitação, em 2 de dezembro de 2015, pelo presidente da câmara dos deputados, Eduardo Cunha, de denúncia oferecida em 15 de outubro de 2015 pelo procurador de justiça aposentado, Hélio Bicudo e pelos advogados Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal, e se encerrou no dia 31 de agosto de 2016.

Esse impeachment, que muitos estudiosos têm se debruçado a fim de analisar e entender, foi resultado de uma construção histórica com a participação de inúmeros atores.

Antecedentes históricos

Com a redemocratização do país, a partir do fim do período de ditadura militar (1964-1984), houve uma crescente estabilidade da democracia. A participação massiva da população nas ruas em 1992, culminou com o impeachment do ex-presidente Collor. Porém, a direita continuou no poder até a eleição (por dois mandatos) de Luiz Inacio Lula da Silva, do PT, em 2002. Em 2010 foi eleita sua sucessora, Dilma Roussef.

Foram visíveis as mudanças na perspectiva dos brasileiros no campo social, como o fim da hiperinflação, pagamento da dívida externa, queda da desigualdade social (22,5 milhões de pessoas deixaram de ser pobres no país), acesso a educação e a bens de consumo, resultado de políticas públicas como o bolsa família e minha casa minha vida, com consequente melhoria da qualidade de vida da população, em especial entre 2002 e 2012.

O professor Leonardo Avritzer aponta cinco elementos a fim de explicar o que ele chama de impasses na democracia no Brasil: Os limites do presidencialismo de coalizão, os limites da participação popular na política, os paradoxos no combate a corrupção e “as consequências da perda de status das camadas médias, que passaram a estar mais próximas das camadas populares, a partir do reordenamento social provocado pela queda da desigualdade e, por fim, o novo papel do Poder Judiciário na política” (2016, p.9).

O processo de formação da opinião pública

Em junho de 2013, muitos estudantes organizados a partir do MPL (Movimento Passe Livre) foram às ruas em São Paulo protestar contra o aumento de R$ 0,20 na passagem do ônibus. “O controle midiático se subordinou a um processo que podemos chamar de intermedia agenda setting, estabelecendo uma relação entre as redes sociais e os grandes grupos midiáticos” (2016, p.67), em especial a Rede Globo, formadores de opinião.

Deflagrada em 2014 pela Justiça Federal, a Operação Lava Jato investigava um grande esquema de lavagem e desvio de dinheiro no país, envolvendo o ex-deputado federal José Janene, Alberto Youssef e Carlos Habib Chater (empresários apontados como doleiros responsáveis pela lavagem de milhões de reais). A lava jato foi comandada no judiciário pelo então juiz Sergio Moro e no Ministério Público, pelo promotor Deltan Dallagnol.

Com o aprofundamento das investigações, favorecido pelas delações premiadas, descobriu-se um grande esquema de corrupção envolvendo a Petrobras (maior empresa pública do país), vários políticos do país (principalmente do PP, PT e PMDB), as maiores empreiteiras brasileiras (Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS, Camargo Correia, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, Engevix e UTC) e diversas empresas de outros ramos (redes de postos de combustíveis e lava jato, rede de hotéis etc). O esquema envolvia ainda grandes obras públicas de infraestrutura, como a construção da Usina Nuclear Angra 3, a Ferrovia Norte-sul e as obras realizadas para a Copa do Mundo (reforma do Maracanã), motivo pelo qual muitos dos cartazes exibidos nos protestos criticavam os gastos do governo com a copa.

Progressivamente, tanto o ciberespaço quanto o das ruas, passaram a ser ocupados por movimentos conservadores, que, a exemplo dos Estados Unidos, também se articularam no Brasil, com intensas mobilizações sociais ocorridas ao longo de 2015, em especial as manifestações de 15 de março, organizadas por grupos, cujos líderes de três deles subscreveram oficialmente o pedido de impeachment de Dilma: Carla Zambelli Salgado (Movimento Contra a Corrupção), Kim Kataguiri (Movimento Brasil Livre) e Rogério Chequer (Vem Pra Rua).

A mídia, segundo Domingues, “tanto jornais e revistas impressas quanto emissoras de rádio e de televisão, são controlados por uma pequena quantidade de grupos empresariais que, com raríssimas exceções, alinham-se aos mesmos interesses políticos” (2017, p. 1750).

No site da UOL, os colunistas criticavam a demora no desfecho do processo, alegando que a cada avanço do governo na batalha de Dilma Rousseff contra o impeachment, o mercado piorava, apoiando o impedimento da presidente, para “salvar a economia, pois a política fiscal está descontrolada”, apontavam.

A Rede Record, responsabilizava a população nas ruas e a operação Lava jato pela insustentabilidade de Dilma no cargo.

O Jornalista José Eduardo Bernardes apontava, à época, que “vivenciamos um apocalipse-Brasil diário com pautas-bombas lançadas em operações casadas entre o judiciário, a polícia (prisões coercitivas, delações premiadas em série) e seu braço comunicacional, a mídia”.

Em estudo, Juçara Gorski Brittes e Ana Luisa Ruggieri analisam a pesquisa de opinião pública como discurso de manipulação: a campanha do Instituto Datafolha pelo impeachment de Dilma Rousseff. Exibem, em seu trabalho, o título do resultado dessas pesquisas de opinião pública acerca do proceso.

“Este estudo demonstrou que, no segundo mandato de Dilma, o instituto Datafolha a apresentou como uma política fraca, decadente em popularidade, possivelmente corrupta e à beira de um processo de impedimento. Das 14 sondagens analisadas, metade fala sobre índices de popularidade, sendo que a única que fala em “aprovação” refere-se ao presidente interino Michel Temer, enquanto as demais tratam apenas da “reprovação” à petista, mesmo no caso em que sua popularidade tinha aumentado. Cinco delas relacionam a presidenta a escândalos de corrupção, seja através da própria fórmula Corrupção, seja pelas fórmulas Lava Jato, Collor ou Petrobras”, concluem as pesquisadoras.

Em meados de maio de 2016, a interceptação do diálogo entre dois investigados, senador Romero Jucá e o empresário Sergio Machado, da Transpetro, trouxe material explosivo para a narrativa da Lava Jato.

“ ’Tem que ter um impeachment’, afirma Sergio Machado e sugere um acordo nacional, ou pacto, para “delimitar” a Lava Jato, com participação do Supremo:
“Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [Temer]... É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional”, sugere Machado.
“Com o Supremo, com tudo”, concorda Jucá, e prossegue:
“[Em voz baixa] Conversei ontem com alguns ministros do Supremo. Os caras dizem 'ó, só tem condições de [inaudível] sem ela [Dilma]. Enquanto ela estiver ali, a imprensa, os caras querem tirar ela, essa porra não vai parar nunca'. Entendeu?”.

O professor Francisco Fernandes Ladeira entende que para compreender o papel da mídia na queda da primeira presidente do Brasil, devemos voltar, pelo menos, ao segundo semestre de 2005, quando teve início o julgamento da Ação Penal 240, também conhecida como “mensalão”, processo julgado pelo então ministro do STF, Joaquim Barbosa.

Na época, os principais grupos de comunicação do país transformaram essa ação do judiciário em um grande “evento midiático”, com o objetivo de atingir o Partido dos Trabalhadores, de maneira geral, e o então presidente Lula. Embora o PT tenha vencido nas urnas em 2006, a aliança “mídia/judiciário” conseguiu eliminar da vida pública dois potenciais sucessores de Lula: José Genoino e José Dirceu. “Apesar do envolvimento de outros partidos no escândalo do mensalão, a mídia seletivamente colocou seu foco no PT e nos políticos do partido, além do próprio Lula”, pontua.

Sete anos depois, o “mensalão” voltaria aos holofotes. Com os acontecimentos de rua de 2013, “a imprensa hegemônica percebeu que tomar a dianteira desses movimentos, e transformá-los em manifestações “apartidárias”, seria uma excelente oportunidade para, enfim, derrubar o governo petista, na época já sob o mandato de Dilma Rousseff”, sintetiza Ladeira.

O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa classificou de "espetáculo patético" a aprovação do impeachment de Dilma Rousseff pelo Senado. Sobre o cenário político pós-impeachment analisava ser ‘vergonhoso’. “De repente as forças conservadoras levaram o Brasil. Tomaram tudo!" Para Barbosa, o Congresso está dominado por essas forças, que rodeiam o novo presidente Michel Temer. "Eles estão conduzindo a mídia, incluindo as televisões.", ressaltou Barbosa.

A cobertura da votação no Congresso nacional

No dia em que a presidenta do Brasil estava sendo julgada e fazia sua defesa durante 14 horas seguidas, respondendo sobre atos fiscais, economia, política, relações internacionais, programas sociais, a Rede Globo ensinava a cozinhar e fritar ovo e na sequência exibiu o filme “A fada do dente”, como se não tivessem “nada a ver” com todo o processo.

Ivana Bentes, professora titular da UFRJ, analisa que essa foi uma decisão não simplesmente “comercial”, pois interromperam sua programação e transmitiram em pleno domingo a sessão que admitiu o impeachment de Dilma na Câmara dos Deputados, “dando voz aos homens mais raivosos e os mais retrógrados do parlamento”, lembra. Já a fala de defesa da Presidenta no Senado foi simplesmente ignorada pelo canal aberto com mais incidência na opinião pública, em um momento histórico e decisivo para o Brasil.

A votação no plenário da câmara federal foi tumultuada. A declaração de motivação de votos, em especial a dos deputados favoráveis, foi pelos que já existem e os que “estão chegando”, pelos filhos e pelos seus netos e até pela paz em Jerusalém; Pelos maçons do Brasil, pela nação evangélica, pelos militares de 64. O nome de Deus foi invocado quase até à exaustão pelos deputados que foram votando a favor da destituição de Dilma Rousseff.

O deputado Jair Bolsonaro (atual presidente do Brasil) antes de votar “sim”, parabenizou o presidente da Câmara Eduardo Cunha (preso por decisão do juiz Sérgio Moro, na operação Lava Jato, tendo 220 milhões bloqueados pela justiça, resultado de propinas recebidas, e segue preso há mais de cinco anos), e dedicou seu voto ao coronel que torturou Dilma durante a ditadura militar, Coronel Carlos Brilhante Ustra.

Ao final da votação, os parlamentares gritavam e exibiam cartazes com os dizeres: “Tchau querida”.

A verdade sobre o impeachment: foi golpe?

Desde o período de trâmite do processo, partidos aliados e setores de outros, parte da mídia, juristas e da sociedade em geral, tratam o caso como sendo um golpe, especialmente contra o PT.

Em entrevista recente à Jovem Pan, a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), uma das autoras do processo disse que o impeachment de Dilma Rousseff foi essencial para a delimitação do cenário político atual. “Se não fosse a queda da ex-presidente, o Bolsonaro não teria sido eleito”, afirmou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou recentemente que o “motivo real” para o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, foi a falta de apoio político à chefe do Executivo na época, e não as pedaladas fiscais. “Não deve haver dúvida razoável de que ela (Dilma) não foi afastada por crimes de responsabilidade, nem por corrupção, mas, sim, foi afastada por perda de sustentação política”, revelou Barroso.

Em análise do proceso de impeachment e do comportamento dos meios de comunicação, o Rapper Mano Brown associou o fato de boa parte da população apoiar o impeachment da presidenta Dilma à manipulação midiática, em especial a exercida pela rede Globo – esta comparada por ele a uma “droga”.

O profesor Fábio Garrido comenta que o resultado da estratégia de manipulação midiática é percebido em sala de aula, no debate com seus alunos. Segundo ele, boa parte dos seus alunos achavam que o processo de impeachment contra a Dilma era por causa da Lava Jato.

“Quando comecei a explicar que a tese do impeachment (golpe) era de que a presidenta usou dinheiro da Caixa Econômica Federal para manter os programas sociais, eles ficaram perplexos.

— Mas professor, ela não roubou?

— Não, não é acusada de ter roubado um único centavo. A única coisa que fez foi colocar dinheiro público de um banco estatal em programas sociais, e depois, devolver esse dinheiro à Caixa.”

Essa informação foi suficiente para “passarem a se posicionar contra o impeachment e se sentirem enganados pelos meios de comunicação que misturam uma coisa com a outra o tempo todo”, conclui Garrido.

Dilma e as recentes decisões judiciais

Para Dilma Rousseff, “o país assistiu a uma das formas empregadas pelo aparato midiático dos grandes grupos de comunicação com objetivo de influenciar, controlar, distorcer e dominar a visão da sociedade sobre mim e o meu governo, propiciando a ruptura institucional do Golpe de 2016, com o suporte específico da misoginia”.

“Não houve conceito jornalístico, norma ética e princípio civilizatório que a imprensa não tenha atropelado com o objetivo de provocar a retirada do PT do poder. Houve uma tentativa, até aqui fracassada, de destruir o partido. Nenhuma artimanha foi estranha à mídia, que apelou a todos os recursos: mentiras, falsificações, facciosismo, inversão dos fatos, pressão sobre autoridades e instituições, teorias da conspiração, preconceitos de classe e, especificamente no meu caso, escancarada misoginia. Predominou, sempre, a manipulação para iludir o público e induzi-lo a erro de avaliação”, finaliza.

Recentemente, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, extinguiu uma ação popular contra a ex-presidente sobre as ‘pedaladas fiscais’. “As alegações do autor são desacompanhadas de qualquer prova, não se desincumbindo minimamente do ônus que lhe cabia, já que a juntada de cópia do processo de tomada de contas do TCU não serve para prova da dita ilegalidade, tampouco para declaração de nulidade das denominadas ‘pedaladas fiscais”’, afirmou, no voto, o desembargador José Antonio Lis.

Em 22 de setembro de 2022, por unanimidade, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) homologou o arquivamento do inquérito civil sobre as mesmas ‘pedaladas fiscais’ que justificaram o impeachment de Dilma Rouseff.

Nesta segunda-feira (21), também por unanimidade, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região, sediado em Brasilia, manteve a decisão que arquivou uma ação de improbilidade contra a expresidente sobre a mesma matéria.

O Ministério Público não conseguiu imputar nenhuma conduta com descrição de dolo nem à Dilma, nem a Guido Mantega (ex-ministro da economia) e Lucinao Coutinho (ex-presidente do BNDES). Para o ex-ministro da justiça Eugênio Aragão, a prática de que foram acusados - o atraso, no mesmo exercício, de repasses para o banco - tinha só uma razão: permitir o investimento em políticas sociais. E não infringiu, em momento nenhum, o princípio da anuidade fiscal. Provou-se, portanto, anos depois, que a presidente da república, que sofreu impedimento acusada de ter cometido um crime, é, na verdade, inocente

Pensar criticamente a sociedade pressupõe analisar os vários aspectos de um mesmo fato. Porém, esses fatos devem ser levados às pessoas de forma isenta e verdadeira, e a mídia exerce papel fundamental nesse pressuposto, afinal, da verdade e da história não tem como fugir.

Referências

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Bentes I. The intercept (2016, 02 de setembro) - https://www.brasildefato.com.br/2016/09/02/midia-brasileira-construiu-narrativa-novelizada-do-impeachment

Blog do professor Jorge Camara - (2016, 27 de março) - https://blogdoprofessorjorgecamara.blogspot.com/2016/03/professor-descobre-em-sala-de-aula-como.html

Brasil Escola (s.f) - https://brasilescola.uol.com.br/historiab/impeachment-dilma-rousseff.htm

Brittes, J. G. e Ruggieri, A. L. (2019) - A pesquisa de opinião pública como discurso de manipulação: a campanha do Instituto Datafolha pelo impeachment de Dilma Rousseff - file:///C:/Users/55419/Downloads/7977-34649-2-PB.pdf

Carta Capital (2016, 20 de dezembro) - https://naoaogolpe2.wordpress.com/2016/12/20/como-a-rede-globo-manipulou-o-impeachment-de-dilma-rousseff-fonte-carta-capital/

Fama ao minuto (2016, 23 de abril) - https://www.noticiasaominuto.com.br/fama/214477/mano-brownenquanto-a-favela-faz-silencio-a-midia-manipula

Fundação Perseu Abramo (2021, 27 de abril) - https://fpabramo.org.br/focusbrasil/2021/04/27/misoginia-e-manipulacao-da-midia-brasileira/

FUNIBER (2021), Mestrado em Comunicação (Especialização em jornalismo, meios e funções) - Apostila de Opinião pública e propaganda política;

G1 (2016, 23 de maio) - https://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2016/05/em-gravacao-juca-sugere-pacto-para-deter-lava-jato-diz-jornal.html

Jornal El país (2016, 24 de maio) - https://brasil.elpais.com/brasil/2016/05/24/politica/1464058275_603687.html

Jusbrasil (s.f) - https://ebradi.jusbrasil.com.br/noticias/397343275/a-prisao-de-eduardo-cunha

Jusbrasil (2016) - https://laurochammacorreia.jusbrasil.com.br/noticias/325696683/impeachment-dilma-as-melhores-perolas-dos-deputados-para-justificarem-o-voto

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Rádio Jovem Pan (2020, 02 de setembro) - https://jovempan.com.br/noticias/brasil/impeachment-de-dilma-4-anos-janaina-paschoal-revela-bastidores-do-processo-que-destituiu-a-petista.html