Proposta também busca melhorias na regra de transição e em outros dispositivos da reforma, beneficiando aposentadorias e pensões
A Fenajufe se reuniu com o deputado federal Reimont (PT-RJ) para tratar de diversas pautas importantes para a categoria, incluindo as PECs 133/2019 e 555/2006. A primeira trata da aposentadoria especial para servidoras e servidores com deficiência (PCDs), enquanto a segunda é sobre o fim da contribuição previdenciária para servidores(as) aposentados(as) e pensionistas.
Na reunião, estiveram presentes a coordenadora Soraia Marca, a assessora parlamentar Fernanda Modelli e o assessor institucional Alexandre Marques, representando a Fenajufe, além da diretora de Aposentados e Pensionistas do Sisejufe/RJ, Neli Rosa.
A PEC 133/2019, conhecida como "PEC paralela", que propõe alterações na Reforma da Previdência (EC 103), sua principal mudança é a inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias. A proposta também busca melhorias na regra de transição e em outros dispositivos da reforma da Previdência, beneficiando aposentadorias e pensões, incluindo a aposentadoria especial para servidores PCDs.
Atualmente, a proposta está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e a Fenajufe acompanha de perto as movimentações.
A PEC 555/2006 está na comissão especial do plenário desde 2010, e a Fenajufe tem trabalhado incessantemente para que o Congresso Nacional reconheça a importância de acelerar o debate e a aprovação desta medida. Uma alternativa discutida é a apensação da PEC 6/2024 (PEC Social) à PEC 555/2006, ideia defendida pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) e várias entidades sindicais.
Ao término da reunião, a Fenajufe apresentou um estudo detalhado, em colaboração com a Diálogo Institucional, sobre os impactos enfrentados pelos aposentados nos últimos anos, destacando a urgência de soluções legislativas para resolver esse problema que afeta milhares de servidores e servidoras. Também foi entregue uma nota técnica sobre a PEC 133/2019 e foi pedido ao parlamentar que ele atue em prol dos servidores(as) PCDs aposentados(as) e pensionistas. O deputado se comprometeu a analisar os documentos.
Durante as atividades no Congresso Nacional dessa quarta-feira (20), em defesa dos(as) servidores(as) aposentados(as) e pensionistas, a Fenajufe conversou com o deputado Alencar Santana e solicitou apoio em relação às pautas.
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Fernanda Miranda
