O Sintrajufe/RS reuniu-se com a diretora-geral do TRT4, Rejane Carvalho Donis, e com a diretora de Gestão de Pessoas (Segesp), Maria Augusta Kinnemann. O sindicato, representado pela diretora Arlene Barcellos e pelo diretor Zé Oliveira, solicitou a reunião para tratar da estrutura de funções comissionadas e do provimento de cargos vagos na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul.
No primeiro assunto em pauta, o sindicato lembrou, em reuniões com a gestão anterior do tribunal e com a atual, foram apontadas as demandas envolvendo os servidores e as servidoras da antiga função de assistente de diretor de secretaria. Em ambas as ocasiões, a direção do Sintrajufe/RS afirmou que, nesse tema e outros similares, defende não o remanejamento, mas a ampliação da estrutura de funções. A reunião com a atual gestão aconteceu em janeiro deste ano e, depois disso, a função dos e das assistentes de secretaria aprovou a elevação de FC4 para FC5.
Na reunião desta sexta-feira, 15, o sindicato apresentou reivindicação de ampliação da estrutura de funções feita por colegas lotados em postos com demanda processual equiparada à de VTs. Também foram referidas demandas existentes, neste tema, nos gabinetes do tribunal e do 1º grau.
A administração informou que, frente às recentes alterações implementadas no tribunal, está atualizando o estudo para encaminhar proposta de nova reformulação da estrutura de funções e cargos em comissão e que as demandas, indicadas pelo Sintrajufe/RS, estão contempladas. Quando a proposta estiver pronta, precisará ser submetida ao Órgão Especial e será enviada ao sindicato. Depois disso, o projeto será encaminhado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O argumento principal junto ao CSJT é o fato de o TRT4 ter uma das piores estruturas de funções entre os tribunais regionais do Trabalho de todo o país.
Provimento de cargos
Nas reuniões com as administrações dos tribunais, o Sintrajufe/RS sempre reforça a cobrança pelo provimento de cargos vagos previstos na Lei Anual Orçamentária (LOA). No TRT4, existem cerca de 350 cargos vagos, enquanto a LOA prevê, para 2024, a provisão de 1.698 vagas para a Justiça do Trabalho no país.
Na sexta-feira, 15, a direção do sindicato também cobrou do TRT4 o provimento, além do conjunto de cargos vagos, ao menos, dos primeiros lugares daqueles cargos que ainda não tiveram sequer a primeira nomeação pelo tribunal. Também foi questionado se, no rol de nomeações previstos para este ano, serão disponibilizadas vagas sobrestadas de oficiais de justiça e agentes de Polícia Judicial, com aproveitamento do concurso do TRF4.
A administração informou que o CSJT está fazendo um acompanhamento, junto aos tribunais regionais, da execução orçamentária de 2024; além disso, aguarda o desfecho dos concurso e da remoção dos magistrados para autorizar o provimento das vagas previstas na LOA 2024, cuja previsão é agosto ou setembro. A direção do sindicato registrou o questionamento sobre essa demora, ainda mais em estados onde há concurso público em final de vigência, e informou que o assunto será levado à Fenajufe para iniciar um movimento buscando incidir diretamente junto ao CSJT, com essas demandas da categoria.
Avaliação da direção do Sintrajufe/RS é que autoconcessões da magistratura podem estar incidindo no adiamento do provimento dos cargos
A direção do Sintrajufe/RS reforça sua avaliação, externada em outros momentos, de que parece haver dificuldades relacionadas, principalmente, às disputas em torno do orçamento. Um exemplo são as autoconcessões de novos benefícios para a magistratura, que têm acontecido em diversos ramos do Judiciário – caso, por exemplo, da indenização por “atividades administrativas ou processuais extraordinárias”, a dita “licença compensatória”, aquela que representa R$ 11 mil mensais a mais no bolso da magistratura através da “folga” após três dias trabalhados.
Embora os magistrados aleguem que não há impacto orçamentário, o que ocorre é um direcionamento do orçamento já existente, e o “cobertor curto” acaba deixando descobertas as demandas da categoria, incluindo o provimento de cargos e a antecipação da última parcela de melhoria salarial. Além das autoconcessões já aprovadas, também gera preocupação o impacto de outros benefícios, como os quinquênios e a gratificação por acúmulo de jurisdição para os magistrados.
