Período de 08 a 12/10/2012
Destaques da semana:
Fim do primeiro turno, mas não das eleições como um todo. É nesse ritmo de ressaca eleitoral e de feriado na próxima sexta-feira (12/10) que a Câmara dos Deputados tenta retomar seus trabalhos e deixa para o Senado Federal o recesso branco desta semana. A atenção, todavia, ainda será de exclusividade ao segundo turno do pleito eleitoral. Com o fim do primeiro turno, a CPMI do Cachoeira voltará à ativa. Nesta terça-feira (09/10), a comissão ouvirá o deputado Carlos Leréia (PSDB/GO), amigo de Cachoeira. E o senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) quer pedir aos colegas que o ajudem a prorrogar os trabalhos da comissão.
A presidente Dilma Rousseff começará a segunda-feira (08/10) ainda envolvida com as eleições. Para avaliar o 1º turno, terá reunião com Ideli Salvatti, ministra das Relações Institucionais, e, depois, falará também com Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil. Na terça-feira (09/10), o Supremo Tribunal Federal - STF retomará o julgamento do mensalão. Só 4 ministros votaram sobre os casos de Zé Dirceu e José Genoíno até agora e o placar está 3 x 1 pela condenação por corrupção ativa. Na quarta-feira (10/10), o Copom anunciará a taxa básica de juros (Selic) para os próximos meses.
As propagandas políticas para o 2º turno estarão liberadas após as 17h desta segunda-feira (08/10). O horário político no rádio e na TV de candidatos que disputam o 2º turno poderá ser transmitido a partir de terça-feira (09/10) ou quarta-feira (10/10), quando passarem 48h da divulgação dos resultados. Na quinta-feira (11/10) será o último dia para a Justiça Eleitoral colocar na internet os dados de votação especificados por seção eleitoral. A partir de sábado (13/10), nenhum candidato que dispute o 2º turno da eleição poderá ser detido ou preso, exceto em flagrante.
Na Câmara dos Deputados, atenção para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), que poderá apreciar na quarta-feira (10/10) alguns projetos que há algumas semanas tem constado na pauta daquela Comissão, a saber: o PL 7798/2010, que dispõe sobre o dissídio coletivo de trabalho; o PLP 3/2007, que mantém o pagamento da contribuição sindical patronal das microempresas e pequenas empresas; e o PL 7203/2010 que dispõe sobre a inclusão da habilitação profissional como prestação de serviço ao segurado e dependente do Regime Geral de Previdência Social.
Reuniões Deliberativas das Comissões:
Dia 10/10 – Quarta – Feira:
Câmara dos Deputados:
Às 10h, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Plenário 4, poderá apreciar o (a):
Pagamentos de Precatórios:
O parecer do relator, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB/BA), recomendando a aprovação do PLP38/2011 (item 21), de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (DEM/SC), que dispõe sobre condições para a liquidação de créditos de precatórios a serem pagos pelas Fazendas Públicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Garante o pagamento de precatórios de valor equivalente ao triplo das obrigações de pequeno valor no prazo máximo de 12 meses.
Concursos Públicos:
O parecer do relator, deputado
José Guimarães (PT/CE), recomendando a rejeição do PL1048/2007 (item 44), de autoria da deputada Andréia Zito (PSDB/RJ), que trata do custeio dos exames médicos admissionais, para posse em cargo público de provimento efetivo, de candidato aprovado em concurso.
Às 10h, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), Plenário 12, poderá apreciar o (a):
Ministério Público:
O parecer do relator, deputado Alex Canziani (PTB/PR), recomendando a aprovação do PL2201/2011 (item 2), de autoria do Ministério Público da União, que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União. Para pagamento dos membros designados em substituição por um período superior a três dias.
O parecer do relator, deputado Luciano Castro (PR/RR), recomendando a aprovação do PL4357/2012 (item 4), de autoria da Procuradoria-Geral da República, que altera a Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003, na parte que dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em Municípios no âmbito do Ministério Público Federal.
O parecer do relator, deputado Alex Canziani (PTB/PR), recomendando a aprovação do PL2200/2011 (item 12), de autoria do Ministério Público da União, que dispõe sobre a criação do quadro de pessoal, dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções de confiança da Escola Superior do Ministério Público da União.
Tribunal de Justiça do DF:
O parecer do relator, deputado Policarpo (PT/DF), recomendando a aprovação do PL3411/2012 (item 3), de autoria do Tribunal de Justiça do DF, que dispõe sobre o provimento de mandato eletivo de juiz de paz, no âmbito do Distrito Federal e Territórios.
