Secretários de Gestão de Pessoas discutem redistribuição de cargos na Justiça Eleitoral

Teve início na manhã desta quarta-feira (29/10) o encontro de secretários de Gestão de Pessoas de toda a Justiça Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo do encontro é discutir os parâmetros para o cumprimento da Resolução TSE n° 23.430/2014, que trata da redistribuição de cargos. O encontro ocorre até quinta-feira (30), sob o comando da secretária de gestão de pessoas do TSE, Zélia Miranda, com a participação dos coordenadores de pessoal e os coordenadores de educação e desenvolvimento dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

De acordo com a secretária Zélia Miranda, o encontro tem a intenção de "definir os procedimentos e alinhar todos os entendimentos para que haja uma aplicação uniforme das diretrizes dessa resolução".

A resolução 23.430 foi aprovada pelo Plenário do TSE no dia 12 de agosto deste ano, e atende às determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, em 2012, uniformizou o entendimento sobre a matéria e passou a prever a possibilidade de redistribuição por reciprocidade. Por meio da Resolução 146/2012, o CNJ também estabeleceu a possibilidade de os Tribunais Superiores baixarem atos regulamentares para a aplicação do novo entendimento.

Desta forma, após os ministros do TSE terem aprovado a resolução, as áreas de gestão de pessoas precisam se organizar para dar cumprimento às novas regras. De acordo com a secretária Zélia Miranda, após essa reunião, terão início os processos de redistribuição dos cargos, uma vez que, no caso dos servidores removidos, a resolução prevê que os TREs vão iniciar de ofício o ajustamento da força de trabalho. Ou seja, "é necessário haver um equilíbrio entre os servidores que estão no TSE, mas são de outro tribunal, e os que são do TSE e estão nos tribunais regionais. Vamos iniciar esses procedimentos em seguida, ouvir os servidores que estão em outros tribunais. Há todos esses trâmites que teremos que observar", afirmou.

Fonte: TSE