Sintrajufe/RS realiza novo debate sobre o Regime de Previdência Complementar e a Funpresp

 

 

 

Sintrajufe (RS)

Nesta quinta-feira, 19, o Sintrajufe/RS realizou mais um debate a respeito do Regime de Previdência Complementar e da Funpresp-Jud. Dessa vez, o debate teve lugar no auditório do TRF4, e novamente contou, como painelista, com a advogada especialista em direito previdenciário Marilinda Marques Fernandes.

Vários colegas do TRF4 e da JF estiveram presentes. Também compareceram ao evento colegas do MPU, convidados pelo Sintrajufe/RS – recentemente, a direção da Seção Sindical do SindMPU renunciou, apontando para a possibilidade de unificação das categorias no Sintrajufe/RS. A presença dos colegas foi saudada no início do encontro pelo diretor Cristiano Moreira, que, juntamente com o diretor Rafael Scherer, compôs a mesa.

Cristiano também destacou as diversas outras ações que o sindicato vem construindo no sentido de facilitar o esclarecimento da categoria sobre o tema, para que os colegas possam tomar suas decisões da forma mais embasada possível. Nesse sentido, lembrou os debates que já foram realizados – um deles nessa terça-feira – e, também, o recente lançamento da cartilha " Funpresp-Jud e o Regime de Previdência Complementar dos Servidores", que pode ser acessada online AQUI e que está sendo distribuída nos locais de trabalho. Em 2014, em conjunto com o Andes-Sindicato e com o Sindisprev, foi realizado o debate, "As armadilhas do Funpresp e a previdência dos novos servidores públicos federais"; em 2015, o Sintrajufe/RS promoveu duas atividades, durante a greve, a fim de levar mais informações sobre Funpresp para a categoria, uma na Justiça do Trabalho e outra na Justiça Federal. Em fevereiro de 2018, como atividade na paralisação, o tema também foi debatido. Cristiano lembrou, ainda, que a assessoria jurídica do sindicato está à disposição dos colegas sindicalizados para tratar do seu caso e situação específica, orientando sobre as consequências e os efeitos de cada opção.

Marilinda começou recordando que, quando chegou ao Brasil, ficou impressionada com a incompreensão dos brasileiros sobre seu próprio direito a uma aposentadoria segura. Lembrou, nesse sentido, que os caminhos para a precariedade na Previdência para servidores públicos começaram com Collor, passaram por Fernando Henrique Cardoso e chegaram, em 2003, ao governo Lula.

A advogada admitiu que "quem vende a ideia da Funpresp, vende com muito brilho", mas, explicou, essa complementação torna-se muito perigosa para os servidores. Conforme esclareceu, a complementação é incerta e o fundo é inseguro, por estar vinculado às oscilações do mercado: "O mercado é instável, o capitalismo tem crises cíclicas, e o dinheiro do fundo estará aplicado no mercado", disse, informando que as experiências que já observou com fundos desse tipo levam a preocupação, e que "tudo o que vem sendo feito é uma estratégia de expansão do capital, para ele se tornar esse tentáculo cada vez maior e asfixiante que faz da nossa vida uma luta cotidiana".

Ela lembrou ainda que as mulheres serão as mais prejudicadas caso decidam pela adesão ao novo regime, pois se aposentam cinco antes dos homens e, assim, tendo contribuído por menor período, terão direito a menores valores na aposentadoria. De qualquer forma, defendeu, é preciso estabelecer laços de solidariedade entre os trabalhadores, independente das divisões que os grandes meios de comunicação tentam criar, e enfrentar juntos os ataques ao direito à aposentadoria.

Em seguida, foi aberto espaço para que os presentes pudessem manifestar-se com perguntas e posicionamentos. Diversos questionamentos foram feitos, desde questões específicas da Funpresp até perguntas sobre a condução das lutas coletivas em defesa de direitos. Em sua fala final, Marilinda lembrou que sua posição é sempre em defesa do serviço público e do servidor público, e que, assim, adverte para os riscos da adesão ao Regime de Previdência Complementar. "A segurança está no público e a insegurança está no mercado", disse, citando os exemplos de Portugal e Espanha, onde os direitos previdenciários também estiveram recentemente sob ataque.

Ela lembrou que a opção de adesão já está dada há três anos, e que, para além dos esclarecimentos que o sindicato já vêm possibilitando, os próprios servidores devem observar suas situações específicas e analisar o que devem fazer. Mesmo assim, destacou que o fundo é "feito para o mercado", e que "as garantias que são dadas pelo público são maiores, mais reais e mais sólidas do que as que são dadas pelo mercado", que "tem se desmanchado muitas vezes no ar pra quem acredita nele".

Assessoria jurídica à disposição dos colegas sindicalizados

Desde 2013, o Sintrajufe/RS vem promovendo atividades a fim de elucidar as dúvidas da categoria sobre Funpresp. Recentemente, o sindicato promoveu um debate no auditório das Varas Trabalhistas sobre o tema. Os colegas sindicalizados também podem dirimir quaisquer dúvidas com a assessoria jurídica do sindicato. As consultas podem ser agendadas pelo telefone (51) 3235-1977 ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . Os colegas do interior podem ser atendidos pela assessoria jurídica via internet.