Fenajufe - Outra Vitória: O Sindjufe-BA ganha liminar contra aumento de alíquota

Outra Vitória: O Sindjufe-BA ganha liminar contra aumento de alíquota

Sindjufe/BA

A MP 805/2017 que tinha como um dos objetivos aumentar a alíquota de contribuição previdenciária para 14% foi derrubada, em liminar, pelo juiz federal Wilson Alves, da 7ª Vara na última segunda-feira (19) através do processo de nº 1007293-37.2017.4.01.3300. A ação ordinária de autoria do SINDJUFE-BA é uma medida contra o ato inconstitucional inferido pelo Governo ilegítimo de Temer aos trabalhadores públicos.
 
O Psol também conquistou liminar contra toda a MP, e ela está agora no STF.
 
Vencemos mais uma batalha, mas a guerra ainda não acabou. Seguiremos lutando pelos direitos e garantias legais previstos na CF.