Audiência Pública pedida pelo Sintrajufe/RS debate rezoneamento da JE no dia 2 de agosto

Sintrajufe/RS
 
Está marcada para o dia 2 de agosto, às 18h, a audiência pública pedida pelo Sintrajufe/RS sobre o rezoneamento da Justiça Eleitoral. O evento ocorre no Espaço da Convergência da Assembleia Legislativa do RS e vai debater a medida determinada pelo presidente do TSE, Gilmar Mendes. Sem considerar as especificidades de cada município, o rezoneamento obriga os Tribunais Regionais Eleitorais a extinguirem zonas eleitorais.
 
A medida traz precariedade à Justiça Eleitoral e insegurança aos colegas, já que pode resultar na supressão de 30% a 50% das zonas eleitorais nos Estados brasileiros, incluindo o Rio Grande do Sul. O rezoneamento representa também uma ameaça à democracia brasileira, na medida em que prejudica os eleitores, que precisarão buscar outros municípios para ter acesso a serviços da JE como o título eleitoral.
 
A audiência pública conseguida pelo Sintrajufe/RS é um importante passo na luta que o Sindicato vem travando junto a outras instituições do Judiciário contra o rezoneamento. "É uma forma de instrumentalizar a nossa luta contra o fechamento das zonas, na medida em que alerta a sociedade do risco que representa a resolução. A economia que o TSE alega que terá é muito pequena em relação aos riscos que as eleições sofrerão pela falta de fiscalização", explica o diretor do Sintrajufe/RS Rodrigo Mércio.
 
No início de julho, o Sintrajufe/RS divulgou uma carta aberta, tendo como título "Extinção de zonas eleitorais, um risco à cidadania". O documento foi construído em conjunto com a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris/RS), a Associação dos Magistrados Brasileiros – RS (AMB/RS), a Associação dos Magistrados Estaduais do RS (Anamages/RS) e a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP).
 
“Ao longo dos anos, a Justiça Eleitoral tem sido a condutora do combate aos crimes eleitorais, ao abuso de poder econômico nas eleições, a práticas irregulares de propaganda. A atuação é comprovada pelo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Justiça em Números de 2016, que aponta a Justiça Eleitoral como a mais eficaz no quesito Índice de Atendimento à Demanda, ao apresentar o percentual de 112,8%”, destaca a carta. O documento ressalta ainda que, com a medida, a população será bastante prejudicada, já que alguns eleitores terão que se deslocar até 400 km para realizar o cadastramento previsto na Lei nº 13.444/2017.