TSE determina a extinção de 9 zonas eleitorais no RS

 

 

 

Sintrajufe/RS

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em ofício de 12 de setembro encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE-RS), comunicou que as adequações sugeridas pelo regional em relação às zonas eleitorais do estado estão de acordo com a resolução 23.520/17 (que trata do rezoneamento). Em relação àquelas consideradas “inadequadas”, é informado que 6 podem ser mantidas, mas 9 devem ser extintas, podendo ser transformadas em postos de atendimento. O prazo para atendimento da determinação vai até 17 de outubro.

O assunto é tratado em mensagem dessa quinta-feira, 14, do presidente do TRE-RS, desembargador Carlos Cini Marchinatti, enviada a servidores e juízes. O presidente informa que “a maioria significativamente expressiva está preservada” e que foram resolvidas as “situações mais cruciantes”, Mostardas, Taquari e Triunfo.

No texto, é explicado que nos municípios com mais de uma zona eleitoral, o TSE ressalta o número de eleitores exigidos por zona, como Canoas (2 zonas), Cachoeirinha, Santa Maria e Sapucaia do Sul (1 zona em cada). Para Pedro Osório, Ronda Alta e Tapera, as justificativas encaminhadas pelo TRE-RS não foram validadas, e o tribunal superior ressalvou a possibilidade de instalação de posto de atendimento permanente. O TRE terá de definir o critério que será aplicado com relação a Gramado ou Canela, bem como que zona será mantida onde há mais de uma.

Frente a essas manifestações, o Sintrajufe/RS já prepara medidas para enfrentamento da nova situação.

Grupo de trabalho é criado, sem participação da Fenajufe ou de sindicatos, para tratar da estrutura de postos de atendimento

A portaria 665/17 do TSE, de 8 de setembro, foi trata da composição de grupo de trabalho (GT) que elaborará documento que subsidiará a resolução “com vistas a disciplinar a estrutura dos postos de atendimento, assim como a utilização das respectivas funções comissionadas”. O grupo teria como atribuições realizar estudos e formular propostas para a transição de zonas eleitorais em postos de atendimento.

O GT será coordenado por Adaíres Aguiar Lima, do TSE, e terá ainda os seguintes componentes: Mônica Guimarães Santos Del-Vechio (TRE-MG), Márcia de Moraes Lopes (TRE-RJ), Randerson Melo de Aguiar (TRE-RR), Lia Maria de Araújo Lopes (TRE-RO), André Luiz Pavim (TRE-SP).

A Fenajufe solicitou participação neste GT e não se obteve resposta. É bastante preocupante que uma nova estrutura seja criada, em substituição às zonas eleitorais, e que as entidades representativas dos servidores (Fenajufe e sindicatos) não tenham qualquer participação sobre como irá se dar essa mudança.