Fenajufe - Reunião com presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB trata da reforma da Previdência

Reunião com presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB trata da reforma da Previdência

Com a reforma da Previdência (PEC 6/2019) em pauta, os coordenadores da Fenajufe Erlon Sampaio e Fernando Freitas se reuniram, na última terça-feira (11), com o presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário (CNDP) da OAB, Chico Couto. Na ocasião, os coordenadores entregaram ao presidente material feito pela Federação, incluindo nota técnica elaborada pelo Fonasefe, apontando as crueldades da proposta de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes.

Sobre o texto da PEC, a avaliação de Couto é que o conteúdo está ruim, uma vez que entende que a proposta retira direitos e declarou que é contra a desconstitucionalização e o modelo de capitalização - através de banco privado - proposto pelo governo, por exemplo. Sobre o assunto, manifestou solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras.

Em tempo: acontece na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC, nesta quinta-feira (13), a leitura do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O relator antecipou que as mudanças na aposentadoria rural, no BPC e o modelo de capitalização - através de banco privado - não entrarão no parecer. Confirmou, ainda, que estados e municípios da mesma forma devem ficar de fora do texto.

O presidente explicou, também, que a OAB tem feito estudos técnicos para se posicionar, com mais exatidão, sobre o tema e solicitou que a Fenajufe enviasse todo o material produzido a respeito da reforma da Previdência para utilizar com um dos fundamentos adotados.

Por parte da Fenajufe, os coordenadores expuseram a preocupação com a garantia da ordem legal e manifestaram a necessidade de um posicionamento da OAB, por ser uma das instituições que zela pelo Estado de Direito. E, ressaltaram que os servidores do PJU e MPU não podem ser penalizados pelas reformas que o governo pretende aprovar.

 

Raphael de Araújo, a serviço da Fenajufe

Fotos: Joana Darc Melo