Fenajufe - Ministra Delaíde Alves, do TST, recebe Fenajufe para discutir NS

Ministra Delaíde Alves, do TST, recebe Fenajufe para discutir NS

Os coordenadores da Fenajufe Adriana Faria, Costa Neto, Gerardo Lima e Júlio Brito, estiveram com a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes do Tribunal Superior do Trabalho no início tarde desta quinta-feira (29/9). Na pauta do encontro, a discussão sobre a necessidade do NS para os Técnicos Judiciários.

Ao argumentarem na defesa da alteração do critério de escolaridade para ingresso na carreira, os coordenadores explicaram que a medida é comumente adotada nas esferas municipal, estadual e federal. É o caso de órgãos como a Receita Federal do Brasil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros do DF, secretarias da Fazenda do Rio Grande do Sul e do Amazonas entre outros. 

A ministra recebeu também o memorial sobre o NS elaborado pela Fenajufe. No documento,  (acesse AQUI), a Federação aponta que a quase totalidade dos Técnicos já possui curso superior. O documento destaca ainda que a discussão tornou-se necessária em razão do risco de extinção da carreira, uma vez que a oferta de vagas está diminuindo. A constatação pode ser feita nos projetos de lei que criam varas e seções judiciárias. 

Projeto de Lei

Na XIX Reunião Plenária da Fenajufe, ocorrida em outubro de 2015, na cidade de João Pessoa/PB, a categoria deliberou pela mudança do requisito de escolaridade para investidura na carreira de técnico judiciário, via projeto de lei específico e sem impacto orçamentário.

Ações pró-NS

A Fenajufe continuará visitando os ministros e membros da Comissão Interdisciplinar de Carreira nos Tribunais Superiores. Esta é uma das atividades que fazem parte do pacote de ações pró-NS aprovado pela Diretoria Executiva da Fenajufe na II Reunião Extraordinária, acontecida em junho deste ano.