Fenajufe - Fenajufe vai ao STJ em defesa do NS para Técnicos

Fenajufe vai ao STJ em defesa do NS para Técnicos

A semana começa com mais trabalho da Fenajufe em defesa do Nível Superior para Técnicos Judiciários. Na segunda-feira (26/9), os coordenadores Adriana  Faria, Alisson Ribeiro e Gerardo Lima, acompanhados por Ednete Bezerra, do Sindjus/DF, estiveram reunidos com o ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça. 

Mais uma vez a Fenajufe argumentou sobre a relevância e atualidade da alteração do requisito para ingresso na carreira de Técnico Judiciário. No memorial entregue ao magistrado (acesse AQUI), a Federação aponta que a quase totalidade dos Técnicos já possui curso superior. O documento destaca ainda que a discussão tornou-se necessária em razão do risco de extinção da carreira, uma vez que a oferta de vagas está diminuindo. A constatação pode ser feita nos projetos de lei que criam varas e seções judiciárias. 

Outro forte argumento apresentado pela Fenajufe é que a alteração do requisito tem sido comumente adotada nas esferas municipal, estadual e federal. É o caso de órgãos como a Receita Federal do Brasil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros do DF, secretarias da Fazenda do Rio Grande do Sul e do Amazonas entre outros, todos devidamente elencados no memorial. 

Receptivo, Antônio Saldanha mostrou-se favorável ao projeto e explicou que já participou de comissão de concurso, sendo conhecedor das exigências atuais do cargo. 

Na quarta-feira (28/9) os dirigentes da Fenajufe estarão com o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, para tratar do NS. 

Projeto de Lei

Na XIX Reunião Plenária da Fenajufe, ocorrida em outubro de 2015, na cidade de João Pessoa/PB, a categoria deliberou pela mudança do requisito de escolaridade para investidura na carreira de técnico judiciário, via projeto de lei específico e sem impacto orçamentário. 

Ações pró-NS

A Fenajufe continuará visitando os ministros e membros da Comissão Interdisciplinar de Carreira nos Tribunais Superiores. Esta é uma das atividades que fazem parte do pacote de ações pró-NS aprovado pela Diretoria Executiva da Fenajufe na II Reunião Extraordinária, acontecida em junho deste ano.