Fenajufe - Fenajufe continua discussão do NS com ministros do TST

Fenajufe continua discussão do NS com ministros do TST

Ainda cumprindo a agenda de visitas junto aos ministros do Tribunais Superiores, os coordenadores da Fenajufe Costa Neto, Helênio Porto, Gerardo Lima e Vicente Sousa, visitaram, na tarde desta terça-feira (20/set) o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tratar especificamente da valorização da carreira de Técnico Judiciário do PJU. 

A ação resulta do encaminhamento de pedido de audiência aos ministros das Cortes Superiores no dia 9/9/2016 através dos Ofícios-Fenajufe nºs 156/16; 158 a 176/16; 178 a 190/16 e 191 a 276/16.  

1. Ministro Hugo Carlos Scheuermann  

O Ministro Hugo Carlos Scheuermann recebeu a representação da Fenajufe para tratar de vários assuntos alusivos à demanda, em especial sobre a necessidade de alteração do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário, ponto precípuo da valorização desta Carreira. 

Os coordenadores alertaram sobre o risco da extinção do cargo, sobre a necessidade do reconhecimento da complexidade que passou a caracterizá-lo em função da modernização do Poder Judiciário.  

- Vicente Sousa falou da importância do apoio do Ministro à demanda dos técnicos, realçando o papel da Comissão Interdisciplinar do STF, a qual terá 90 dias para revisar o Plano de Carreiras dos servidores do PJU. Esclareceu que o NS foi aprovado pela categoria nos 30 sindicatos e na Fenajufe. 

- Costa Neto esclareceu que a lei refletirá uma situação que já ocorre na prática, haja vista que quase todos técnicos possuem diploma de nível superior, conferindo maior eficiência ao serviço auxiliar da prestação jurisdicional. Disse também que não haverá impactos financeiros. 

- Helenio Porto enalteceu o apoio do ministro, pedindo que reforce o encaminhamento da demanda ao Congresso junto à Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF. 

Ao final, os coordenadores entregaram ao ministro Hugo Scheuermann um memorial sobre os principais aspectos que envolvem a valorização da carreira de técnico judiciário. O ministro se comprometeu em analisar a demanda detidamente, afirmando que compreende a evolução do serviço público, que conversará com a Administração do TST sobre a questão. Ao final, o Ministro se sensibilizou com a demanda dos técnicos, afirmando que fora auxiliar judiciário do PJU por 5 anos, antes de ingressar na magistratura do Trabalho. Entende que é natural que postos de trabalho se extingam, e que outros se aperfeiçoem com o aprimoramento do serviço público. 

2. Aloysio Corrêa da Veiga 

Na mesma tarde, a representação visitou o Ministro Aloysio Correia da Veiga. Os coordenadores transmitiram a demanda dos técnicos, entregaram o memorial expositivo acerca dos aspectos que envolvem a matéria. 

- Costa Neto agradeceu a oportunidade que o ministro estava dando à Fenajufe de trazer esta questão histórica dos técnicos, alertando que o momento é preocupante dados os riscos de extinção do cargo. Mais uma vez o coordenador explicou a questão legal, uma vez que a lei apenas regulamentará – e sem impactos financeiros - uma prática que já ocorre. 

- Vicente Sousa tratou da evolução do cargo, apontando que o aperfeiçoamento dos processos de trabalho em concomitância com a informação do Poder Judiciário redimensionou as atribuições afetas ao cargo de técnico, o que passou a exigir de seus ocupantes maior qualificação escolar, qual seja, a de nível superior. 

- Gerardo Lima tratou da constitucionalidade da demanda, bem como da necessidade de se adequar a força de trabalho às novas necessidades da administração advindas do processo de modernização do PJU, bem como exemplificou que várias carreiras públicas adotaram esta medida; 

- Helenio Porto pediu o apoio do ministro no sentido de que intervisse junto à Comissão Interdisciplinar de Carreira para reforçar a demanda dos técnicos, a qual aguarda encaminhamento do STF para o Congresso Nacional via anteprojeto de lei específica sem impacto financeiro. 

Receptivo à demanda, o ministro se comprometeu em analisar o material, e tratar do assunto junto à Administração do TST, além de verificar se aquela Corte Superior já indicou o representante da Comissão Interdisciplinar de Carreira.  

- Vicente Sousa destacou a importância do apoio do Ministro à demanda dos técnicos, realçando o papel da Comissão Interdisciplinar do STF, a qual terá 90 dias para revisar o Plano de Carreiras dos servidores do PJU. Esclareceu que o NS foi aprovado pela categoria nos 30 sindicatos e na Fenajufe. 

3. Encaminhamento do NS via projeto de lei específico  

Na XIX Reunião Plenária da Fenajufe, ocorrida em outubro de 2015 na capital da Paraíba, João Pessoa, a categoria deliberou pela mudança do requisito de escolaridade para investidura na carreira de técnico judiciário, via projeto de lei específico e sem impactos orçamentários.  

4. Ações pró-NS  

A Fenajufe continuará visitando os ministros dos Tribunais Superiores. Esta atividade faz parte do pacote de ações pró-NS aprovado pela Diretoria Executiva da Fenajufe na Reunião Extraordinária de junho deste ano.