Fenajufe - Fenajufe se reúne com diretoria da Polícia Federal para tratar de porte de arma para Agentes de Segurança

Fenajufe se reúne com diretoria da Polícia Federal para tratar de porte de arma para Agentes de Segurança

Na tarde desta quinta-feira, 12, os coordenadores Marcelo Melo, Marcos Santos, Adilson Rodrigues e Cristiano Moreira, além dos convidados Roniel Andrade (Presidente da Agepoljus) e o coordenador de finanças do Sindjus/DF, Anderson Ferreira, estiveram reunidos com as autoridades da Polícia Federal, delegados Ricardo Sancovich ( coordenador substituto de serviços e produtos), Éder Rosa de Magalhães (chefe do DARM/PF) e Antônio Carlos Muriel (NUDOC), para tratar de assunto recorrente do segmento de agentes de segurança e antigo na pauta de reivindicações deste segmento, que é o porte de arma fora do horário de serviço.

Para entender a tentativa é preciso entender o problema e como surgiu. Com a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento à época em 2003, este segmento não foi contemplado, e, com isso, criou-se uma situação temerária, uma vez que os riscos iminentes à função não diminuíram com o regramento legal, mas o seu estrito cumprimento se fez necessário.

Em 2005 tivemos a Instrução Normativa 23/05 da Polícia Federal, que veio regular a forma de concessão de porte, aquisição e todas as situações previstas no Estatuto. Logo após, surgiu uma instrução interna que em seu escopo não criava obstáculo à concessão de porte aos agentes de segurança que cumprissem os requisitos legais, na categoria defesa pessoal.

Ocorre que em 2012 houve uma alteração no Estatuto com a inclusão do segmento de agentes, podendo a partir daí ter a autorização para portar as armas institucionais em serviço. O que deveria ser considerada uma grande vitória, tornou-se também um grande problema, pois, tal alteração da lei veio numa forma inusitada, pois, só previa a tal concessão a até 50% dos agentes, em serviço e por escolha da administração, criando então mais uma instância discricionária.

Ocorre que na prática não existe 50% agentes, todos os que exercem a função o são e, cumpridos os requisitos legais, devem ter o direito a portar arma não só em serviço, mas também fora dele, pois o risco não cessa quando se vai embora do trabalho. Soma-se a isso o recrudescimento da violência, tornando legítimo o pleito.

As autoridades presentes se mostraram muito sensíveis a matéria, porém, calçados na realidade da legislação que impõe às suas funções, relataram a dificuldade em fazer tal concessão automaticamente por não haver tal previsão legal neste sentido. Porém, ressaltaram que os pleiteantes, uma vez cumpridas as formalidades legais e feita a comprovação da efetiva necessidade (que deve ter fundamentação fática e documental), já existe um entendimento no sentido de priorizar as avaliações e, se for o caso, conceder de maneira individualizada o porte na categoria A (defesa pessoal), que não prevê o porte em serviço em nenhuma hipótese.

Cumpre aos Agentes de Segurança, através das representações sindicais e associativas amigas, sob a iniciativa e protagonismo da Fenajufe continuar na luta pela alteração deste dispositivo no Estatuto do desarmamento, tornando-o um porte pleno, funcional e de abrangência nacional.

 

FOTO: Joana Darc