Vitória da luta: LDO é aprovada sem previsão de congelamento salarial e sem proibição de criação de novos cargos

Na quarta-feira, 11, depois de um longo dia de mobilização, iniciado pela manhã e encerrado só no início da madrugada, os servidores conseguiram mais uma vitória na luta da categoria contra o desmonte do serviço público. O texto do relatório da LDO apresentado pelo Senador Dalirio Beber (PSDB/SC) que continha pontos de ataques ao serviço público foi alterado em votação no plenário do Congresso Nacional. Pontos importantes foram extraídos do texto original, entre eles o congelamento salarial e proibição de criação de novos cargos, contidos no art. 92-A do relatório.

Na parte da tarde, o relatório havia sido aprovado na CMO, porém sem alterações em relação ao congelamento salarial e contratações, apesar de toda a pressão que os servidores fizeram lotando a sala de sessão da Comissão. O único ponto da pauta de reivindicações parcialmente atendido na votação da CMO foi a redução do corte nas despesas do custeio administrativo de 10% para 5% no ano de 2019.

Após o término da sessão da CMO sob vaias dos servidores, a pauta passou a ser debatida no plenário do Congresso Nacional. Na discussão do tema, a oposição salientou a questão da inconstitucionalidade do congelamento salarial previsto no relatório original. A bancada governista, pressionada, foi mudando a orientação aos poucos durante a sessão, com a maioria dos partidos mudando a orientação de bancada ao longo do debate e votando a favor do destaque de supressão do art. 92-A, apresentado pela oposição. Ao final, com 209 votos a favor do destaque, 45 contra e 3 abstenções, a mobilização e esforço ao longo do dia foram recompensados com essa grande vitória da luta dos servidores públicos contra o desmonte do serviço público. Posteriormente, na votação de outro destaque, o corte das despesas de custeio em pelo menos 5% para o ano de 2019 foi também retirado do texto da LDO.

Acompanharam os trabalhos pela Fenajufe, os dirigentes Adilson Rodrigues, Costa Neto, Cristiano Moreira, Marcelo Melo e Marcos Santos, além de representantes do Sitraemg/MG, Sindjus/DF e outras categorias do funcionalismo, como Sinasefe, Fasubra e Condsef.

Com o resultado de ontem, a busca da data-base e reposição das perdas salariais continuam no horizonte da categoria para o próximo período. Essa pauta, certamente, precisará ser combinada com a luta pela revogação da Emenda Constitucional 95, outro obstáculo no caminho de nossa valorização. Há, portanto, muita luta pela frente. A Fenajufe e os trabalhadores do Judiciário Federal e MPU em todo Brasil precisarão estar prontos para os próximos capítulos desse combate.

Foto: Joana Darc