Plantonistas da semana, os coordenadores Marcos Santos e Vicente Sousa estiveram na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 14, para acompanhar a tramitação de projetos de lei do interesse dos servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União. O foco principal foi o PL 6613/2009, que voltou a tramitar. A proposta altera dispositivos da Lei nº 11.416/06, o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União.
A primeira parada foi no gabinete da presidência da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Os dirigentes foram recebidos pela secretária da Comissão, Gislene Vaz. Segundo informou, e todos os projetos arquivados em legislaturas anteriores foram reabertos por determinação da Secretaria-Geral da Mesa (SGM).
É pratica normal da Casa cumprir dispositivo do Regimento Interno da Câmara no que determina a reabertura dos PLs antigos sem tramitação esgotada, ao início de cada legislatura, o que não aconteceu no início da atual legislatura (2016-2019). Ao assumir a presidência, o então deputado Eduardo Cunha (MDB/RJ) – hoje preso em Curitiba por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas – não cumpriu a norma regimental, decidindo não dar celeridade aos projetos de leis que se encontravam naquela situação.
Agora, segundo a secretária, da CFT, corre a partir da quinta-feira, 5/6, o prazo das cinco sessões (dias 14, 19, 20, 21 e 26/6) para apresentação de emendas com encerramento no dia 26/6. Com a contagem sendo iniciada, foi recomendado que se acompanhasse o decurso do prazo regimental, por conta da baixa atividade parlamentar no Congresso Nacional durante o período da Copa do Mundo e da proximidade do recesso parlamentar.
Gislene Vaz disse ainda que o STF deverá se manifestar sobre o PL 6613/09, principalmente porque o objeto do mesmo já foi apreciado nos PCSs que originaram as Leis: n° 12.774/12 e 13.317/16, que alteraram o Plano de Carreiras dos servidores do PJU - Lei n° 11.416/06. Na avaliação dela, o parecer deverá acontecer pela inadequação financeira, porque o objeto já foi praticamente alcançado em outras proposições legislativas e pelo fato da CFT estar opinando pela inviabilidade financeira de praticamente todos os PLs que ali vêm aportando com propostas de revisão salarial.
A visita seguinte dos foi ao Gabinete do Deputado Leonardo Quintão (MDB-MG), relator do PL 6613/2009 na referida comissão. Com a ausência do relator, os coordenadores da Fenajufe conversaram com João Lúcio Brant Alves, chefe do Gabinete do Relator do projeto de lei, Dep. Leonardo Quintão (MDB-MG).
Na ocasião, João Lúcio não tinha muitas informações sobre o tema, mas cientificou-se da movimentação do projeto por meio dos coordenadores da Fenajufe. O chefe do gabinete prometeu acompanhar a tramitação e repassar todas as informações ao Deputado Leonardo Quintão. João Lúcio, a exemplo da Secretaria da CFT, entende que o STF deva se manifestar sobre o mesmo, uma vez que é o autor da proposição legislativa.
Por outro lado, diferente da Secretária da CFT, o chefe de gabinete entendeu que o prazo das sessões não tem estimativa de datas concretas por vários motivos, entre eles: a Copa do Mundo, o recesso parlamentar, período de campanha eleitoral, as eleições e o período pós-eleições. Com isso, a tendência é que a situação do projeto novamente não se defina, se permanecer a incógnita sobre como o STF se manifestará sobre a tramitação, o que pode levá-lo para a próxima legislatura (2019-2022).
Finalizando o período de visitas, os coordenadores conversaram com Sérgio Tadão, na Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (CONOF) da Câmara dos Deputados. Na conversa, o consultor legislativo disse que o parecer do relator provavelmente será pela inadequação financeira, em razão do objeto esgotado ou pela prática da CFT que ultimamente assim vem se manifestando para praticamente todos os PLs que envolvem impacto financeiro em projetos de revisão salarial.
Após as visitas, os coordenadores da Fenajufe pediram a Assessoria Parlamentar monitorar o Projeto de Lei, trazendo orientações para que sejam elaboradas ações futuras nos quesitos técnicos e políticos.
